TCU COLOCA SOB SUSPEITA CONTRATO DE R$ 220 MILHÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

//TCU COLOCA SOB SUSPEITA CONTRATO DE R$ 220 MILHÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde, que contou com a participação de um funcionário cedido pela empresa ganhadora do contrato, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Rodrigo Silvestre, que deixou o cargo de assessor no laboratório paranaense Tecpar em 2016 para assumir um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, voltou à empresa neste ano, depois de atuar na negociação. Na volta, foi promovido a diretor industrial. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a contratação, firmada em 2017, tinha como objetivo o fornecimento do trastuzumabe ao SUS. O medicamento é usado no tratamento para câncer de mama. O TCU, porém, determinou a suspensão da parceria com o laboratório, que é vinculado ao governo do Paraná, por suspeita de irregularidades e sobrepreço. Em decisão provisória no mês passado, o tribunal solicita que o Ministério da Saúde retenha 27,39% das despesas com a aquisição do medicamento, tanto já desembolsadas quanto programadas. O porcentual equivale à diferença entre o valor estabelecido pelo laboratório paranaense e o preço de mercado. Segundo a análise da Corte de contas, o frasco-ampola do medicamento na parceria custou R$ 1.293,10, enquanto o Ministério da Saúde fez compras recentes da mesma droga por R$ 938,94. Atualmente, 7.813 pacientes estão em tratamento com a droga, segundo o Ministério da Saúde, ressalta a reportagem.

 

Atual diretor na Tecpar teria participado da contratação da PDP enquanto estava no Ministério da Saúde



O jornal O Estado de S. Paulo destacou que os documentos mostram que Rodrigo Silvestre atuou na contratação, que se deu por meio de parceira de desenvolvimento produtivo (PDP). Como diretor do departamento no Complexo de Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Silvestre participou do processo de reorganização de projetos para a produção no País de anticorpos monoclonais, usados no tratamento de diversos tumores. “Procurado pelo Estado, Silvestre descartou conflito de interesse ou favorecimento ao laboratório que agora dirige. Ele afirma que as notas técnicas que assinou durante o processo não envolviam tomada de decisões, mas apenas envio de informações”, destaca a publicação. “Era uma manifestação técnica”, afirmou. De acordo com o diretor da Tecpar, a tomada de decisões era atribuição apenas de secretários e do próprio ministro da Saúde, cargo exercido na época pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Silvestre diz não ter filiação política e não ser o primeiro funcionário de laboratório público a atuar no ministério e depois retornar para o posto de origem. “A nomeação de um diretor é um rito administrativo público. Meu nome foi indicado, passou por Casa Civil e órgãos de inteligência. Todas essas questões foram verificadas. Em nenhum momento, eu interrompi meu vínculo como servidor. Estava cedido formalmente, renovado anualmente por documento público”, afirma a reportagem. Em nota, a Tecpar afirmou que já respondeu os questionamentos do tribunal nos autos do processo. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou cumprir o acórdão do TCU e destacou ter suspendido o processo. A pasta acrescentou que Silvestre pertenceu aos quadros do órgão em um momento em que a parceria não estava em fase de compra dos produtos. “Portanto, ele não realizou o monitoramento de etapas e preços”, disse. O Estadão ainda destaca que, para o Ministério da Saúde, não houve conflito de interesse na atuação de Silvestre.

 

Novo ministro da Saúde quer mudança na Funasa



O futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), quer mexer na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado à pasta que nos últimos anos se tornou um feudo do MDB. Uma das ideias em estudo é acabar com a fundação e alocar sua estrutura dentro do ministério, reduzindo sua força política. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, outra possibilidade seria transferi-la para o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, destinando a outros programas o dinheiro que hoje financia o órgão. Com orçamento anual de R$ 3,4 bilhões e escritórios em todos os estados, a Funasa investe em obras de saneamento básico boa parte dos recursos reservados no Orçamento da União para emendas de parlamentares e projetos na área de saúde. Mandetta teria dito a aliados que “a fundação virou um foco de corrupção e sugeriu que suas verbas seriam mais bem aproveitadas se fossem transferidas diretamente aos governos estaduais e destinadas a políticas de saúde, não mais a obras em pequenos municípios como hoje”, informa o jornal.

 

Falta de plano individual no mercado enfraquece portabilidade

 

A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite a portabilidade de um plano de saúde empresarial para um convênio médico individual ou por adesão sem cobrança de carência não deve provocar impactos relevantes na taxa de sinistralidade das operadoras, segundo especialistas do setor. O motivo é a baixa oferta de planos individuais no mercado. É o que informa o Valor Econômico. Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que “a ampliação da portabilidade permitindo a migração de plano coletivo para o plano individual pode aumentar o desequilíbrio desse produto”. Para a entidade, essa migração deve provocar um aumento de sinistralidade nos planos individuais, diminuindo o interesse das operadoras em oferecer esse tipo de produto. Especialistas do setor são unânimes em afirmar que a portabilidade de planos empresariais para outras modalidades de convênio médico sem carência é positiva para o usuário. “No entanto, o problema gira em torno da falta de oferta de planos individuais que têm preços elevados ou uma rede credenciada muito restrita”, destaca a notícia.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Publicados projetos que receberão recursos de isenção do Pronon e Pronas 

 

ANS – ANS disponibiliza números do setor relativos a outubro

 

Tecpar – Tecpar é credenciado em programa de importação de equipamentos

 

Hemobrás – Parque Fabril recebe visita de acadêmicos de Biomedicina e Farmácia

 

