MEDIDA PROVISÓRIA DAS DÍVIDAS RURAIS SERÁ DEVOLVIDA À CÂMARA PARA CORREÇÕES

//MEDIDA PROVISÓRIA DAS DÍVIDAS RURAIS SERÁ DEVOLVIDA À CÂMARA PARA CORREÇÕES

Será devolvida à Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 842/2018 que trata da renegociação de dívidas rurais. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, há “incorreções materiais” no texto enviado ao Senado Federal. Conforme a Agência Senado, a MP foi aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão. O texto da Câmara retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da lei sobre o Programa de Regularização Rural. A MP, que está em vigor, libera a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais. Já o projeto de lei de conversão, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na comissão mista que analisou a MP, retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. “Segundo o governo, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP gera despesas de R$ 1,5 bilhão”, destaca a notícia.

 

Exportação do agronegócio será recorde de US$ 100 bilhões em 2018, diz Blairo Maggi

 

As exportações do agronegócio do Brasil deverão atingir a marca recorde de US$ 100 bilhões em 2018, no que seria um crescimento de 4% ante o ano passado, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Conforme o portal do G1, a previsão ocorre em um ano em que as exportações do complexo de soja devem atingir um recorde de US$ 38,3 bilhões, informou a Abiove. O setor de soja vem sendo beneficiado por forte demanda da China, bons preços diante de um câmbio favorável para exportações, além de uma safra histórica neste ano. A soja é principal produto da pauta de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa. Além de soja, o Brasil é o maior exportador de açúcar, café, suco de laranja, tabaco, carne de frango e bovina, e um dos maiores fornecedores globais de milho. “As exportações do agronegócio do Brasil representaram pouco menos de metade das exportações totais do país no ano passado. Entre outros produtos importantes da pauta estão petróleo e minério de ferro”, enfatiza o portal.

 

Publicadas regras para transferir rastreabilidade de bovinos à CNA

 

O Ministério da Agricultura vai transferir a gestão da rastreabilidade de bovinos e bubalinos para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), divulgou a entidade nesta quarta-feira (10). É o que informa o Valor Econômico. Segundo a CNA, a Instrução Normativa 51, publicada na segunda-feira (8), cria condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV) para a CNA. Outra novidade é o apoio gerencial e operacional da CNA até que ocorra a transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária com garantias equivalentes a atual Instrução Normativa conforme prevê o Decreto 7.623/2011. “O objetivo do SISBOV é registrar e identificar o rebanho bovino e bubalino brasileiro, possibilitando o rastreamento do animal desde a desmama até o abate. A adesão ao serviço pelos produtores rurais é voluntária, mas no caso de comercialização desse tipo de carne para mercados que exijam a rastreabilidade individual dos animais a adesão se torna obrigatória”, afirma a nota.

 

Projeto amplia Lei do Cão-Guia para permitir assistência a outras deficiências

 

Agência Câmara destacou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10286/18, do Senado Federal, que assegura às pessoas com deficiência o direito de ingressar com cão de assistência e permanecer acompanhada dele em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta estende o direito, já garantido aos deficientes visuais pela Lei 11.126/05 (Lei do Cão-Guia), às demais pessoas com deficiência e seus cães de assistência. Existem, por exemplo, cães-ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; e cães de serviço, treinados para auxiliar indivíduos com alguma outra deficiência que não visual ou auditiva, como deficiência mental, ou problemas de saúde como epilepsia ou diabetes. “Entre os cães de serviço, incluem-se aqueles para cadeirantes, treinados para ajudar em tarefas como abrir e fechar portas, chamar o elevador, trazer objetos como o telefone e o cobertor e chamar outra pessoa na casa em caso de emergência”, informa a Agência.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões 

 

Mapa – Guatemala vai importar material genético e embriões bovinos

 

Mapa – Em setembro, vendas externas do setor somam mais de US$ 8 bilhões

 

Mapa – 1º Levantamento da safra 2018/2019 será anunciado no Mapa

 

