RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CRITICA VETOS DO GOVERNO EM ÁREAS SOCIAIS

//RELATOR DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CRITICA VETOS DO GOVERNO EM ÁREAS SOCIAIS

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) manifestou preocupação com os vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que foi sancionada na terça-feira (14). Conforme a Agência Câmara, Beber foi o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento. O principal receio dele é com os vetos aos dispositivos que beneficiam a saúde pública. Um desses itens vetados reajustava os gastos com ações e serviços públicos de saúde pelo crescimento populacional em 2018, além do reajuste pela inflação já determinado pela emenda constitucional do teto de gastos. A medida representaria um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão, em 2019, nas ações de saúde voltadas para o atendimento direto da população. Temer também vetou o dispositivo que reajustava em 5% os recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade (MAC). O MAC representa os gastos com a rede do SUS. A alegação para os vetos é que os dispositivos questionados fixam parâmetros para a saúde diversos do determinado pela Constituição. “Além disso, na visão do Planalto, engessam o orçamento da área, restringindo a capacidade do governo de distribuir os recursos entre os programas de saúde”, ressalta a Agência.

 

Código de ética para estudantes de medicina é lançado pelo CFM



O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o novo código de ética voltado para estudantes de medicina. Segundo O Estado de S.Paulo, o documento começou a ser elaborado há dois anos e aborda temas como organização de trotes, respeito ao sigilo médico e ao paciente, uso ético de cadáveres e combate ao assédio moral. Entre os pontos abordados no documento, está a questão dos trotes violentos, que trazem problemas para os estudantes já no primeiro ano de curso e podem se repetir nas turmas seguintes, caso sua realização não seja combatida. Também recomenda que o aluno se posicione de forma contrária a qualquer tipo de prática de violência, seja ela física, psíquica ou sexual. O sigilo médico é citado no documento, assim como o respeito ao paciente, que deve ser tratado com empatia, e o cuidado durante o atendimento. “Em relação aos cadáveres utilizados em estudo, a recomendação é que os estudantes desenvolvam uma relação de respeito no todo e com as partes que são usadas no processo de aprendizado”, destaca a matéria.

 

STF decide que MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer medicamento

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público pode apresentar ação civil pública para buscar que o Estado seja obrigado a fornecer um medicamento a pessoas necessitadas. É o que informa O Estado de S.Paulo. O caso foi decidido num recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão repercutirá em todo o País. Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a legitimidade do MP para atuar na defesa dos interesses de pessoas que buscam o acesso a um medicamento. Ao falar na tribuna nesta quarta, a chefe da PGR, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público atua nesta área porque políticas de saúde ora falham, ora não estão desenhadas de forma adequada para atender o direito à saúde. “A procuradora frisou que esta atuação do MP, agora chancelada pelo STF, está expressamente definida pela Constituição Federal”, afirma a notícia.

 

Anvisa destaca processo de registro de medicamentos para doenças raras



O portal da Anvisa destacou que as doenças raras impõem desafios importantes aos governos, em todo o mundo. Um deles se refere ao registro de medicamentos inovadores que possam melhorar a qualidade de vida dos pacientes. No Brasil, a Anvisa é o órgão responsável por criar mecanismos para agilizar a análise desses pedidos. Foi com esse foco que, em 2017, a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada 205, que estabelece regras para o registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras. De acordo com as normas vigentes, o primeiro passo para pedir o registro de um novo medicamento para doença rara é solicitar uma reunião de pré submissão com a Anvisa para apresentar o produto. A reunião deve ocorrer em até 60 dias após o pedido da empresa. Após essa etapa, a solicitante deve formalizar o pedido de registro em até 30 dias. A partir disso, a Agência tem mais 60 dias para dar um parecer conclusivo ou solicitar mais informações. “Se o parecer for conclusivo, o registro do medicamento é publicado em até 30 dias e está, automaticamente, concedido”, informa o portal.

