TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA SANTAS CASAS E DIZ QUE VAI TIRAR INSTITUIÇÕES DA ‘SALA DE EMERGÊNCIA’

//TEMER ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA SANTAS CASAS E DIZ QUE VAI TIRAR INSTITUIÇÕES DA ‘SALA DE EMERGÊNCIA’

O presidente Michel Temer fez um aceno à saúde ao assinar, na quinta-feira (16), uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, as chamadas Santas Casas. É o que informa O Estado de S.Paulo. “Vamos tirar as instituições filantrópicas da sala de emergência”, afirmou Temer. Hoje, as Santas Casas pegam empréstimos do BNDES com juros de 19% a 22% ao ano. Com a MP, essa taxa vai para 8,66%, segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O texto autorizará a destinação de 5% dos recursos do FGTS para a linha de crédito, que será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. A medida entra em vigor a partir de sua publicação, mas para que vire lei é necessário passar pelo Legislativo. Os parlamentares precisam aprovar a MP em um prazo de 120 dias. “Segundo o Ministério da Saúde, a medida deve fortalecer o setor e permitir melhoria dos serviços prestados à população”, destaca a notícia.

 

Governo estuda reduzir subsídio à importação de dispositivos médicos

 

A importação de alguns dispositivos médicos, como próteses, poderá perder subsídios fiscais, o que reduziria em R$ 166 milhões as compras externas, segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos (Abraidi). Conforme a Folha de S.Paulo, três categorias estão sob revisão da Secretaria de Comércio Exterior (Camex) e poderão ser excluídas de uma lista que reduz o Imposto de Importação. O Ministério da Saúde solicitou que entidades setoriais e empresas apresentassem argumentos para defender a manutenção do subsídio até a última quarta (15). A Camex afirma que todos os produtos há mais de dois anos na lista serão reavaliados até março de 2019 e poderão ou não ser retirados. “As decisões são fundamentadas em análises técnicas, tanto nas inclusões como nas exclusões de itens, independentemente do setor.” “A pasta afirma que avaliará manifestações do setor e poderá apresentar a reinclusão à lista”, frisa a matéria.

 

Conheça as formas de acesso a medicamentos em fase de estudo

 

O portal da Anvisa destacou que pacientes com doenças raras têm amparo na legislação brasileira para participar de pesquisas clínicas para o desenvolvimento de medicamentos novos. Além disso, podem solicitar acesso aos produtos em desenvolvimento quando não fizerem parte do estudo, desde que haja indícios de que a alternativa é segura e que poderá surtir efeito positivo. Em qualquer uma dessas situações, a autorização deve ser concedida pela Anvisa, responsável por avaliar se o estudo é seguro, visando a máxima proteção do paciente. Por parte da Anvisa, a legislação que ampara a realização de uma pesquisa clínica, bem como a participação de cidadãos brasileiros no estudo, é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 9/2015. Para permitir a pesquisa, que é feita com testes em humanos, o órgão deve avaliar aspectos metodológicos, de segurança e científicos, com o objetivo de garantir proteção ao paciente. Quanto ao programa de acesso expandido, essa é outra forma de acesso de pacientes portadores de doenças raras a medicamentos ainda em desenvolvimento e, portanto, sem registro no mundo. Há, também, o programa de uso compassivo que trata da disponibilização de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, destinado ao uso pessoal de pacientes não participantes de programa de acesso expandido ou de pesquisa clínica. “Por fim, há o programa de fornecimento de medicamento pós-estudo que trata da disponibilização gratuita de medicamento aos participantes de uma pesquisa clínica, nos casos de encerramento do estudo ou quando finalizada a participação do paciente”, ressalta o portal.

