PROIBIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA DO FUNRURAL PODE SER PROMULGADA 

//PROIBIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA DO FUNRURAL PODE SER PROMULGADA 
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou na quinta-feira (24) que, se não houver recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que trata das dívidas do Funrural pode ser promulgado na próxima semana. Aprovado na CCJ, o PRS 13/2017 beneficia os produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Conforme o portal do Senado Federal, o texto suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. O projeto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ, mas, caso haja recurso, pode ser votado pelo Plenário. Segundo o STF, havia inconstitucionalidades na lei do Funrural, com bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), já que ele pagava a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção. A decisão do STF levou inúmeros produtores rurais a deixar de recolher o tributo. “Em Plenário, a autora do PRS 13/2017, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que com a aprovação do projeto os produtores rurais não estão fugindo de participar e de contribuir com a Previdência, mas ressaltou que todos eles estavam vivendo uma grande inconstitucionalidade e insegurança jurídica”, destaca a publicação.

Acordo para cortar subsídio agrícola é difícil, afirma OMC

É praticamente impossível que a proposta conjunta de Brasil e União Europeia para reduzir os subsídios domésticos na agricultura seja aprovada na 11ª conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), que vai ocorrer de 10 a 13 de dezembro, em Buenos Aires. “A opinião não vem de um pessimista com o sistema multilateral de comércio, mas do brasileiro”, afirma Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC. Ele ressalta que toda proposta é muito bem-vinda, mas que os modelos de aplicação de subsídios agrícolas ainda são muito diferentes entre os países. “Não há a possibilidade de existir uma proposta que seja imediatamente apresentada e consensuada”, disse Azevêdo à Folha de S.Paulo, em Brasília, logo após se reunir com o presidente Michel Temer. Ele acredita que o objetivo de brasileiros e europeus seja dinamizar as conversas sobre esse tema. Brasil, União Europeia, Colômbia, Peru e Uruguai apresentaram em julho em Genebra, sede da OMC, uma proposta que, em linhas gerais, propõe estabelecer o mesmo limite de apoio doméstico à agricultura, proporcional a um porcentual da produção, para todos os países. A proposta pegou os especialistas de surpresa, porque os europeus, tradicionais importadores e subsidiadores, sempre discordaram dos países do Mercosul, que são grandes exportadores agrícolas. Na visão de Azevêdo, a UE já está reformando seus programas de apoio à agricultura por questões internas e gostaria que os outros países também se “desarmassem”, afirma parte da entrevista.

Defesa do Consumidor debate impactos na saúde do uso de defensivos agrícolas 

A Comissão de Defesa do Consumidor discute na terça-feira (29) as implicações para a saúde dos consumidores dos altos níveis de defensivos agrícolas presentes nos alimentos. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o debate será realizado a pedido do deputado Severino Ninho (PSB-PE). O parlamentar cita dados publicados no Jornal Diário de Pernambuco que associam o agrotóxico em alimentos ao aumento de casos de câncer. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva apresentou um documento denominado Dossiê Abrasco onde aponta que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão contaminados por essas substâncias e que é ainda mais grave, onde 28% desse percentual não são autorizados pela Anvisa. “O Brasil segue ocupando a primeira posição no ranking mundial de consumo de agrotóxicos e dá mostras de que caminha na contramão da tendência mundial que é de se ver livre da ameaça, pois mais da metade dos que hoje são largamente usados por aqui já foram banidos dos Estados Unidos e de países da União Europeia”, afirma Severino Ninho.

Importador europeu questiona controle sobre carne brasileira 

Os importadores europeus de carne bovina cozida brasileira estão pedindo, na prática, para a União Europeia (UE) rever os controles sistemáticos ao produto, que aumentam os custos e retardam em até três semanas os carregamentos. Reportagem do Valor Econômico diz que a União Europeia do Comércio de Bovinos e de Carnes (conhecido pela sigla francesa UECBV), que reúne os importadores, enviou carta à Comissão Europeia, o braço executivo da UE, questionando a coerência científica dos controles rígidos sobre as carnes brasileiras que passaram por um tratamento térmico e são condicionadas em embalagem fechada como o “corned beef” e a carne bovina cozida congelada. O questionamento visa principalmente os controles prévios na exportação, no Brasil, mas vale também para os exames laboratoriais de 20% desse tipo de carne que chega aos portos europeus. Conforme fontes técnicas, a própria UE sabe que não tem sentido o controle laboratorial de carne enlatada, por exemplo, porque não haveria hipótese de risco para a saúde. “A legislação europeia não abrange a carne enlatada para efeito de controle como o que está sendo feito sistematicamente contra o Brasil. O problema é que o comissário de Saúde e Segurança de Alimentos da UE, Vytenis Andriukaitis, disse no Parlamento Europeu que toda a carne brasileira seria submetida a controle reforçado, o que acabou constrangendo o espaço dos técnicos. A expectativa é de que a Comissão Europeia termine por atender positivamente o questionamento dos operadores, inclusive no contexto de concessões que o Brasil anunciou recentemente à entrada de produtos agrícolas europeus no mercado brasileiro. A UE mantém cobranças sobre o controle sanitário no Brasil. E enviará nova comissão ao país até o fim do ano”, enfatiza a reportagem.​

NA IMPRENSA
Mapa – Produção brasileira de cana-de-açúcar pode chegar a 646 milhões de toneladas

Mapa – Nova legislação deverá facilitar atuação de cooperativas entre países do Mercosul

Mapa – Brasil começa a produzir grão-de-bico para mercado asiático

MMA – Sarney Filho avalia ações no Rio Doce

MMA – Ministro lança conferência em defesa da água

MMA – União e estados contra o desmatamento

MMA – Produtores propagam sustentabilidade no país

Embrapa – Embrapa lança variedade de azevém e publicações na 40ª Expointer

Câmara dos Deputados – Defesa do Consumidor debate impactos na saúde do uso de agrotóxicos

Câmara dos Deputados – Produtores de café reclamam do baixo preço do produto

Senado Federal – Proibição de cobrança retroativa do Funrural pode ser promulgada na próxima semana

Senado Federal – Pesquisa agropecuária precisa de integração e investimentos, dizem representantes do setor

Folha de S.Paulo – Acordo para cortar subsídio agrícola é difícil, afirma OMC

Folha de S.Paulo – Prazo de adesão ao novo Refis deve ser adiado para outubro, diz Meirelles

Folha de S.Paulo – Presidente da Infraero diz que venda de aeroportos dará prejuízo de R$ 3 bi

Folha de S.Paulo – Análise – Mesmo sem ser reserva ambiental, Renca favorecia proteção da região

O Estado de S.Paulo – Antônio Penteado Mendonça – Seguro para o Agronegócio

Valor Econômico – Importador europeu questiona controle sobre carne brasileira

Valor Econômico – Commodities Agrícolas

Valor Econômico – Custo menor deve elevar área de soja na nova safra

Valor Econômico – Chinesa Cofco põe à venda negócio de sementes na América Latina, diz jornal

Valor Econômico – Após Ceratti, Hormel avalia outras aquisições no país

Valor Econômico – Brasil quer voltar a discutir salvaguarda chinesa ao açúcar

Valor Econômico – Conab reduz projeção para colheita de cana

Zero Hora – O que você precisa saber para visitar a Expointer

Notícias Agrícola – USDA reporta nova venda de 132 mil toneladas de soja para a China

Notícia Agrícola – Na Câmara, produtores de café reclamam do baixo preço do produto

Portal do Agronegócio – Preços do açúcar seguem em alta no mercado externo

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