JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE É TEMA DESAFIANTE, DIZ RAQUEL DODGE

//JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE É TEMA DESAFIANTE, DIZ RAQUEL DODGE

Em seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (29) que a judicialização da saúde é tema desafiante, que assumiu grande relevo dentro do sistema de administração de Justiça e exige diálogo entre vários órgãos governamentais. É o que informa o portal Agência Brasil. Dodge se declarou defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), mas destacou que há “mazelas” que precisam ser resolvidas. Segundo ela, trata-se de um sistema de ampla cobertura, mas com dificuldades na acessibilidade, na cobertura e na qualidade dos serviços prestados. “Ao contrário do que se esperava – que houvesse uma política pública de saúde no país desenhada de modo a evitar a judicialização – isso acabou não acontecendo. O fenômeno da judicialização precisa ser examinado em relação a suas causas, aos problemas que tornam essa realidade hoje tão visível no âmbito do nosso sistema.” “As mazelas têm sido reclamadas com razão pela população que, desassistida no momento em que necessita, precisa recorrer ao Judiciário”, declarou, ao citar a falta de medicamentos e de assistência especializada na rede pública. Para a procuradora-geral, a intervenção judicial, ainda que necessária em casos específicos, pode ter um efeito “maléfico”, que é atender a alguns, mas inibir a cobertura de vários. Ainda durante o encontro, Dodge defendeu que o Poder Judiciário passe a priorizar a tramitação de ações judiciais que tratam da saúde. “A demanda por um serviço de saúde, um medicamento ou uma cirurgia é uma demanda sempre urgente. Esse urgente vem da necessidade do autor da demanda. Não é uma necessidade que ele cria ou uma urgência que ele artificialmente apresenta ao Judiciário. Mas é a urgência da vida, a urgência da saúde”, enfatizou a procuradora-geral.

 

‘É preciso que STF conclua julgamento de ações sobre fornecimento de remédios’

 

O portal do JOTA destacou que o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto pediu, em palestra no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta quinta-feira (29), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) termine de julgar os recursos extraordinários que tratam do fornecimento de remédios. “É preciso que o STF conclua o julgamento dos Recursos Extraordinários 566471 e 657718”, disse, em referência às ações que discutem acesso a remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS e de medicamentos não registrados na Anvisa. Estes recursos foram julgados pela última vez em 2016, interrompidos após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. As ações foram herdadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu em março de 2017 o acervo deixado por Zavascki. Para o desembargador, a judicialização da saúde pode fazer com que o SUS se mexa, incorpore novos medicamentos, aprimore alguma de suas funções. “Mas via de regra, a judicialização da saúde, como exercício da cidadania, deveria voltar-se mais para o cumprimento das promessas do SUS do que à busca daquilo que não está previsto em políticas públicas.”

 

Anvisa defende uso de medicamentos biossimilares

 

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir a regulamentação da intercambialidade entre medicamento biológico e o equivalente (o biossimilar). Conforme a Agência Câmara, o diretor de regulamentação sanitária da Anvisa, Renato Porto, explicou que uma das maiores vantagens dos biossimilares é seu custo reduzido. Disse também que permitem que haja mais opções de tratamento para pacientes e médicos. Renato Porto afirmou que no ano que vem a Anvisa vai elaborar uma cartilha sobre produtos biossimilares para profissionais da saúde. O deputado Geraldo Rezende (PSDB-MS), que é médico e propôs a reunião, defendeu uma fiscalização mais efetiva da Agência de Vigilância Sanitária quanto aos biossimilares. Atualmente, a Anvisa tem apenas uma nota de esclarecimento, onde destaca a necessidade da atenção médica e da adequação farmacêutica para uma possível troca de medicamento biológico por biossimilar. O consultor na área de medicamentos farmacêuticos, Valdair Pinto, disse apoiar os biossimilares, porém, com ressalvas. “Que a aprovação regulatória dos biossimilares seja feita de forma robusta e transparente. Algumas cópias de medicamento biológicos no mercado brasileiro não passaram por biossimilaridade, isso precisa ser revisto”, disse.

 

Reavaliação de validade de medicamentos registrados avança em comissão da Câmara

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.166/18, que prevê a alteração do prazo de validade de medicamentos se houver evidências científicas que comprovem a eficácia das substâncias além do previsto no registro original. De acordo com a Agência Câmara, a proposta é de autoria da Comissão Especial destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde, no Brasil e no mundo, que teve relatório aprovado em abril de 2018. Pelo texto, a mudança será feita na renovação do registro da medicação, por decisão do fabricante ou da Anvisa mediante comprovação. A Anvisa também poderá mudar o prazo de validade original de ofício, notificando o fabricante dessa decisão. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), argumentou que muitos produtos mantêm suas características iniciais por muitos anos e poderiam ter seu prazo de validade ampliado, sem prejuízos à segurança, eficácia e qualidade. “A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de votação em Plenário”, destaca a notícia.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Resultados de chamadas públicas em parceria com a Fundação Gates para brasileiros são divulgados 