 

Anvisa garante acesso a medicamentos importados

 

As doenças raras representam um grande desafio para a área de Saúde no Brasil e no mundo. Elas não têm cura e nem contam com um amplo leque de opções terapêuticas. De acordo com o portal da Anvisa, no Brasil, a estimativa é de que 13 milhões de pessoas sejam portadoras de doenças raras. Para facilitar o acesso a tratamentos ainda sem registro no país, a Anvisa dispõe de mecanismos que permitem a importação de produtos já aprovados por outras agências reguladoras. Conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada 63/2008, somente é permitida a importação de medicamentos que contenham exclusivamente substâncias da lista C1. Outra condição é não haver produtos semelhantes registrados e/ou comercializados no Brasil. Portanto, caso haja algum medicamento similar disponível no país, ainda que com um nome comercial diferente, o produto não poderá ser importado. A Agência ressalta que as regras visam assegurar a qualidade e a eficácia dos medicamentos adquiridos, bem como a segurança do paciente. “Para fazer a aquisição, é obrigatória a apresentação da receita médica e do documento fiscal comprobatório da aquisição em quantidade para uso individual, sendo proibida sua venda ou comércio”, informa a nota.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Governo Federal destina recursos do FGTS para Santas Casas e Filantrópicos 

 

ANS – Consulta pública sobre Fator de Qualidade termina nesta sexta (17)

 

Fiocruz – Sarampo de volta ao mapa

 

Fiocruz – Exposição ‘SaudávelMente’ traz dicas para prevenção e diagnóstico precoce do câncer

 

Anvisa – Anvisa garante acesso a medicamentos importados

 

Anvisa – Conheça as formas de acesso a medicamentos em fase de estudo

 

Anvisa – Precisamos falar sobre o uso ilegal de formol

 

Câmara dos Deputados – Comissão simplifica acesso de pessoas com deficiência à isenção de imposto para compra de carro

 

Senado Federal – Proposta oficializa Outubro Rosa

 

Senado Federal – Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão

 

O Estado de S.Paulo – Temer assina MP para Santas Casas e diz que vai tirar instituições da ‘sala de emergência’

 

O Estado de S.Paulo – Caraguatatuba pede fechamento de parque da Serra do Mar por suspeita de febre amarela

 

O Estado de S.Paulo – Depoimento: Era câncer… O que o tumor não sabe é que ele também terá uma surpresa

 

O Estado de S.Paulo – STJ, pela primeira vez, permite importação direta de canabidiol para tratamento médico

 

O Estado de S.Paulo – NYU torna gratuita graduação em Medicina

 

O Estado de S.Paulo – Campanha de vacinação contra raiva começa na próxima segunda-feira em SP

 

O Estado de S.Paulo – Estado de SP tem novo ‘Dia D’ de vacinação contra pólio e sarampo neste sábado

 

Folha de S.Paulo – Governo argentino ganha autorização para produzir medicamento abortivo

 

Folha de S.Paulo – Governo estuda reduzir subsídio à importação de dispositivos médicos

 

G1 – EUA confirmam 107 casos de sarampo em 21 estados

 

G1 – O tipo raro de câncer que matou a cantora Aretha Franklin

 

G1 – Justiça determina que Prefeitura de SP e estado informem salários de dirigentes de OSS à Assembleia Legislativa

 

G1 – Segunda Turma do STJ autoriza importação direta de canabidiol para criança com paralisia cerebral

 

G1 – Universidade americana anuncia que vai deixar de cobrar mensalidade de estudantes de medicina

 

G1 – Só 16% das crianças foram vacinadas contra sarampo e poliomelite

 

O Globo – Contrariando dietas ‘low carb’, estudo mostra que comer pouco carboidrato é prejudicial

 

Valor Econômico – Estar sempre conectado ao trabalho prejudica a saúde, aponta estudo

 

Zero Hora – Sesc oferece atendimentos de saúde gratuitos

 

Zero Hora – Hospital Universitário de Santa Maria suspende aplicação de dois medicamentos de uso contínuo

 

Zero Hora – Terceirizados do Samu serão pagos integralmente apenas na próxima semana

 

Correio Braziliense – Retina pode indicar sinais de surgimento da doença de Parkinson

 

Correio Braziliense – STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico

 

Metrópoles – Instituto Vencer o Câncer promove evento para divulgar tratamentos

 

Panorama Farmacêutico – Aplicativo de farmácias facilita a compra de medicamentos

 

Portal do Amazonas – Susam encerra campanha de imunização direcionada a bebês prematuros e crianças com cardiopatia ou doença pulmonar

 

Terra – Cientistas descobrem composto que “congela” célula do câncer

 

Terra – Adoção do medicamento genérico para Hepatite C pode sair mais caro do que tratamento convencional

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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