MMA – Biodiversidade na mesa do brasileiro

 

MMA – Consulta pública sobre energias renováveis termina dia 15

 

Embrapa – Embrapa promove Curso Nacional de Produção de Mandioca

 

Embrapa – Embrapa participa de seminário entre Ibama e MP-RS sobre campos do Sul do Brasil

 

Embrapa – Alunos do Ensino Fundamental e Médio visitam a sede da Embrapa Pecuária Sul

 

Embrapa – Embrapa apresenta tecnologias para manejo de pastagens na 106ª Expofeira

 

Embrapa – Embrapa & Escola já atendeu mais 2 mil alunos este ano em Corumbá

 

Embrapa – 92° Expofeira de Pelotas: Pré-lançamento regional da Colheita do Arroz acontece neste dia 10

 

Embrapa – Conhecimento ao alcance do produtor

 

Embrapa – Trabalhos de pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente são premiados em evento de aquicultura

 

Embrapa – Tem uma ideia inovadora ligada à cadeia produtiva do leite?

 

Embrapa – Curso na Embrapa aborda métodos mais modernos para identificação de bactérias

 

Embrapa – Mulheres são as vencedoras da IV Jornada Científica

 

Embrapa – Embrapa realiza curso com foco em espectroscopia

 

Embrapa – Sebastião Barbosa assume a Presidência da Embrapa

 

Ibama – Ibama impede captura diária de até 64 mil aves em rota migratória no sertão da PB

 

Câmara dos Deputados – Projeto amplia Lei do Cão-Guia para permitir assistência a outras deficiências

 

Senado Federal – Eunício devolve MP das dívidas rurais à Câmara para correções

 

Senado Federal – Emendas de comissões permanentes ao Orçamento de 2019 somam quase R$ 6 bilhões

 

O Estado de S. Paulo – Plataforma ajuda logística do agronegócio

 

Folha de S. Paulo – Apoio de Bolsonaro a Israel ameaça venda de carne aos países islâmicos

 

Folha de S. Paulo – Vaivém das Commodities – Participação maior do agro exterior passa por viés mais comercial do governo

 

G1 – Entidades da indústria e do agronegócio repudiam tabela do frete

 

G1 – Exportação de café dispara no Brasil, mas seria maior sem problema logístico, diz Cecafé

 

G1 – Exportação do agronegócio será recorde de US$ 100 bi em 2018, diz Blairo Maggi

 

G1 – Conab prevê safra de soja 2018/19 do Brasil entre 117,04 milhões e 119,42 milhões de toneladas

 

Valor Econômico – Chuvas motivam queda da moagem de cana no Centro-Sul

 

Valor Econômico – Exportações brasileiras de café cresceram 23,7% em setembro

 

Valor Econômico – Brasil deverá acionar China na OMC por barreiras ao açúcar amanhã

 

Valor Econômico – Menores preços de feijão e açúcar reduzem custos da Camil

 

Valor Econômico – Publicadas regras para transferir rastreabilidade de bovinos à CNA

 

Valor Econômico – Apesar de leve queda em setembro, as vendas de etanol continuam firmes

 

Valor Econômico – Pescados batem carnes nas exportações

 

Valor Econômico – Produção de grãos em 2018/19 pode ser até 4,7% maior, prevê Conab

 

Valor Econômico – Acionista brasileiro decide na Embraer

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Urnas mostram que eleitor rural é fiel aos parlamentares ligados ao setor

 

Canal Rural – Sistema de consulta com foco na segurança jurídica e transparência

 

Notícias Agrícolas – FAEP: Produtor precisa seguir normas para armazenar, transportar e descartar agroquímicos

 

Mais Soja – Trigo exclusivo para biscoito é oportunidade para os cooperados da Agrária

 

Mais Soja – Produtor precisa seguir normas para armazenar, transportar e descartar agroquímicos

 

Mais Soja – Interferência de daninhas corda-de-viola no cultivo de soja

 

Mais Soja – Fertilizante granulado conquista preferência dos produtores paranaenses

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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