RELAÇÕES EXTERIORES APROVA NOVO MARCO LEGAL PARA TRANSPORTE AÉREO NO MERCOSUL

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 776/17 que cria um novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre países-membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), entre os quais o Brasil. O portal da Câmara dos Deputados destaca que as novas regras estão previstas no Acordo Multilateral de Céus Abertos para estados-membro da CLAC. Pelo acordo, os países signatários reconhecem a necessidade de desenvolver a indústria aeronáutica para atender a direitos e interesses dos usuários bem como a critérios de segurança de aeronaves, de passageiros, da infraestrutura aeroportuária, de terceiros e do meio ambiente. O texto em análise, com 40 artigos, chegou à Câmara por meio da Mensagem 458/16, do Executivo, e foi transformado em PDC pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. O texto estabelece como objetivos imediatos a serem alcançados no setor aeronáutico e nas atividades de prestação de serviços aéreos: a facilitação e a expansão de serviços aéreos internacionais nos países da região; a otimização da infraestrutura e dos recursos aeronáuticos; e a coordenação de políticas e sistemas de integração aeronáuticos nas relações entre si e com terceiros países. Relator na comissão, o deputado Celso Russomano (PRB-SP), avaliou que o acordo afeta positivamente o Mercosul, pois deverá favorecer significativamente o desenvolvimento do transporte aéreo regional de passageiros e cargas.

Brasil obtém aprovação para exportar leite e produtos lácteos para o Japão

A Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebeu na última quarta-feira (1º) comunicado da abertura do mercado japonês para o leite e produtos lácteos do Brasil. Conforme o portal do Mapa, a negociação demorou dois anos até a aprovação do Certificado Sanitário Internacional. Pelo certificado poderão ser exportados os produtos das áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação. A confirmação foi oficializada pelo adido agrícola da embaixada do Brasil em Tóquio, Marcelo Mota. O Japão é o sétimo maior importador mundial de lácteos. Em 2016, o país asiático importou cerca de 62 mil toneladas de soro de leite em pó, 13 mil toneladas de manteiga, 258 mil toneladas de queijos e 201,5 mil toneladas de outros produtos lácteos. Em 2016, o mercado japonês importou cerca de US$ 1,2 bilhão de produtos lácteos. Segundo o secretário de Relações Internacionais do Mapa, Odilson Ribeiro e Silva, “para o setor de lácteos, que está iniciando sua entrada no mercado internacional, o Japão é um cliente muito importante pelo grande potencial de consumo e pelo grau de exigência que tem, demonstrando a capacidade do Brasil de atender estas exigências”.

Governo prometeu decisão sobre o RenovaBio até terça, diz deputado

O ministro Eliseu Padilha prometeu a representante da bancada de biocombustíveis na Câmara dos Deputados que o governo decidirá até terça-feira (7), se o RenovaBio (marco regulatório de biocombustíveis) será apresentado através de uma medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Segundo o deputado Evandro Gussi (PV), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, a promessa foi feita em reunião com Padilha na última quarta-feira (1). De acordo com Gussi, Padilha informou que o governo tomou a “decisão política” de encaminhar o RenovaBio, e que o texto aguarda agora duas alterações “técnicas”. O Valor Econômico ressalta que o governo pretende incluir no projeto elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a previsão de um limite à emissão de certificados de descarbonização (CBios) em caso de pressão inflacionária. Também será acrescido ao projeto uma diferenciação entre os biocombustíveis produzidos no país e importados no processo de emissão de certificados. O projeto consiste na fixação de metas de emissão de gases de efeito estufa para as distribuidoras de combustíveis. Para atender essas metas, será criado um mecanismo complementar, os certificados de descarbonização (CBios), que serão comercializados entre produtores e distribuidores, ou mesmo entre os distribuidores que não conseguirem atingir a meta do ano. “Argumentou-se também que a criação de um imposto também teria impacto inflacionário”, destaca parte do texto.

