TEXTO DA LDO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL LEVOU EM CONTA SUGESTÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

//TEXTO DA LDO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL LEVOU EM CONTA SUGESTÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, está de acordo com o que sugeriu o Supremo Tribunal Federal em nota técnica sobre o tema, enviada ao Legislativo pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia. De acordo com o Valor Econômico, no ofício encaminhado terça-feira (10) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), Carmen foi contrária a dois pontos fundamentais do relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): a proibição de reajustes para servidores públicos e a redução linear do custeio administrativo. A nota afirma que vedações a provimento de cargos, concessões de vantagens e aumentos de salário destoavam, da forma como descritas no relatório, das regras estabelecidas pela Constituição para a redução de despesas, a partir da emenda do Teto dos Gastos. “Ao apresentar a nota técnica, Carmen afirma a Eunício que, diante da grave crise econômica do país, algumas medidas inseridas no relatório da CMO poderiam ter impacto negativo e duvidosa legitimidade constitucional, sendo necessário atenção especial”, informa o Valor.

 

Contratação do crédito agropecuário aumentou 13% sobre safra anterior

 

O portal do Mapa destacou que médios e grandes agricultores aumentaram os investimentos na agropecuária na safra 2017/2018 na comparação com o ciclo anterior de financiamento. Os recursos alcançaram R$ 32,1 bilhões para o financiamento de bens e serviços, cuja repercussão se estende a safras futuras, registrando alta de 31% em relação à safra 2016/2017. O valor disponível era de R$ 38,1 bilhões. A agropecuária empresarial teve disponibilizada, para safra 2017/2018, crédito oficial de R$ 188,4 bilhões, sendo que foram contratados, por produtores e cooperativas, cerca de 80% do total ou R$ 149 bilhões. O montante representa acréscimo de 13% em relação à safra anterior (2016/2017), quando foram aplicados no setor R$ 132 bilhões. Programas de financiamento mais acessados pelos produtores rurais contribuíram para a modernização das atividades agropecuárias, por meio da expansão de investimentos voltados, principalmente, para a inovação tecnológica na propriedade rural, ampliação da capacidade de armazenagem e mitigação da emissão de gases causadores de efeito estufa. Os números fazem parte do estudo sobre Financiamento Agropecuário da Safra 2017/2018, realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgado nesta quinta-feira (12).

 

Finanças aprova proposta que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7678/2017, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. O texto altera a Lei 8.427/1992, que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas. É o que informa a Agência Câmara. O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que “o projeto apenas amplia o universo de possíveis produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade, não dispondo sobre o volume total de recursos públicos destinados a essa ação”. Benito Gama também apresentou uma emenda, aprovada pela comissão, que determina que os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental. Segundo a autora do projeto, ao limitar a equalização dos produtos extrativos apenas aos de origem vegetal, a Lei 8.427/1992 excluiu inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos, que buscam reduzir os riscos da produção rural. “A deputada destacou ainda que, a concessão da subvenção econômica continuará a obedecer aos limites, às condições, aos critérios e à forma estabelecidos pelos ministérios responsáveis”, frisa a notícia.

 

Câmara aprova criação de semana nacional dedicada à microcefalia

 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 6429/2016 que cria a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. Segundo a Agência Câmara, os eventos de serão realizados a cada ano, na semana que compreende o dia 4 de dezembro. Condição neurológica que atrapalha o desenvolvimento de crianças, a microcefalia teve uma ampliação de casos no Brasil em 2016, quando foi descoberto que era uma consequência da contaminação de gestantes pelo vírus da Zika. Durante a semana dedicada à microcefalia, serão intensificadas ações informativas e de prevenção, com estímulo ao acompanhamento pré-natal de gestantes. O objetivo é também estimular a formação de grupos de apoio às famílias e a realização de eventos científicos. Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a iniciativa é meritória. “É responsabilidade desta Casa trazer à luz debates como o do combate à microcefalia e a conscientização popular sobre seus perigos e formas de prevenção”, avaliou.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Produtores de soja pedem apoio para aumentar a produtividade 

 

Mapa – Contratação do crédito agropecuário aumentou 13% sobre safra anterior

 

Embrapa – Embrapa abre inscrições para reunião de pesquisa sobre manejo de resistência

 

Embrapa – Bom Manejo lança vídeo e comemora o Dia do Engenheiro Florestal

 

