PROPOSTAS DAS CAMPANHAS DOS PRESIDENCIÁVEIS PARA A SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO NO SUS

//PROPOSTAS DAS CAMPANHAS DOS PRESIDENCIÁVEIS PARA A SAÚDE: JUDICIALIZAÇÃO NO SUS

G1 buscou os representantes dos cinco presidenciáveis mais bem posicionados nas pesquisas para conhecer seus posicionamentos sobre a judicialização dentro do SUS. Na reportagem, o G1 esclarece que a assessoria de Jair Bolsonaro não disponibilizou um representante para falar sobre o assunto. Por isso, as opiniões sobre os temas são apenas as que constam do programa de governo do candidato. Todas as respostas estão disponíveis no site do G1. Abaixo, em ordem alfabética dos candidatos, as respostas à seguinte questão: “Como o seu governo pretende lidar com a questão da judicialização no SUS?”

 

Henrique Javi (Ciro Gomes – PDT): Um detalhe que eu acho importante sobre o tema da judicialização é que o SUS também tem que agradecer um tanto à judicialização nos últimos dez anos. Querendo ou não, na lógica da defesa do direito constitucional à saúde, os juízes entraram, talvez com mais força do que o que deveria ser, para criar um diálogo que, sem dúvida nenhuma, promove isso. A proposta principal dentro disso é, justamente, se desenvolvermos o sistema, financiamento adequado, a definição com muito mais clareza das responsabilidades dos entes — estados, União e município. A gente tem resultados melhores, e não vamos ter situações que por vezes podem ser justas, [mas] que por vezes podem estar provocando desequilíbrios e não fomentando aquilo que seria o principal, que é a saúde da população como um todo.

 

Arthur Chioro (Fernando Haddad – PT): Nós temos um sistema de saúde público hoje, somando os gastos das três esferas de governo, que coloca R$ 3,20 por habitante por dia. Isso é menos do que uma passagem de ônibus aqui em São Paulo, e nós temos que garantir a integralidade do cuidado, da vacina ao transplante, com R$ 3,20 por habitante. Então qualquer discussão que passe por melhor eficiência no gasto não pode desconsiderar o profundo subfinanciamento do sistema. Me parece que nós precisamos trabalhar de maneira absolutamente integrada em que, cada vez mais, a gente possa, através de uma regulação clara do processo de inovação tecnológica, qualificar o processo de gestão, inclusive para definir quais são as prioridades de investimento.

 

David Uip (Geraldo Alckmin – PSDB): Eu divido a judicialização em três setores. A absolutamente cabível, a que o cidadão tem direito, a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias] aprovou, mas não tem orçamento. Tem as excentricidades. O secretário do estado, do município, é ameaçado de prisão se não cumprirem a ordem judicial. E tem a judicialização que cria o dolo — são as máfias das órteses, do catéter. Em 2017, a judicialização onerou os cofres públicos em R$ 7 bilhões. No estado de São Paulo, tivemos três ações: primeiro, um sistema de informatização de toda a judicialização no estado, programa tão bem sucedido que federalizou. O acesso a SUS, que possibilita ao juiz melhor informação para melhor decisão. E uma iniciativa do Hospital Sírio-Libanês, Proad, que também, em parceria com os estados, promove informação para melhor decisão do juiz.

 

Jair Bolsonaro (PSL): Trecho retirado do plano de governo, onde há única menção à judicialização: “Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso permitirá às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”.

 

Marcia Bandini (Marina Silva – REDE): A questão da judicialização precisa, de fato, ser enfrentada de uma maneira intersetorial, porque a gente está falando de desperdícios de recursos do SUS que variam na faixa de 100%, chega a dobrar de um ano para o outro. A situação que a gente vive hoje é muito dramática, sem falar que o acesso à judicialização não é igual em todo o Brasil, então a gente acaba comprometendo o princípio da equidade do SUS, e isso precisa ser dito. Para isso, a gente precisa de critério técnico e precisa de transparência. Também precisamos melhorar a aprovação dos tratamentos e dos medicamentos que hoje, no Brasil, levam mais tempo do que devia [para serem aprovados].

 

Justiça suspende compra sem licitação de medicamento produzido em Cuba

 

Uma liminar de um juiz federal do Rio ordenou a suspensão da compra do alfaepoetina, um remédio de Cuba utilizado para tratar doenças renais crônicas e atender o SUS, pela Bio-Manguinhos/Fiocruz. A ação foi movida pela farmacêutica Blau e cabe recurso. De acordo com a coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo, a fundação entrou com embargos para contestar a decisão. A Blau afirma, no processo, que a compra sem pregão ocorre a preços superiores aos praticados no mercado. “Com o fim da transferência, o pressuposto para a aquisição da alfaepoetina caducou”, diz o magistrado Dimitri Vasconcelos Wanderley na decisão. O juiz ressalta que a importação pela Fiocruz pode ocorrer em alguma medida para que se conclua a nacionalização. “O Ministério da Saúde fez, em 2017, uma compra emergencial no setor privado para garantir o abastecimento. A Blau foi uma das vencedoras e tem atendido o governo”, informa a coluna.