SUS Conecta – Comissão no Congresso aprova Política de Redução de Agrotóxicos, texto segue para votação

 

SUS Conecta – Gestores e membros do controle social do SUS avaliam políticas para população trabalhadora

 

Fiocruz – Fiocruz conclui a produção de medicamento para isquemia cardíaca

 

Fiocruz – Radis de dezembro debate futuro do SUS no novo governo

 

Alesp – Inauguração de unidade de saúde em Igaratá

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares

 

Câmara dos Deputados – Seguridade Social rejeita atendimento prioritário de doador no SUS

 

Câmara dos Deputados – Câmara entrega Prêmio Brasil Mais Inclusão 2018

 

Câmara dos Deputados – Câmara aprova permissão para entidades apoiarem Fiocruz na produção de vacinas

 

Câmara dos Deputados – Câmara regulamenta digitalização de prontuários médicos

 

Câmara dos Deputados – Câmara aprova emenda do Senado à MP de auxílio a santas casas; texto segue para sanção

 

Câmara dos Deputados – Ministro da Saúde presta contas sobre desempenho do SUS na Comissão de Orçamento

 

Câmara dos Deputados – Comissão de Seguridade realiza audiência sobre pesquisa clínica com seres humanos

 

Câmara dos Deputados – Projetos terão mesmo número na Câmara e no Senado

 

Senado Federal – Marta faz avaliação positiva dos dois últimos anos de trabalho da CAS

 

Senado Federal – Regulamentação da profissão de podólogo será votada em turno suplementar na próxima semana

 

Senado Federal – Projeto que garante cirurgia reparadora de mama vai à sanção

 

O Estado de S. Paulo – MPF quer multa para reincidente em criadouro do Aedes no interior de SP

 

O Estado de S. Paulo – TCU coloca sob suspeita contrato de R$ 220 milhões do Ministério da Saúde

 

O Estado de S. Paulo – Prefeitura faz ação de bloqueio contra sarampo em São Paulo

 

O Estado de S. Paulo – Uma verdadeira desordem ou mística doença moderna?

 

O Estado de S. Paulo – Ana Furtado comemora três meses sem quimioterapia: ‘Gratidão por ter chegado até aqui’

 

O Estado de S. Paulo – PR anuncia que vai integrar base aliada do governo Bolsonaro

 

O Estado de S. Paulo – Alimentos orgânicos podem reduzir o risco de câncer?

 

O Estado de S. Paulo – MPF determina novo prazo para acessibilidade em salas de cinema

 

O Estado de S. Paulo – Caso inédito de bebê nascido em SP após transplante de útero é descrito em revista

 

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – “Só perdi um pé”

 

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – Salas de cinema em todo o País têm de adotar tecnologia de acessibilidade, decide Justiça

 

Folha de S. Paulo – Contando médicos

 

Folha de S. Paulo – Novo ministro da Saúde quer acabar com feudo do MDB e destinar verba a estados

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Empresa de cigarro Sousa Cruz pode ser condenada por inserir panfleto no maço

 

Folha de S. Paulo – Alvo de Bolsonaro, educação sexual mira de doenças a gravidez precoce

 

G1 – Na véspera do fim do prazo, 123 vagas do Mais Médicos ainda não foram preenchidas, diz ministério

 

G1 – Benefícios para a saúde superam os custos do cumprimento das metas do Acordo de Paris, diz OMS

 

G1 – Campanha busca sangue de tipo raro para salvar menina de dois anos com câncer

 

G1 – A 2 dias do fim do prazo, Mais Médicos tem 314 vagas com desistências

 

G1 – Por que os pacientes mentem para seus médicos

 

G1 – Tratorista acorda da anestesia e descobre que médico operou dedo errado em Barretos, SP

 

O Globo – Governo Trump estuda interromper desenvolvimento de novos tratamentos contra o HIV

 

O Globo – Cientistas usam DNA da última tartaruga gigante de Galápagos para descobrir como se burla o câncer

 

O Globo – Força-tarefa mira irregularidades em hospitais psiquiátricos de todo o país

 

O Globo – Saiba como evitar os riscos de câncer de pele neste verão

 

Valor Econômico – Falta de plano individual no mercado enfraquece portabilidade

 

Zero Hora – Instituto de Cardiologia faz procedimento pioneiro no RS no combate à arritmia

 

Zero Hora – Alvo de operação do MP, Gamp tem histórico de precariedades no serviço de saúde em Canoas

 

Zero Hora – Professor de Harvard sugere porções com apenas seis batatas fritas

 

Zero Hora – Uso de cosméticos na gravidez pode antecipar puberdade em meninas, sugere estudo

 

Correio Braziliense – Correio Talks: especialistas debatem os desafios no combate à sífilis

 

Correio Braziliense – Com eficiência e custo baixo, chip monitora exposição à luz solar

 

Correio Braziliense – Caso de bebê nascido em SP após transplante de útero é descrito em revista

 

Folha Vitória – Médicos não especializados levam pacientes a óbito durante procedimentos

 

Jornal Alerta – Decisão do STJ desobriga planos de saúde de fornecerem medicamentos não registrados pela Anvisa

 

Jornal da Cidade – Nova regra para retirada de insulina vale a partir de janeiro

 

Panorama Farmacêutico – Abrafarma elege melhores parceiros de 2018 e anuncia expansão

 

Panorama Farmacêutico – Governadora inaugura sede da farmácia especial do Paraná

 

Panorama Farmacêutico – Remédio para hipertensão pode causar câncer de pele, segundo Anvisa

 

_________________________________________________________________________________________

O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.