TEXTO DA LDO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL LEVOU EM CONTA SUGESTÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

//TEXTO DA LDO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL LEVOU EM CONTA SUGESTÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, está de acordo com o que sugeriu o Supremo Tribunal Federal em nota técnica sobre o tema, enviada ao Legislativo pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia. De acordo com o Valor Econômico, no ofício encaminhado terça-feira (10) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), Carmen foi contrária a dois pontos fundamentais do relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO): a proibição de reajustes para servidores públicos e a redução linear do custeio administrativo. A nota afirma que vedações a provimento de cargos, concessões de vantagens e aumentos de salário destoavam, da forma como descritas no relatório, das regras estabelecidas pela Constituição para a redução de despesas, a partir da emenda do Teto dos Gastos. “Ao apresentar a nota técnica, Carmen afirma a Eunício que, diante da grave crise econômica do país, algumas medidas inseridas no relatório da CMO poderiam ter impacto negativo e duvidosa legitimidade constitucional, sendo necessário atenção especial”, informa o Valor.

 

Senadores ameaçam suspender efeitos de norma da ANS sobre planos de saúde

 

Valor Econômico destacou que integrantes da Comissão de Assuntos Sociais manifestaram apoio à iniciativa de aprovar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma da ANS, publicada no fim de junho, que estabelece regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que a possibilidade de suspensão da norma da ANS já é tratada nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Outras iniciativas semelhantes foram apresentadas para invalidar a aprovação de reajustes de planos acima dos índices oficiais de inflação. A audiência pública foi realizada para debater a autorização de reajuste dos planos de saúde em até 10%, no período de maio deste a abril de 2019, e a aplicação das novas regras de coparticipação e franquia em planos de saúde, que permite a cobrança de percentuais de até 40% por procedimentos realizados. “O gerente-geral da Gerência Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Pedreira Vinhas, reconheceu que a agência reguladora está discutindo mudanças na metodologia de reajuste, com objetivo de buscar aperfeiçoamentos”, destaca a nota.

 

Piauí quer ser o 1º estado do país a plantar maconha para produzir canabidiol

 

O governo do Piauí vai pedir autorização da Polícia Federal e da Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, para ser o primeiro estado a plantar maconha a fim de produzir o canabidiol, um dos derivados da planta usado para fins medicinais e que não gera efeitos psicoativos. É o que informa a Folha de S.Paulo. A Universidade Federal do Piauí (UFPI), envolvida no projeto, fez uma consulta à Anvisa sobre a produção do canabidiol no Brasil. Segundo o governo do estado, a Anvisa respondeu que era necessário criar um protocolo de pesquisa e utilização do medicamento, o que deve ser concluído até agosto. A partir do protocolo é que o estado vai oficializar o pedido à Anvisa. O órgão, porém, informou que a atividade de cultivo não pode ser autorizada no momento, porque carece de regulamentação, e que o assunto está em discussão. Como o projeto envolve uma planta que é alvo de debate e pode trazer entraves jurídicos às universidades responsáveis, outra possibilidade é buscar parceria com empresas estrangeiras que tenham experiência para fazer o cultivo e a colheita do princípio ativo. “Às universidades caberiam produzir o medicamento”, afirma a matéria.

 

Câmara aprova criação de semana nacional dedicada à microcefalia

 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 6429/2016 que cria a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia. Segundo a Agência Câmara, os eventos de serão realizados a cada ano, na semana que compreende o dia 4 de dezembro. Condição neurológica que atrapalha o desenvolvimento de crianças, a microcefalia teve uma ampliação de casos no Brasil em 2016, quando foi descoberto que era uma consequência da contaminação de gestantes pelo vírus da Zika. Durante a semana dedicada à microcefalia, serão intensificadas ações informativas e de prevenção, com estímulo ao acompanhamento pré-natal de gestantes. O objetivo é também estimular a formação de grupos de apoio às famílias e a realização de eventos científicos. Relator da proposta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a iniciativa é meritória. “É responsabilidade desta Casa trazer à luz debates como o do combate à microcefalia e a conscientização popular sobre seus perigos e formas de prevenção”, avaliou.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Caminhonetes reforçarão combate ao Aedes aegypti em Tocantins 

 

Ministério da Saúde – Aprovada política que orienta ações de vigilância em saúde no país

 

Conitec – Procedimento para diagnóstico de defeito cardíaco está em consulta pública

 

Conitec – Aberta consulta pública para medicamento que combate o tabagismo

 

Conitec – Consulta Pública: medicamento para fibrose pulmonar

 

SUS Conecta – SUS: melhor tratamento do mundo para HIV/Aids ainda não consegue conter epidemia no Brasil

 

SUS Conecta – Participação social: brasil ganha Política Nacional de Vigilância em Saúde

 

Anvisa – SNGPC apresenta lentidão nas validações

 

Câmara dos Deputados – Câmara aprova criação de semana nacional dedicada à microcefalia

 

Câmara dos Deputados – Entidades pedem tratamento digno das empresas aéreas a pessoas com deficiência

 

Estado de S.Paulo – Leitor reclama de reajuste no plano de assistência médica

 

Estado de S.Paulo – Em 6 meses, Medicinae Solutions organiza r$ 65 mi em recursos de usuários

 

Estado de S.Paulo – Campanha do governo federal foca pólio e sarampo

 

Estado de S.Paulo – Xuxa será estrela de campanha e vai combater discurso antivacina

 

Estado de S.Paulo – Tempo de espera por exame em SP não caiu, diz auditoria

 

Estado de S.Paulo – Campanha do governo federal foca pólio e sarampo

 

Folha de S.Paulo – Órgãos são restaurados com incomum transplante de mitocôndrias

 

Folha de S.Paulo – Piauí quer ser o 1º estado do país a plantar maconha para produzir canabidiol

 

G1 – Ministério da Saúde confirma mais 15 mortes por dengue em 2018

 

G1 – Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

 

G1 – Brasil tem 415 mortes confirmadas por febre amarela

 

G1 – Dormir tem função antioxidante, aponta estudo

 

G1 – Estudo diz que só ser obeso não aumenta risco de morte; especialista comenta

 

O Globo – Alimentos com gordura do leite não fazem mal ao coração, aponta estudo

 

Valor Econômico – Senadores ameaçam suspender efeitos de norma da ANS sobre planos de saúde

 

Valor Econômico – Texto final da LDO levou em conta sugestões do Supremo

 

Zero Hora – Clínicas particulares ainda têm vacina contra a gripe em Caxias

 

Zero Hora – Xuxa é madrinha de campanha do governo contra pólio e sarampo

 

Correio Braziliense – Justiça nega isenção de imposto a deficiente visual para compra de carro

 

Correio Braziliense – Mais de 6 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra gripe

 

Portal Goiás – Cremic pesquisa terapias integrativas em pacientes com câncer

 

Panorama Farmacêutico – Laboratório fará tour com médicos

 

Panorama Farmacêutico – Campanha do governo federal foca pólio e sarampo

 

Panorama Farmacêutico – NICE aprova a imunoterapia direcionada contra o câncer

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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