LEI DE MUNICÍPIO CAPIXABA CONTRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA É ILEGAL, REFORÇA SINDAG AO STF

//LEI DE MUNICÍPIO CAPIXABA CONTRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA É ILEGAL, REFORÇA SINDAG AO STF

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) teve audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação em que contesta a lei do município de Boa Esperança, em Espírito Santo, que proibiu o uso de aeronaves para o trato das lavouras. Conforme o portal Agro em Dia, o Sindag entende que a lei municipal é ilegal, porque a atividade aeroagrícola é regulamentada por legislação federal e é a única atividade que cumpre regras específicas no tratamento das plantações. Além de entender que o município não tem competência para legislar sobre o tema, o Sindag sustenta que a lei municipal fere os princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, entre outros. No processo, o Sindag também destaca toda a legislação existente sobre a aviação agrícola no Brasil, que são pelo menos 26 leis, decretos, normas, instruções e outros regulamentos que cada empresário aeroagrícola precisa seguir para poder trabalhar. O processo, que chegou ao Supremo em junho, leva ao tribunal superior uma celeuma que, para o Sindag, é emblemática do próprio preconceito contra o agronegócio no país. “O sindicato sempre procurou participar das discussões sobre o tema, por mais acaloradas que sejam, justamente para levar informação às pessoas”, explica o presidente da entidade, Júlio Kämpf. Isso, acrescenta, inclui a realização de dias de campo para mostrar in loco a autoridades, lideranças e até agentes fiscais como a aviação opera, inclusive simulando pulverizações, usando apenas água, e a precisão das aplicações.

 

Governo desiste da hora extra de fiscais agropecuários



Valor Econômico destacou que devido às resistências levantadas pela equipe econômica, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que o governo Temer desistiu da Medida Provisória (MP) que vinha sendo preparada para pagar uma indenização aos fiscais federais e cobrar taxas de frigoríficos e outras indústrias de alimentos para financiar a contratação de médicos veterinários do setor privado. Diante da resistência e a pouco mais de dois meses para o término do governo, o Ministério da Agricultura optou por um decreto que tratará apenas da regulamentação dos auxiliares de inspeção, profissionais de nível técnico e do setor privado que atuam na linha de produção como assistentes dos fiscais e são do setor privado. Com o decreto, caberá ao Ministério da Agricultura credenciar e fiscalizar as instituições que vão fornecer esses auxiliares às indústrias, reconhecendo maior legitimidade a essas contratações, avaliou o ministro. “Ainda de acordo com o ministro, a previsão é que o presidente Michel Temer assine o decreto até o fim de dezembro”, afirma a matéria.

 

Cai o valor da produção da agropecuária



De janeiro a setembro deste ano, o valor total da produção agropecuária nacional atingiu R$ 574,25 bilhões, 2,7% abaixo do ano passado (R$ 590,18 bilhões), e a agricultura teve uma redução de 1,7% e a pecuária, de 4,8%. De acordo com O Estado de S. Paulo, embora os dados sejam parciais, o coordenador de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Gasques, explica que, como a safra deste ano está praticamente encerrada, faltando apenas algumas lavouras de inverno, não devem ocorrer mudanças do valor bruto da produção deste ano. Isso pode significar contenção de investimentos e/ou menos aquisição de insumos pelos produtores, principalmente os pequenos. As entidades representativas do setor se queixam de crédito inadequado. O Plano Safra para 2017/2018, para o qual foram alocados R$ 190,25 bilhões, ficou aquém do esperado, em razão das limitações orçamentárias que o governo se viu obrigado a observar. As expectativas para a safra 2018/2019 são mais favoráveis. O valor do Plano Safra foi elevado para R$ 194,37 bilhões, com juros considerados bons pelos produtores. “A maior queixa é quanto ao valor destinado ao seguro rural, que corresponde apenas a 10% do total previsto”, destaca o jornal.

 

Peste suína avança na China e deve mexer com o mercado mundial



A suinocultura da China passa por um momento complicado. Há um avanço da peste suína africana por várias das principais regiões produtoras do país. Por ser a maior produtora e consumidora mundial de carne suína, o avanço da doença poderá mexer com o mercado mundial. É o que informa a coluna Vaivém das Commodities do jornal Folha de S. Paulo. O avanço da peste suína africana na China deverá provocar sérios problemas no sistema de produção local e elevar a necessidade de importação, segundo estudo do Rabobank, banco especializado em agronegócio. Para evitar que a doença alcance novas regiões, a China proibiu o transporte de animais. A medida derruba os preços nas regiões produtoras e eleva nas que dependem de compra de outras regiões. Essa instabilidade do mercado traz problemas para os produtores, principalmente para os pequenos. Janice Zanella, chefe-geral da Embrapa Aves e Suínos, diz que há uma preocupação muito grande no Brasil com a doença. “O Brasil precisa se precaver e não passar por mais um susto, principalmente depois das operações da Polícia Federal no setor de proteínas”, segundo Zanella.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Começa em novembro nova etapa de vacinação contra aftosa 

