LEI SOBRE AGENTES DE SAÚDE É SANCIONADA COM VETO A REAJUSTE

//LEI SOBRE AGENTES DE SAÚDE É SANCIONADA COM VETO A REAJUSTE

Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a Medida Provisória 827/2018 que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a Agência Senado, a Medida Provisória estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho. A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Na razão para o veto, o presidente da República Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal”, frisa a notícia.

 

Diretoria Colegiada aprova nova metodologia para distribuição de relatoria



Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na Reunião Ordinária Publica dessa terça-feira (14), nova metodologia para distribuição das relatorias de matérias regulamentares o que contribuirá para a melhoria da qualidade regulatória, valorizando as boas práticas no processo de regulamentação, com ênfase na valorização técnica da condução dos processos que têm por objetivo trazer uma nova regra ao mercado. De acordo com o portal da Anvisa, a proposta apresentada pelo Diretor Renato Alencar Porto estabelece que o sorteio de diretor relator, que até então acontecia na fase de aprovação da iniciativa regulatória, etapa inicial, passará a ocorrer após a conclusão da fase de estudos, permitindo às unidades organizacionais o desenvolvimento do estudo técnico e da Análise de Impacto Regulatório, sob a supervisão do Gerente-Geral, quando então será definido o diretor relator da matéria. “A expectativa é de que esta mudança, em conjunto com outros elementos que compõem as novas diretrizes, contribua para apoiar o fortalecimento técnico e institucional e melhorar a gestão da regulação na Anvisa, prevenindo diversas falhas regulatórias”, afirma o portal.

 

Anvisa destaca papel da Agência no desenvolvimento de novos medicamentos



Anvisa destaca em seu portal publicação sobre seu papel no desenvolvimento de novos medicamentos. Para a Agência, as pesquisas clínicas representam importante avanço para o país, pois possibilitam melhorias no campo dos estudos científicos nacionais, incorporação de inovações e, consequentemente, novos medicamentos. Atualmente, o prazo para a aprovar o início desses estudos no Brasil é de, no máximo, 90 dias. Pesquisas clínicas já avaliadas e aprovadas na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na Austrália ou no Canadá podem passar por análise simplificada, o que reduz pela metade o tempo para começar os estudos. No Brasil, a autorização para a realização de pesquisa clínica de novos medicamentos é dada pela Anvisa, conforme as regras da Resolução da Diretoria Colegiada 9, de 2015. Antes de permitir o estudo, que é feito com testes em humanos, o órgão avalia aspectos metodológicos, de segurança e científicos. “A Agência também fiscaliza o cumprimento das boas práticas clínicas nas pesquisas, e avalia a adequação dos locais onde serão desenvolvidas”, informa trecho da publicação.

 

Debatedores divergem sobre proposta que autoriza prescrição da ozonioterapia



Agência Câmara destacou que em audiência na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, médicos, odontólogos e parlamentares divergiram nesta terça-feira (14) sobre o projeto de lei 9001/17 que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar. A principal discordância foi em relação a existência de estudos científicos que comprovem a eficácia da prática. Relatora da proposta, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que é enfermeira de formação, pediu cautela na análise do tema. “Na área da saúde, a gente tem de ter muito cuidado porque é necessário ter a comprovação do uso clínico de algumas terapias. O que me preocupa bastante são as afirmações, sem base científica, de que a ozonioterapia cura várias patologias”, disse. Assim como a relatora, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR), Juscelino Filho (DEM-MA), que é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e Mandetta (DEM-MS), todos médicos, recomendaram cautela na análise do projeto de lei que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico complementar.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – 84% das crianças ainda não foram vacinadas contra pólio e sarampo 

 

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde atualiza casos de sarampo no Brasil

 

SUS Conecta – CNS participa da construção de política sobre Biossimilares no Brasil

 

Fiocruz – Fiocruz pra Você acontece neste sábado

 

Fiocruz – INCQs divulga edital dos cursos de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária

 

Anvisa – Saiba mais sobre o desenvolvimento de novos medicamentos

 

Anvisa – Usuários podem apontar problemas nos regulamentos da Anvisa

 

Anvisa – Diretoria Colegiada aprova nova metodologia para distribuição de relatoria