 

Blau reduz preços de forma predatória, afirma Fiocruz

 

A Bio-Manguinhos/Fiocruz afirma, em nota, que cumpre a decisão e que já interpôs embargos de declaração. Conforme a coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo, a fundação diz que produz e fornece a alfaepoetina ao SUS e que essa iniciativa é decorrente de processo de transferência de tecnologia, cujo contrato está em vigor. “O preço do medicamento é previamente estabelecido junto ao Ministério da Saúde, não havendo distorções com os praticados no mercado”, afirma a entidade. “O que se tem é uma prática predatória da Blau que, sistematicamente, reduz o preço em relação ao da Fiocruz para angariar o mercado público a favor do seu interesse de natureza comercial e privada.” “A diretoria de Bio-Manguinhos diz que convocará a imprensa para prestar contas sobre os investimentos já feitos”, afirma a matéria.

 

Linha de raciocínio sobre patente de remédio para hepatite C parte de falsa premissa

 

O colunista Hélio Schwartsman do jornal Folha de S. Paulo destacou que a discussão sobre a patente do medicamento sofosbuvir, usado contra a hepatite C, ficou meio esquisita. “É com base na eficácia da droga que muitos defendem que o Brasil não conceda a proteção patentária à farmacêutica Gilead. Como o sofosbuvir é significativamente melhor do que outros antivirais, seria um crime não introduzi-lo na rede pública. A fabricação local de um genérico do sofosbuvir permitiria ao SUS economizar R$ 1,1 bilhão só em 2019. Há dois problemas com essa linha de raciocínio. O primeiro é que ela parte de uma falsa premissa. Conceder a patente ao laboratório não implica que o país fique de mãos atadas para atuar na saúde pública. Dar ou não a proteção patentária deveria ser uma discussão puramente técnica. Pois, se as autoridades julgarem que há uma emergência sanitária, elas podem, totalmente dentro da lei, quebrar a patente. O segundo é que o argumento é forte demais. Se o imperativo de salvar mais vidas ao menor custo para o Estado é absoluto, o Brasil não deveria reconhecer nenhuma patente, já que, em tese, seria sempre mais barato não pagar o licenciamento”, enfatiza o colunista.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Ministério da Saúde atualiza casos de sarampo 

 

Ministério da Saúde – Projeto de Resposta Rápida à Sífilis fortalece debate no RN

 

INCA – INCA responde a equívocos do jornal Gazeta do Sul sobre ações da Conicq

 

Fiocruz – Debate sobre empreendedorismo científico e tecnológico em saúde acontece dia 27/9

 

Fiocruz – Levantamento avalia desafios para metas da ONU em Saúde

 

Fiocruz – Tudo sobre os flebotomíneos do Brasil

 

Anvisa – Uso controlado da Talidomida é tema de debate

 

Câmara dos Deputados – Estudantes de Medicina e residentes poderão ter apoio psicológico gratuito

 

Senado Federal – Lei garante assistência educacional a aluno internado para tratamento

 

O Estado de S. Paulo – Bruna Marquezine ajudará criança com síndrome que a faz parar de respirar durante o sono

 

O Estado de S. Paulo – TCU vê superfaturamento de R$ 12,2 mi em contratos da Funasa

 

O Estado de S. Paulo – Dieta mediterrânea pode reduzir risco de depressão, aponta pesquisa

 

Folha de S. Paulo – Custos crescentes da maternidade pegam mulheres desprevenidas

 

Folha de S. Paulo – Hélio Schwartsman – Discussão esquisita: Linha de raciocínio sobre patente de remédio para hepatite C parte de falsa premissa

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Justiça suspende compra sem licitação de medicamento produzido em Cuba

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Blau reduz preços de forma predatória, afirma Fiocruz

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Unicesumar investe R$ 55 mi em campi e terá EAD nos EUA

 

Folha de S. Paulo – Candidata ao Senado diz que aceitaria rediscutir teto de gastos em relação a saúde e educação

 

Folha de S. Paulo – Pacientes esperam anos por cirurgia de catarata em SP; fila chega a 24 mil

 

G1 – Compartilhar o bocal do narguilé pode transmitir hepatite C e tuberculose

 

G1 – A assustadora criança-robô que sangra, grita e simula dor

 

G1 – Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a saúde: planos de saúde e judicialização no SUS

 

G1 – Ação em SP ensina funcionários de farmácia, lanchonetes e dentistas a atender clientes e pacientes surdos

 

Zero Hora – Cremers considera “inaceitável” situação da bebê viva declarada morta

 

Zero Hora – Justiça nomeia Hospital de Clínicas para análise de exames pré-câncer realizados por laboratório em Pelotas

 

Correio Braziliense – Sempre por perto

 

Correio Braziliense – Células-tronco são uma das técnicas mais promissoras no combate ao câncer

 

Correio Braziliense – Dentistas atendem cerca de 300 alunos de colégio público do DF

 

Correio Braziliense – Tratamento de câncer no privado e público é heterogêneo, diz especialista

 

Correio Braziliense – Estudo avalia uso de quimioterapia em teste genético

 

Correio Braziliense – Detecção precoce do câncer proporciona tratamento menos invasivo

 

Correio Braziliense – Fake news comprometem prevenção e tratamento de doenças, diz especialista

 

Correio Braziliense – Câncer deve se tornar a principal causa de morte nos próximos anos

 

Terra – Ação gratuita no Parque Mário Covas reforça nesta quinta (27) a importância dos alimentos no combate ao câncer

 

UFPB – UFPB realiza Fórum Paraibano de Direito à Saúde e Judicialização de Medicamentos

 

TJMS – Município deve fornecer medicamento de alto custo para tratamento de câncer

 

Panorama Farmacêutico – Farmácias têm prejuízo com medicamentos comparticipados

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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