MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LANÇA GUIA DE REFERÊNCIA SOBRE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), lançou na última sexta-feira (13) o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica. Conforme o portal da MPF, o objetivo é oferecer subsídio para a atuação dos membros do Ministério Público Federal em casos de judicialização da saúde. A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Saúde, a partir do acompanhamento da atuação judicial e extrajudicial do MPF na efetivação da política nacional de medicamentos. O objetivo com a edição do Guia é disseminar a experiência acumulada pelo MPF na área da saúde pública e, dessa forma, oferecer subsídios para o aperfeiçoamento contínuo dessa atuação, particularmente, nos casos de negativa de dispensação de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos casos que envolvam a apreciação da incorporação de novas tecnologias. “O objetivo central é alcançar a execução resolutiva da política pública de Assistência Farmacêutica em benefício da população assistida pelo SUS”, destaca o Grupo de Trabalho da PFDC. Para obter o Guia de Referência para o Ministério Público Federal Assistência Farmacêutica clique aqui:
http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/pfdc/midiateca/nossas-publicacoes/guia-para-o-mpf-assistencia-farmaceutica-2017

Isenção de ICMS sobre remédios para atrofia muscular espinhal

O deputado Roberto Engler (PSDB-SP) apresentou a Indicação nº 3448/2017, pedindo que o governo do Estado de São Paulo estude a possibilidade de isentar o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação do medicamento Spinraza. O portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) destaca que este remédio é destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).  A AME é uma doença degenerativa de ordem genética que pode apresentar sintomas desde a vida intrauterina, compromete o desenvolvimento da criança e, muitas vezes, leva os pacientes a óbito por comprometimento do sistema respiratório.  O Spinraza tem sido usado para tratar casos de Atrofia Muscular Espinhal, compensando a falta ou defeito do gene SMN-1 que produz a proteína.  “Fomos procurados por familiares de pessoas que sofrem com a AME e a necessidade de importação do medicamento é sensibilizadora. Pedimos ao governo de São Paulo que avalie a possibilidade de isenção do ICMS sobre a importação, seguindo inclusive uma medida que o estado de Santa Catarina já tomou, para que o preço do remédio fique um pouco menos caro”, disse Roberto Engler ao site da Alesp.

Brasil cumpre 13 de 19 indicadores da OMS para prevenção de doenças não-transmissíveis

O Brasil cumpriu 13 de 19 indicadores da Organização Mundial da Saúde para prevenir doenças não-transmissíveis. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (20) em Montevidéu, no Uruguai, durante conferência sobre estratégias para atingir as metas no combate à obesidade, câncer, doenças cardíacas e respiratórias e diabetes, por exemplo. É o que informa o site do G1. O Brasil não conseguiu cumprir duas medidas: restringir as propagandas de bebidas alcoólicas na mídia e dar aconselhamento para prevenir ataques cardíacos à população. Outros quatro indicadores estão parcialmente atingidos: inclusão de impostos sobre o tabaco; mais campanhas de mídia contra o cigarro; estabelecer restrições para o acesso ao álcool; e a inclusão de impostos na indústria das bebidas alcoólicas. Entre os itens atingidos, estão, por exemplo, o governo ter uma estratégia multissetorial que integra ações de saúde, eliminar a exposição de fumaça do cigarro a terceiros em lugares fechados, implementar avisos sobre os riscos de saúde nas embalagens de cigarro, além de reduzir sal e gordura saturada nos alimentos. “De acordo com a organização internacional, o conjunto de indicadores é fundamental para atingir as metas mundiais da OMS para 2025” , ressalta a publicação.

Eficiência do Programa Mais Médicos será analisada na CAS

O Programa Mais Médicos, lançado em 2013, será avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública nesta semana. O portal do Senado Federal enfatiza que o objetivo das audiências no colegiado é verificar a eficiência do programa como política pública implementada pelo Poder Executivo. O pedido de realização das audiências é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “Na primeira audiência, serão analisadas as perspectivas, financiamento e gastos do programa. A relação de cooperação entre o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também deverá ser avaliada, além de gestores serem ouvidos sobre o assunto. Já na segunda audiência, serão abordadas a distribuição dos médicos e o impacto sobre os recursos humanos municipais e a formação médica, na atenção básica em saúde e na rede assistencial. A percepção dos usuários e profissionais do programa e o plano de carreira dos médicos também serão avaliados. O primeiro eixo de atuação do programa é o “provimento emergencial” de profissionais por meio da contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros. O segundo trata da ampliação da formação médica brasileira. A melhoria da infraestrutura da Atenção Básica no país é prevista no terceiro eixo de atuação do programa, que estabelece a construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e ampliação das unidades já existentes. As audiências, que são interativas, ocorrerão no dia 24 às 14h e no dia 26 às 9h na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado”, afirma o texto.

SAÚDE NA IMPRENSA
Anvisa – Suspenso o lote 03/8873 da água sanitária USELIMP

Anvisa – Anvisa proíbe saneantes da empresa INDAL

Anvisa – Medicamento para tratamento de verminose é interditado

Anvisa – Portal Analítico da Anvisa está disponível

Anvisa – Evento discute requisitos para estabelecimentos de saúde

ALESP – Luta contra o câncer de mama

ALESP – Benefício ao cuidador

ALESP –  Isenção de ICMS sobre remédios para atrofia muscular espinhal

ALESP – Equipe veste a camisa do Outubro Rosa

Câmara dos Deputados – Direitos Humanos debate saúde mental e fim dos manicômios

Câmara dos Deputados – Audiência conjunta debate políticas de prevenção contra o câncer colorretal

Câmara dos Deputados – Audiência analisa dificuldades na comercialização de remédios para emagrecer

Câmara dos Deputados – Comissões discutem opções para redução de custos na compra de remédios contra o câncer

Câmara dos Deputados – Comissãoaprova garantia de tratamento ambulatorial psiquiátrico para militares

Câmara dos Deputados – Esporte aprova ginástica laboral no serviço público federal

Senado Federal – Eficiência do Programa Mais Médicos será analisada na CAS

Senado Federal – Comissões debatem cuidados e educação na primeira infância

Folha de S.Paulo – Medicina praticada hoje em dia se parece com ‘fast food’, diz pesquisador

Folha de S.Paulo – Julio Abramczyk – A farinata do prefeito e as farinhas fortificadas

G1 – Brasil cumpre 13 de 19 indicadores da OMS para prevenção de doenças não-transmissíveis

G1 –  Pesquisadores desenvolvem ‘vacina inteligente’ e abrangente contra a pneumonia

G1 – Níveis altos de hormônio da tireoide causam batimentos cardíacos irregulares, diz estudo

O Estado de S.Paulo – Horto Florestal é fechado após macaco morto com febre amarela ser achado

O Estado de S.Paulo – Estado quer vacinar 1 milhão contra febre amarela na capital

O Estado de S.Paulo – Mais de 4 mil são vacinados contra febre amarela em 1º dia de mutirão na zona norte

O Globo – Para ajudar a emagrecer, médicos recomendam manter horários certos para comer e dormir

Valor Econômico – Segurança do paciente tem de ser prioridade

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