 

Alesp – CPI das Organizações Sociais de Saúde aprova novas convocações

 

Câmara dos Deputados – Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

 

Câmara dos Deputados – Debatedores divergem sobre proposta que autoriza prescrição da ozonioterapia

 

Senado Federal – Projeto inclui peritos em papiloscopia no rol dos profissionais da área criminal

 

Senado Federal – Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

 

O Estado de S.Paulo – Sobe para 41 o número de mortos por ebola na República Democrática do Congo

 

O Estado de S.Paulo – 84% das crianças ainda não foram vacinadas contra pólio e sarampo

 

O Estado de S.Paulo – Família lança aplicativo para ajudar crianças com autismo a se comunicarem

 

O Estado de S.Paulo – MPT investiga discriminação no Hospital do Servidor Público de SP contra enfermeira que tem autismo

 

O Estado de S.Paulo – Lei de Proteção de Dados brasileira é criada sem agência reguladora

 

O Estado de S.Paulo – Farmacêuticas lutam para se dissociar de execuções nos EUA

 

Folha de S.Paulo – ‘Blecaute alcoólico’, os casos de amnésia que preocupam cientistas

 

Folha de S.Paulo – STJ confirma sentença que impede a União de destruir canabidiol importado

 

Folha de S.Paulo – Pais surdos criam diário com dicas de inclusão de filha também surda

 

Folha de S.Paulo – Em crise, hospital de Guarulhos acumula sujeira e falta de médicos

 

Folha de S.Paulo – A qualidade que o paciente não vê

 

G1 – Vegetarianismo traz benefícios para a saúde

 

G1 – Uso de produtos para clarear a pele cresce na África e especialistas alertam para riscos da prática

 

G1 – Sem limpeza em hospitais, pacientes são diagnosticados com superbactéria em Guarulhos

 

G1 – Confirmada segunda morte por sarampo no Amazonas, diz FVS

 

G1 – RJ perde 48% das vagas para tratamento de câncer em unidades federais em 18 meses

 

O Globo – Mais de mil pacientes esperam na fila do estado para tratar câncer pela primeira vez

 

Zero Hora – Vírus da zika que chegou ao Brasil é proveniente do Haiti, aponta estudo

 

Zero Hora – Pacientes relatam demora para atendimento no Hospital da Restinga

 

Zero Hora – Samu no RS: governo decide pagar salário de terceirizados para normalizar atendimento

 

Zero Hora – Da ligação para o 192 ao auxílio ao paciente: como é o caminho do atendimento pelo Samu

 

Correio Braziliense – Técnica que estimula cérebro com pulsos elétricos ajuda a tratar o diabetes

 

Correio Braziliense – República do Congo registra mais de 40 mortes graças a epidemia de ebola

 

Correio Braziliense – Pílulas para turbinar o cérebro. Onde estamos e onde podemos chegar?

 

Correio Braziliense – Ministério da Saúde quer vacinação obrigatória para venezuelanos

 

Correio Braziliense – Campanha de vacinação contra sarampo e pólio ainda tem baixa cobertura

 

Correio Braziliense – Biólogos lançam campanha de combate ao mosquito da dengue na Estrutural

 

UniSaúdeMS – A desinformação é fator de risco para câncer de cabeça e pescoço

 

Jornal Primeira Página – Médica desenvolve parceria com Sociedade Brasileira de Oncologia

 

Jornal Evolução – Pacientes com câncer podem fazer parte de pesquisas clínicas em Itajaí

 

Terra – Como repolho, couve e brócolis ajudam a impedir o surgimento de câncer

 

Programa Registrando – ASSU: Secretária avalia positivamente primeiros atendimentos de pacientes pela LMECC

 

Novo Momento – Pé Diabético atinge mais de 27 milhões de pessoas

 

Panorama Farmacêutico – Programas estimulam aceleração de startups

 

Panorama Farmacêutico – Indústria farmacêutica aumenta investimento no momento em que o Brasil escolhe um novo presidente

 

Panorama Farmacêutico – Plenário analisará importação de medicamentos sem registro sanitário

 

Panorama Farmacêutico – Menina com paralisia ganha na Justiça direito de receber remédio à base de maconha

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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