 

Ministério da Saúde – 6ª CNSI – Etapa Distrital CONDISI/DSEI Yanomami/Ye`kuana

 

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Ministério da Saúde – Mais Médicos: maioria dos profissionais escolhem regiões carentes

 

Ministério da Saúde – Brasil apresenta nos EUA experiência de acolhimento a migrantes

 

ANS – Proposta de reajuste é apresentada no Senado

 

Conitec – Atenção integral às infecções sexualmente transmissíveis: protocolo clínico é atualizado

 

SUS Conecta – Simpósio de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica definirá propostas para 16ª Conferência Nacional da Saúde

 

Fiocruz – Webinar Proqualis debate a cultura de segurança do paciente (29/11)

 

Fiocruz – Atividades marcarão o Dia Mundial de Luta contra a Aids na Fiocruz

 

Anvisa – Fila de registro de genéricos e similares está zerada

 

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Câmara dos Deputados – Finanças rejeita proposta que isenta dietas hospitalares especiais de contribuições sociais

 

Câmara dos Deputados – Anvisa defende uso de medicamentos biossimilares

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova presença de um fisioterapeuta para cada dez leitos em UTIs

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova mensagem na internet contra autodiagnóstico de doenças

 

Câmara dos Deputados – Seguridade Social aprova inclusão em lei do Cadastro Único para Programas Sociais

 

Câmara dos Deputados – Seguridade Social aprova reavaliação de validade de medicamentos registrados

 

Senado Federal – Amorim defende que SUS garanta abastecimento de medicamento com canabidiol

 

Senado Federal – Projeto que reduz tempo de patente de medicamentos começa a tramitar

 

Senado Federal – Senado promove 12ª Semana da Pessoa com Deficiência

 

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O Estado de S. Paulo – Expectativa de vida do brasileiro ao nascer é de 76 anos, diz IBGE

 

O Estado de S. Paulo – Um terço dos brasileiros inscritos no Mais Médicos deixou vaga em outros postos de saúde

 

O Estado de S. Paulo – Adesão ao Mais Médicos cria déficit no SUS

 

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Telemedicina para evitar deficiências

 

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Casal com deficiência intelectual vai à Justiça para casar

 

O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão – Bolsonaro deve indicar Gilson Machado Neto para secretaria executiva do Turismo

 

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Neste fim de semana tem Virada Inclusiva

 

O Estado de S. Paulo – Toffoli diz que é contrário à regulamentação do lobby

 

O Estado de S. Paulo – Guedes quer desindexar gastos do Orçamento

 

O Estado de S. Paulo – Cientistas debatem riscos da maconha para cérebros jovens

 

O Estado de S. Paulo – Bolsonaro anuncia almirante para Ministério de Minas e Energia

 

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Zero Hora – Como a imunoterapia está sendo usada no combate ao câncer

 

Zero Hora – Apesar dos esforços, a luta contra a malária está estagnada

 

Zero Hora – Municípios pedem socorro ao Ministério Público para evitar “colapso completo” na saúde do RS

 

Correio Braziliense – Esquema de corrupção na saúde pode ter desviado mais de R$ 2 bilhões

 

Correio Braziliense – Apagões e falta d’água agravam situação de hospitais na Venezuela, diz ONG

 

Correio Braziliense – Mutirão contra a Aids oferecerá exames de graça em São Sebastião

 

Correio Braziliense – Cinco estados registram aumento na quantidade de casos fatais de Aids

 

Correio Braziliense – Novo secretário de Saúde assumirá cargo com compromisso de zerar filas

 

Correio Braziliense – Associação Nacional de Equoterapia ajuda pessoas com deficiência locomotora

 

Correio Braziliense – Campanha de prevenção ao câncer de pele tem início neste sábado

 

Agência Brasil – Há mazelas no SUS que precisam ser resolvidas, diz Raquel Dodge

 

JOTA – ‘É preciso que STF conclua julgamento de ações sobre fornecimento de remédios’

 

O Sul – Dezoito milhões de brasileiros têm diabetes

 

Start SE – Amazon coloca machine learning a serviço de profissionais da saúde

 

TJMA – Viana: Fórum desenvolve atividades de sensibilização e combate ao câncer de mama e de próstata

 

Panorama Farmacêutico – Projeto que reduz tempo de patente de medicamentos começa a tramitar

 

Panorama Farmacêutico – Doenças cardíacas: tratamentos lideraram vendas em 2017

 

Panorama Farmacêutico – Mudança climática impulsiona doenças como a dengue

 

Panorama Farmacêutico – Sarampo volta a ameaçar com onda de ‘hesitação’ em relação à vacina, alerta OMS

 

Panorama Farmacêutico – Estudo pode revelar como zika causa lesões no cérebro, como microcefalia

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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