 

SAÚDE NA IMPRENSA

Ministério da Saúde – Universidades terão até R$ 10 milhões para prevenir e controlar a obesidade

 

Ministério da Saúde – Hospitais do ES recebem recursos para equipamentos e serviços de saúde

 

SUS Conecta – Mulheres negras são as ativistas que mais se capacitaram em defesa do SUS

 

Fiocruz – Inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Tecnologia de Imunobiológicos

 

Fiocruz – Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde está com inscrições abertas

 

Anvisa – Saiba como é o registro de medicamentos para doenças raras

 

Anvisa – Anvisa proíbe dois cosméticos sem registro

 

Alesp – FuncionAL: Com vocês, Flora

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova inclusão de vacina contra HPV no calendário oficial

 

Câmara dos Deputados – Projeto destina ao Fundo Nacional de Saúde recursos de impostos sobre medicamentos e tabaco

 

Câmara dos Deputados – Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais

 

Câmara dos Deputados – Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

 

Senado Federal – Novembro pode virar mês nacional de combate ao Aedes aegypti

 

Senado Federal – Sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

 

O Estado de S.Paulo – STF decide que MP pode entrar com ação para obrigar Estado a fornecer medicamento

 

O Estado de S.Paulo – ‘Queremos formar bons clínicos, mas isso não é mais suficiente’

 

O Estado de S.Paulo – Plano para microempresa familiar deve ter garantia de individual, diz STJ

 

O Estado de S.Paulo – Dona do Google investe US$375 mi em startup de saúde Oscar Health

 

O Estado de S.Paulo – Cirurgias na Venezuela são canceladas por falta de água

 

O Estado de S.Paulo – Tráfico e saúde sufocam a pauta do Tribunal de Justiça/SP, indica Anuário

 

O Estado de S.Paulo – Estudantes gravam audiolivros para colegas com deficiência

 

O Estado de S.Paulo – Código de ética para estudantes de medicina é lançado pelo CFM

 

O Estado de S.Paulo – Comer fora de hora pode causar danos à saúde

 

O Estado de S.Paulo – Planos de saúde: duas realidades opostas

 

Folha de S.Paulo – Após tentativa de suicídio, americana de 21 anos faz transplante de rosto

 

Folha de S.Paulo – O câncer não espera

 

G1 – Mais de 80% das crianças ainda não foram vacinadas contra o sarampo e a pólio

 

G1 – Maioria dos casos confirmados por febre maculosa em Minas Gerais está concentrada no Centro-Oeste

 

G1 – ‘Sonho com um abraço’: a luta de uma mãe para deter doença degenerativa do filho

 

G1 – MP diz que reestruturação na saúde em SP causou prejuízos à população

 

G1 – MP pode apresentar ação civil pública para obrigar estado a fornecer medicamentos, decide Supremo

 

G1 – Bisavó de criança morta por sarampo no AM perdeu quatro filhos pela doença

 

O Globo – STF decide que MP pode entrar com ação para pedir ao poder público remédio a pacientes

 

O Globo – Justiça considera ilegal rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo

 

Zero Hora – Universidades receberão incentivo em dinheiro para desenvolver projetos de prevenção contra obesidade

 

Zero Hora – Com equipamentos estragados, Hospital Cristo Redentor só deve voltar a fazer tomografias no domingo

 

Zero Hora – Caxias do Sul chama cinco médicos temporários para rede pública de saúde

 

Zero Hora – OMS teme que ebola se espalhe livremente em novo surto no Congo

 

Correio Braziliense – Deficientes poderão tirar ou renovar CNH em clínicas credenciadas

 

Correio Braziliense – Sem alimentação adequada, índice de diabetes é maior entre os mais pobres

 

Correio Braziliense – Tratamento de doenças como o diabetes depende do incentivo à pesquisa na saúde

 

Correio Braziliense – Diabetes é mais fatal que o vírus HIV, o câncer de mama e a tuberculose

 

Correio Braziliense – Diabetes, o mal que espreita todos os brasileiros

 

Correio Braziliense – Alarmante: descontrole entre pacientes de diabetes tipo 1 chega a 90%

 

Correio Braziliense – 60% das mortes por doenças cardiovasculares estão ligadas ao diabetes

 

Terra – CONITEC abre consulta pública sobre inclusão de medicamentos para tratamento no SUS de Colangite Biliar Primária

 

Radar Santa Maria – Anvisa discute em seminário uso de derivado do sangue para fins de pesquisa clínica e tratamento de doenças

 

Panorama Farmacêutico – CVS disponibiliza novo serviço de telessaúde

 

Panorama Farmacêutico – Cristália recebe prêmio como a melhor indústria farmacêutica do País

 

Panorama Farmacêutico – FenaSaúde quer mais interação com o SUS

 

Panorama Farmacêutico – Merck recebe a patente por tecnologia de edição de genoma de base

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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