Syngenta fecha acordo para comprar Nidera Seeds da Cofco

A Syngenta anunciou, nesta segunda-feira (06), ter celebrado um acordo com a chinesa Cofco International para a compra da Nidera Seeds. De acordo com o Valor Econômico, os termos e valores do acordo não foram divulgados. “Este acordo é um passo importante de nossa estratégia para nos concentrar em nossos negócios principais”, disse o presidente-executivo da Cofco International, Johnny Chi, em um comunicado à imprensa. “A Syngenta está bem colocada para fornecer uma plataforma forte para o crescimento a longo prazo da Nidera, criando mais valor para seus clientes, agricultores e funcionários”, afirmou. Há poucas semanas, o jornal “El País” divulgou que a Cofco estaria interessada em vender a Nidera e que empresas como a Syngenta e a Bayer estariam interessadas. A Syngenta é uma empresa suíça que foi comprada por US$ 43 bilhões por outra chinesa, a ChemChina. A Nidera foi fundada em 1920 em Roterdã (Países Baixos) e, desde 2016 é controlada 100% pela Cofco.

NA IMPRENSA

Mapa – Brasil obtém aprovação para exportar leite e produtos lácteos para o Japão

Mapa – Codex recomendará maior rigor na informação de componentes de alimentos vendidos na internet

MMA – Brasil fortalece ação climática na Alemanha

MMA – Seminário impulsiona combate ao lixo no mar

MMA – Nota sobre valor do PLOA/2018 do Meio Ambiente

MMA – Nota de Esclarecimento: Carta enviada ao Correio Braziliense

Ibama – Ibama e PRF fiscalizam fraudes no uso do Arla 32 em SP

Câmara dos Deputados – Comissão pode votar nesta segunda-feira MP que renegocia dívidas de produtores rurais

Câmara dos Deputados – Relações Exteriores aprova novo marco legal para transporte aéreo no Mercosul

Senado Federal – Projeto que reduz ICMS sobre combustível de aviação está na pauta do Plenário

Senado Federal – Comissão mista vota nesta segunda perdão de dívida para produtores rurais

Folha de S.Paulo – Conferência da ONU negocia implementação do Acordo de Paris

G1 – Criadores têm até novembro para vacinar rebanho contra a febre aftosa

G1 – Clima ajuda e produtores colhem boa safra de caju no Ceará

G1 – Produção de soja na BA deve chegar a 5,4 milhões de toneladas de grãos

G1 – Conab prevê colheita de mais de 5,7 milhões de toneladas de milho em MG

G1 – Estiagem atrasa plantio de amendoim em Jaboticabal (SP)

O Estado de S.Paulo – ‘O ambiente de negócios é muito ruim’

Valor Econômico – Erva daninha ameaça lavoura de soja no Brasil

Valor Econômico – Embarque de carne de frango rendeu 25% mais em outubro, diz ABPA

Valor Econômico – Atraso de plantio de soja pode prejudicar algodão, diz Terra Santa

Valor Econômico – Governo prometeu decisão sobre o RenovaBio até terça, diz deputado

Valor Econômico – Rússia aumenta restrições à carne importada do Brasil, diz G1

Valor Econômico – Maggi: Suspensão de compra de carne pela Rússia é ação de rotina

Valor Econômico – Brasil volta a ter autorização para exportar lácteos ao Japão

Valor Econômico – Produção colombiana de café cresceu 2% em 12 meses; exportação avançou

Valor Econômico – Novo recorde chinês

Valor Econômico – Valor de demurrage em Paranaguá recuou 70% em 6 anos, diz estudo

Valor Econômico – Com oferta menor, moinhos terão de importar mais trigo

Valor Econômico – Rússia pode ampliar restrições a carnes do país

Valor Econômico – Commodities Agrícolas

Valor Econômico – Syngenta fecha acordo para comprar Nidera Seeds da Cofco

Valor Econômico – Frigorífico Better Beef investirá R$ 84 milhões para ampliar produção

Zero Hora – Gisele Loeblein – Sem regulamentação, programa que dá desconto em multas está travado

Zero Hora – Área de plantio de milho no RS pode ser a menor de sua história

Zero Hora – Falta de consenso sobre aplicação da CLT no campo gera incertezas

Zero Hora – Gisele Loeblein – Unidade da Lactalis em Teutônia fará manteiga que era importada

Zero Hora – Condomínios vitivinícolas começam a despontar no Vale dos Vinhedos

Zero Hora – Conheça as principais mudanças da CLT para o trabalho rural

Zero Hora – Edson Bolfe questiona: quer trabalhar na roça? Precisa estudar

Revista Campo&Negócios – Silenciamento gênico é a nova arma contra pragas

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