TRIBUNAL GARANTE O DIREITO DE PRODUTOR RURAL À CERTIDÃO NEGATIVA

//TRIBUNAL GARANTE O DIREITO DE PRODUTOR RURAL À CERTIDÃO NEGATIVA
“Inexistindo notícia de que o Fisco tenha realizado o lançamento, efetivando a notificação do sujeito passivo, tanto em relação aos tributos cujo recolhimento não foi comprovado, como ao descumprimento da obrigação acessória, nos termos do art. 142 do CTN, não há falar em débito do contribuinte”. A partir desta conclusão, a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Munch, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, garantiu a produtor rural de Tupanciretã (RS), o direito de obter certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal, mesmo não tendo pago e declarado a contribuição conhecida como FUNRURAL. É o que informa o jornal Campo Aberto. Em decisão, ao conceder a liminar, a Desembargadora declarou que “a exigência fiscal, apenas, de obrigação acessória não pode ser considerada óbice legal à expedição da CPDEN pela autoridade coatora, tendo em vista a clara demonstração de suspensão da exigibilidade da contribuição em cotejo e da inexistência de crédito fiscal devidamente constituído neste momento”.

Por Monsanto, Bayer processará autoridade antitruste da Rússia

De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a Bayer AG anunciou na terça-feira (13), que abrirá processo na Justiça contra as autoridades antitruste da Rússia por falta de uma resposta sobre a aquisição da Monsanto pela empresa. A Bayer não deu mais detalhes, apenas informou que este é um “passo procedimental” destinado a proteger os direitos legais da empresa enquanto continuam as discussões com as autoridades A Bayer continua a aguardar a aprovação pelas autoridades da União Europeia. Segundo o Valor, a decisão deverá ser anunciada em abril.

Bunge anuncia fim do negócio global de açúcar

A americana Bunge anunciou na quarta-feira (14), que encerrará seu negócio global de comercialização de açúcar. O anúncio foi feito pelo presidente global da companhia, Soren Schroeder, durante apresentação dos resultados de 2017. Segundo o Estadão, a unidade de açúcar e bioenergia da Bunge teve prejuízo de US$ 53 milhões no último ano. “A empresa já tem interessados na compra da unidade”, disse o executivo. Com a venda, a gigante americana passará a se concentrar no setor de grãos, que tem se mostrado mais lucrativo. “Vemos sinais positivos de que as condições de processamento de soja estão melhorando, apoiando nossa expectativa de que todos os segmentos mostrem crescimento de lucros em 2018”, disse Schroder, na teleconferência. “De acordo com Schroder, a unidade de açúcar da companhia no Brasil pode continuar fazendo a gestão de seu próprio risco de preço sem a auxílio da operação de trading. A Bunge ainda está estudando opções para seu negócio de açúcar no Brasil, que incluem uma venda ou um fatiamento das operações”, destaca o Estadão.

Brasil vive febre das flores

A cada ano que passa, o Brasil perde força no mercado internacional de flores, um setor que movimenta US$ 60 bilhões. Conforme a Coluna Vaivém das Commodities, da Folha de S.Paulo, as exportações em 2017 retornaram para US$ 12,7 milhões, o menor volume em quase duas décadas. A retração no mercado externo, em parte, reflete o surgimento de novos polos de cultivo mais competitivos em outros países, mas também retrata a surpreendente ascensão das flores no mercado brasileiro. Enquanto as porteiras do mercado externo vão se fechando, as do interno se abrem em um ritmo bom. Em 2017, o consumo de flores teve crescimento de 15% em algumas regiões do país. Na média nacional, a evolução foi de 8%. “Em 2017, as importações atingiram o recorde de US$ 40,5 milhões. O setor de flores tem uma movimentação financeira superior a R$ 10 bilhões por ano. São 9.200 produtores, que utilizam, em média, dois hectares de terra. Entre os principais fornecedores de flores para o Brasil estão Holanda e Colômbia”, frisa a coluna.