Embrapa – Curso aborda Sistemas Agroflorestais no Tocantins

 

Embrapa – Pesquisadores apresentam método de análise ambiental

 

Embrapa – Dia de Campo na TV fala sobre bovino pantaneiro

 

Embrapa – Congresso de Iniciação Científica será realizado em Campinas, SP

 

Embrapa – Conferência discutirá serviços ecossistêmicos na América Latina e Caribe

 

Embrapa – Educação e pesquisa na Amazônia é tema de debate de audiência pública na Câmara dos Deputados

 

Embrapa – Programa Aliança para Inovação define metas

 

Embrapa – Embrapa Amazônia Ocidental tem 25 projetos aprovados em editais da Fapeam

 

Câmara dos Deputados – Comissão debate, no Rio Grande do Sul, restrição de crédito para produtores de tabaco

 

Câmara dos Deputados – Finanças aprova proposta que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal

 

Câmara dos Deputados – Comissão de Agricultura aprova política de incentivo à apicultura

 

Senado Federal – Benedito cobra do governo venda de medicamentos veterinários genéricos

 

Estado de S.Paulo – Frete impede ganho de produtores de soja com guerra comercial

 

Estado de S.Paulo – Mesmo com aprovação da MP do Frete, escoamento da safra segue lento

 

Estado de S.Paulo – Nos agrotóxicos, quem pede e precisa de cautela?

 

Estado de S.Paulo – Disputa entre EUA e China pode prejudicar empresas como Boeing, Intel e GE, aponta Fitch

 

Estado de S.Paulo – Frio chega ao auge em SP e zoológico dá até cobertor para animais

 

Folha de S.Paulo – Organização analisa mitos na defesa dos agrotóxicos

 

Folha de S.Paulo – Economist questiona compra da Embraer pela Boeing

 

G1 – Importadores elevam compras de soja barata dos EUA enquanto China deixa de negociar

 

G1 – China pode afetar exportação de soja do Brasil a outros mercados, diz Moody’s

 

G1 – Exportação de café do Brasil cai para o menor nível em 6 anos, diz Cecafé

 

G1 – BNDES anuncia R$ 20,4 bilhões para investimentos agrícolas no ano safra 2018/2019

 

G1 – Espécie de rinoceronte que só tem mais dois animais pode ser salva da extinção por fertilização in vitro

 

Valor Econômico – Receita global da Cargill sobe 5% em 2018 e chega a US$ 114,7 bilhões

 

Valor Econômico – Após tarifa chinesa, EUA reduzem estimativa de exportação de soja

 

Valor Econômico – Aposta da Cargill em carnes surte efeito e traz lucro recorde

 

Valor Econômico – BNDES oferecerá R$ 20,4 bilhões em crédito no Plano Safra 2018/19

 

Valor Econômico – Disputa sobre venda direta de etanol gera ‘guerra’ de audiências

 

Valor Econômico – Contratação de crédito rural cresceu 13% na safra 2017/18

 

Valor Econômico – Aposta em proteína animal leva Cargill a lucro recorde

 

Valor Econômico – Política de preços mínimos para produtos agrícolas na berlinda

 

Valor Econômico – Embarques de café do Brasil caíram 8,4% na safra 2017/18, para 30,3 milhões de sacas

 

Valor Econômico – EUA devem exportar menos soja e algodão

 

Valor Econômico – Agrotóxicos: o criador, a criatura, e todo o resto

 

Valor Econômico – Texto final da LDO levou em conta sugestões do Supremo

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Levantamento mostra que frete subiu 44% em julho no RS

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – O robô das lavouras que colocou startup gaúcha na lista das mais atrativas do país

 

Correio Braziliense – Após aprovação da MP do Frete, escoamento da safra segue lento

 

Agrolink – Desinformação e ideologia prejudicam o agronegócio

 

Mais Soja – Mapa prepara seus laboratórios para os próximos 20 anos

 

Mais Soja – Levantamento da Farsul aponta alta de 44% no frete em um ano

 

Mais Soja – Comissão de Política Agrícola da CNA debate alterações no Plano Safra 2018/2019

 

Mais Soja – Contratação do crédito agropecuário aumentou 13% sobre safra anterior

 

Mais Soja – Produtores de soja pedem apoio para aumentar a produtividade

 

Mais Soja – Argumento de peso: Prêmio Nobel aponta benefícios dos transgênicos

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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