 

MMA – Cursos gratuitos de sustentabilidade

 

MMA – Conselho destaca avanços do FNMA

 

Aviação Civil – Porto de Rio Grande (RS) poderá receber mais cargas com autorização de obras de dragagem

 

Embrapa – Técnicos começam trabalho de implantação de sistemas integrados em novembro

 

Embrapa – Monte Alegre do Sul recebe ação do Embrapa Escola

 

Embrapa – Biografia lançada nesta terça-feira retrata a história da cientista Johanna Döbereiner

 

Embrapa – Conferência Mais Valor Agro discute desafios e oportunidades para a agricultura digital

 

Embrapa – Dia de Campo na TV: Inseticida à base de vírus favorece produtividade nas lavouras

 

Embrapa – Cooperação com a Funai contempla ações em Terras Indígenas do Juruá

 

Embrapa – Diversidade de participantes enriquece curso de leite orgânico

 

Embrapa – Embrapa e Parque Tecnológico de São José dos Campos articulam parceria

 

Ibama – Ibama apreende 166 toneladas de pescado no AM

 

Câmara dos Deputados – Proposta cria subvenção para cerealistas expandirem armazéns

 

Câmara dos Deputados – Projeto aumenta número de delegacias especializadas em crimes rurais

 

O Estado de S. Paulo – Bolsonaro critica ‘Acordo de Paris’ e diz que não vai fechar fronteira com a Venezuela

 

O Estado de S. Paulo – Ministério da Agricultura fiscaliza unidades da BRF

 

O Estado de S. Paulo – Cai o valor da produção da agropecuária

 

O Estado de S. Paulo – Populações camponesas estão diminuindo na China

 

O Estado de S. Paulo – Doenças sexualmente transmissíveis atingem cães e gatos; saiba como tratar

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Agronegócio paranaense

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Voos para BH e DF puxam setor aéreo neste ano; ponte Rio-SP tem alta

 

Folha de S. Paulo – Vaivém das Commodities – Peste suína avança na China e deve mexer com o mercado mundial

 

Folha de S. Paulo – Líder ruralista diz que Bolsonaro começa a entender que não governará sem apoio de partidos

 

Folha de S. Paulo – Consumo orgânico e vejo como me sinto bem com o produto, diz feirante

 

G1 – ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus se unem para modernizar operações

 

G1 – Bolsonaro diz que se eleito não vai tirar o Brasil do Acordo de Paris

 

G1 – Saiba mais sobre as propostas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad para a agropecuária

 

O Globo – Falta de dinheiro faz Fazenda Modelo suspender atendimentos a cães e gatos

 

O Globo – Aérea chilena de baixo custo terá voos no Brasil a partir de novembro

 

Valor Econômico – Grupo das “ABCD” une forças para digitalizar transporte de commodities

 

Valor Econômico – VDQ, controladora da Minerva, capta R$ 350 milhões em debêntures

 

Valor Econômico – Ministério da Agricultura investiga fraudes da BRF

 

Valor Econômico – Governo desiste da hora extra de fiscais agropecuários

 

Zero Hora – “Temos de estar preparadas a assumir o negócio por amor e não pela dor”, diz jovem produtora

 

Zero Hora – Madeiras de reflorestamento podem ser alternativas na produção de bacon

 

Agro em Dia – Lei de município capixaba contra aviação agrícola é ilegal, reforça Sindag ao STF

 

Portal Palotina – Agricultura em busca de voos mais altos

 

Suinocultura – Estadão Summit Agronegócio Brasil 2018 coloca em pauta os principais desafios, tendências e oportunidades do setor

 

Mais Soja – Inseticida à base de vírus favorece produtividade nas lavouras

 

Mais Soja – Trigo no RS: produção deverá superar a estimativa inicial

 

Mais Soja – Covatti apresenta PL para promover acesso à banda larga nas áreas rurais

 

Mais Soja – Paraná confirma produção de 23 milhões de toneladas de grãos

 

Mais Soja – Sem a agricultura de precisão, ninguém irá ao futuro no agro

 

Mais Soja – Aumento da temperatura global afeta produção agrícola

 

Mais Soja – Efeitos alelopáticos do ácido aconítico em sementes de soja

 

_________________________________________________________________________________________

O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.