NA IMPRENSA
Mapa – Mapa quer ampliar mercado de carnes em Cingapura

Mapa – Exportações do agronegócio somam US$ 6,16 bi em janeiro, em alta de 4,9%

Mapa – Conab lança edital para leilões de PEP e Pepro de arroz

Mapa – Laboratórios brasileiros voltam a fazer sorologia da raiva para embarque de pets para UE

Mapa – Indonésia vai abrir seu mercado à carne bovina brasileira

Mapa – Maggi participa da abertura da colheita de grãos de Tocantins

MMA – Compensação Ambiental destina R$ 334 mi para UCs

MMA – População apoia criação de UCs marinhas

MMA – Especialistas debatem mudança do clima

Embrapa – Embrapa e parceiros iniciam Projeto Bom Sucesso em Porto Grande

Embrapa – Vídeo aborda escolha e implantação do componente florestal na ILPF

Ibama – Ibama apreende e doa no Espírito Santo 685 m³ de madeira extraída ilegalmente da Amazônia

ALESP – Programa de Segurança Alimentar é lançado na Alesp

Câmara dos Deputados – Deputado defende securitização das dívidas agrícolas

Câmara dos Deputados – Proposta quer sustar decisão e liberar agrotóxicos que contenham substância ‘Paraquate’ 

Câmara dos Deputados – Projeto susta decreto que exige iodação de sal usado na alimentação animal

Câmara dos Deputados – Projeto isenta de IPI vinho colonial produzido por agricultor familiar

Folha de S.Paulo –  Aliança de ruralistas com Bolsonaro preocupa Alckmin 

Folha de S.Paulo – Vaivém das Commodities – Brasil vive febre das flores

Folha de S.Paulo – José Di  Bella Filho: Setor portuário será protagonista em 2018

Folha de S.Paulo – Mercado Aberto – Grandes empresas aderem à autoprodução de energia

G1 – Colmeias dobram produção de mel com abelhas rainhas criadas em laboratórios

G1 – Produtores de Santa Catarina aumentam a renda com turismo rural

G1 – Mogi Guaçu é a cidade do Estado de São Paulo que mais emprega na citricultura

O Estado de S.Paulo – Fundo da ONU para pequeno agricultor busca manter jovens no campo

O Estado de S.Paulo – Bunge anuncia fim do negócio global de açúcar

O Estado de S.Paulo – Fundo da ONU para pequeno agricultor busca manter jovens no campo

Valor Econômico –  Biosev retomará moagem em março com mix mais alcooleiro 

Valor Econômico – Elevar vendas da Kraft é desafio atual do fundo de investimento 3G

Valor Econômico – Receita da divisão agrícola da FMC cresce 11% em 2017, para US$ 2,5 bi 

Valor Econômico – Por Monsanto, Bayer processará autoridade antitruste da Rússia 

Valor Econômico – Industrial Pagé sai da recuperação judicial e projeta crescimento 

Valor Econômico – Sintomas do La Niña tiram produção de grãos do eixo

Valor Econômico – Falta de chuva na Nova Zelândia eleva preço de lácteos

Valor Econômico – Estoque de suco de laranja somou 703 mil toneladas em dezembro 

Valor Econômico – Exportações argentinas atingem US$ 23,5 bilhões em 2017 

Valor Econômico – Cade aprova aquisição de terminal da Raízen pela Tequimar

Valor Econômico – Bunge tem prejuízo de US$ 60 milhões no 4º trimestre

Valor Econômico – Cooperados da C. Vale forneceram volume recorde de suínos em 2017 

Valor Econômico – Receita da Syngenta recua 1% em 2017, para US$ 12,65 bilhões

Zero Hora – Máquinas e serviços mais conectados no campo

Zero Hora – Maçãs de Vacaria ganham o mundo

Zero Hora – Exportação de gado vivo, um nicho em que o Brasil ganha espaço

Zero Hora – Crise no leite pressiona pecuária de corte

Zero Hora – Corte da taxa Selic ainda está longe do campo

Zero Hora – Indonésia abre mercado para a carne bovina brasileira

Zero Hora – O que dá esperança ao produtor de arroz

Zero Hora – Startup gaúcha busca fazer pulverização via drone em terrenos de difícil acesso

Zero Hora – Sergio De Zen e Cristiane Mariano: cresce diferença de preço entre boi e vaca no RS

Zero Hora – José Roberto Pires Weber: por que vender gado vivo é um bom negócio?

Jornal Campo Aberto – Tribunal garante o direito de produtor rural à certidão negativa

Mato Grosso Notícias – Empresas aplicam agrotóxicos de forma irregular e MP entra com ação

Folha de Dourados – Governo pode liberar ‘pacote do veneno’ em troca da reforma da previdência

Aviação e Mercado – Parceria costurada com apicultores

Aviação e Mercado – Sindag participa de seminário da CNA sobre financiamentos

Brasil de Fato – Agenda da Agricultura com Monsanto sugere aprovação do ‘Pacote do Veneno’

Folha Agrícola – Importação de alguns defensivos continua com alíquota zero para evitar aumento de preços ao produtor

Agrolink – Rotação de defensivos não diminui resistência

Portal do Agronegócio – Crescimento do agronegócio brasileiro movimenta a economia e atrai empreendedores

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