LABORATÓRIOS RECEBEM MULTA POR VENDEREM REMÉDIOS AO SUS ACIMA DO PREÇO 

//LABORATÓRIOS RECEBEM MULTA POR VENDEREM REMÉDIOS AO SUS ACIMA DO PREÇO 
Em dez anos, o governo aplicou R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido para esses produtos. Os dados são de levantamento inédito da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial que é responsável por estabelecer critérios e fiscalizar esses preços. O balanço obtido após pedido da Folha de S.Paulo aponta que, ao todo, foram aplicadas 494 multas desde 2008, a maioria delas depois de denúncias das secretarias estaduais e municipais de Saúde. O volume de irregularidades, assim, pode ser ainda maior. São casos em que as empresas ofertaram ou venderam medicamentos ao SUS por valores acima do teto de preço definido pela Cmed para esses produtos, chamado de PMVG (preço máximo de venda ao governo). Além das cobranças extras em vendas ao SUS, levantamento da Cmed aponta ainda R$ 16,4 milhões em multas por irregularidades no setor privado – quando há descumprimento de preços máximos para vendas a farmácias e consumidores. Somado, o total de multas chega a R$ 84,3 milhões. O órgão afirma que, entre 2012 e 2016, foram recebidos R$ 2,1 milhões – ou 2,5% do total. Atualmente, sete empresas respondem por 286 processos de infrações na Cmed.

Demora para verificar o descumprimento do preço máximo gera maiores prejuízos

A situação tem sido alvo de análise dos órgãos de controle, como CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União). Relatório divulgado em agosto pela CGU, por exemplo, encontrou preços até 20% acima do limite máximo em cinco Estados (Amapá, Piauí, Santa Catarina, Roraima e Rio Grande do Norte). O trabalho analisou as verbas destinadas ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, programa do Ministério da Saúde. Para a controladoria, o descumprimento do preço-teto para venda ao governo “não se trata apenas de problema financeiro, mas também implica em volume menor de medicamentos que pode vir a ser adquirido para o SUS”. Ao todo, foram adquiridos 50 frascos-ampola do produto, no valor de R$ 1.122,65 cada. O preço máximo de venda ao governo, porém, era de R$ 931,17 – R$ 191,48 a menos. Em alguns casos, a demora ao verificar o descumprimento do preço máximo gera prejuízo ainda maior. Em Minas Gerais, por exemplo, uma auditoria em compras feitas pela secretaria estadual de saúde entre 2008 e 2012 apontou prejuízo de R$ 28 milhões por valores acima do PMVG. Segundo secretarias de saúde e técnicos ouvidos pela Folha, a hipótese é que isso ocorra tanto por desconhecerem a lista de preços máximos válidos para alguns medicamentos, disponibilizada no site e em resoluções da Cmed, quanto por estratégia de algumas empresas, sobretudo em casos de urgência na compra – caso de ações judiciais, por exemplo. “Prefeituras, assim, estariam mais vulneráveis ao problema por realizarem compras menores”, ressalta a Folha.

Após MPF pedir seu afastamento, Ricardo Barros diz contrariar grandes interesses

Após tomar conhecimento da ação civil pública em que o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) pede seu afastamento cautelar, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que é alvo da medida porque contraria grandes interesses. Conforme o portal da EBC Agência Brasil, a ação foi ajuizada em Pernambuco pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopesm, que acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de suas atribuições institucionais. Segundo a procuradora, Barros trabalha para transferir as instalações da empresa de Pernambuco para seu reduto eleitoral, o Paraná. A obra, iniciada em 2010, ainda não foi concluída. Na ação civil pública, a procuradora pede a manutenção do acordo firmado com a empresa Shire Farmacêutica, antes denominada de Baxter/Baxalta. Segundo Barros, há uma negociação em curso com o fabricante dos medicamentos para manutenção do acordo de compra.

Prefeitura de SP lança app para agendamento de exames e consultas em UBSs

A Prefeitura de São Paulo anunciou na segunda-feira (16), o lançamento do aplicativo para agendamento de exames e consultas Agenda Fácil. É o que informa o Estadão. A plataforma também vai permitir o cancelamento de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital e, inicialmente, estará disponível para seis unidades das zonas oeste e norte. A estimativa da gestão municipal é de que cerca de 120 mil pessoas sejam atendidas e possam ser beneficiadas pelo aplicativo. Segundo a Prefeitura, a ferramenta poderá ser utilizada por outros pacientes da rede a partir de 19 de novembro. No início, ela poderá ser baixada apenas por usuários do sistema Android. Assessor especial da Secretaria Municipal da Saúde, Joel Formiga explicou que a ferramenta deve estar disponível em toda a rede no primeiro semestre do ano que vem. “Vamos completar as duas coordenadorias (norte e oeste) até o final do ano. E concluir o restante em até dois meses.” O aplicativo vai permitir que o paciente acompanhe procedimentos agendados e também faça o cancelamento. “Caso haja fila de espera para agendamento, é possível ver as datas de desistências de outros usuários. A ferramenta conta com uma versão virtual do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e espaço para dados pessoais do usuário”, destaca a reportagem.

SAÚDE NA IMPRENSA

Anvisa – Farmacopeia Brasileira tem novas publicações

Anvisa – Anvisa suspende lotes do Riohex

Anvisa – Anvisa restitui 1º lote da TFVS

Fiocruz – Sarampo e raiva são temas do Boletim Eletrônico da Biblioteca de Manguinhos

Fiocruz – Fiocruz promove Conferência Livre de Vigilância em Saúde em 17/10

Fiocruz – Fiocruz desenvolve novo biomarcador para detecção de esteatose hepática

Fiocruz – 2º Encontro Visa em Foco debate o uso medicinal da Cannabis sp no Brasil

Inca – A serviço do tabagismo

Inca – Debate ao vivo esclarece prevenção e tratamento do câncer de mama à população

Inca – Nova edição da RBC traz posicionamento do INCA sobre sobrepeso e obesidade

Alesp – Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervos

Câmara dos Deputados – Comissão aprova alteração de norma do Sistema de Controle de Medicamentos

Câmara dos Deputados – Sessão solene comemora os 50 anos do Hospital Espírita André Luiz

Câmara dos Deputados – Comissões debatem atenção a pessoas com Síndrome Pós-Poliomielite no SUS

Câmara dos Deputados – Combate ao câncer de mama é tema de audiência nesta quarta

Senado Federal – Mudanças na regulamentação da profissão de técnico em radiologia serão debatidas

Correio Braziliense – Planos rejeitam até 30% das indicações de cirurgia após reavaliação médica

Folha de S.Paulo – Dieta vegetariana não é sinônimo de saúde, mostram estudos

Folha de S.Paulo – Laboratórios vendem remédios ao SUS acima do preço máximo permitido

G1 – Cientistas desvendam por que leite materno tem moléculas de açúcar que bebês não digerem

G1 – Febre amarela: Jundiaí confirma morte de quase 40 macacos pela doença

G1 – ‘Dormi menino e acordei menina’: o dramático relato do britânico intersexual criado sob gênero errado

G1 – Terapia genética para o câncer deve chegar ao Brasil em 2018

O Globo – Livro publicado dois dias após morte de autora debate o direito à eutanásia

O Globo – América Latina tem ‘dívida histórica’ com meninas e mulheres, diz Fundo

O Globo – Quase metade dos bebês no Brasil não são planejados

O Estado de S.Paulo – Prefeitura de SP lança app para agendamento de exames e consultas em UBSs

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