HOSPITAIS OBTÊM LIMINAR PARA COBRAR MARGEM EM MEDICAMENTOS

//HOSPITAIS OBTÊM LIMINAR PARA COBRAR MARGEM EM MEDICAMENTOS

Hospitais paulistas obtiveram uma liminar no último dia 8 contra uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) que impedia a cobrança de margem sobre remédios usados em tratamentos. De acordo com a coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S. Paulo, a decisão provisória da 25ª Vara Federal considera válidos os argumentos das entidades que propuseram a ação, entre eles o de que a resolução fere a livre iniciativa, até que a União apresente contrapontos. Cerca de 15% de todo o faturamento de um hospital decorre da receita obtida com remédios, afirma Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp. “A resolução chegou a entrar em vigor, mas não temos praticado o que foi estabelecido. Sabemos que não resolveremos a questão por uma liminar, será preciso sentar e conversar com o poder público.” O Ministério da Saúde e a Anvisa, responsáveis pela Cmed, afirmam que hospitais não têm autorização para comercializar medicamentos. “Cabe às instituições apenas o valor pago pelos fármacos, sem custos adicionais que configuram a revenda”, afirmam.

 

Metade da população mundial não tem acesso aos cuidados básicos de saúde



A atenção primária à saúde está em crise no mundo. Ainda é pouco ou nada desenvolvida em muitos países, subfinanciada em outros e enfrenta um grave desafio de recrutamento e retenção da força de trabalho. Conforme a colunista Cláudia Collucci do jornal Folha de S. Paulo, essa introdução de um recém-publicado editorial da revista científica The Lancet dá o tom dos temas que estarão em pauta a partir desta quarta (24) em Astana, capital do Cazaquistão, onde acontece a Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde. O encontro ocorre 40 anos depois da assinatura da Declaração de Alma-Ata, que em 1978 chamou a atenção dos líderes da saúde mundial para a importância da atenção primária à saúde como chave para uma melhor saúde para todos, com justiça social e equidade. “O fato é que os ideais de Alma-Ata ainda estão longe de serem alcançados. Metade da população mundial não tem acesso aos serviços de saúde mais essenciais. O foco continua em doenças individuais e não há prioridade em prevenção e promoção à saúde”, informa a colunista.

 

Procuradoria questiona isenção de IR apenas para os aposentados com doenças graves



A procuradora-geral, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6025, com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6.º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. É o que informa a nota de Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo. A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho, informou o site do Supremo. Para Raquel, a isenção do IR conferida pelo dispositivo questionado ‘não está apoiada em fatores lógicos e objetivos que justifiquem o tratamento diferenciado com relação às pessoas que sofrem das mesmas doenças graves, mas que permanecem exercendo atividade laboral’. No entendimento de Raquel Dodge, a norma deve se adequar à nova realidade, sob pena de desestimular a pessoa com doença grave a continuar a trabalhar, em afronta aos princípios fundamentais da isonomia e dos valores sociais do trabalho, com impactos, inclusive, no sistema previdenciário. “O critério para a isenção, segundo ela, deve ser o acometimento da doença grave, independentemente de se tratar de trabalhador ativo ou aposentado”, enfatiza a notícia.

 

Bolsonaro e Haddad assinam compromissos de ações para pessoas com deficiência



O Blog Vencer Limites do jornal O Estado de S. Paulo destacou que os dois candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), assinaram cartas de compromisso para, se eleitos, fortalecerem as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil. Bolsonaro assinou documento elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) durante encontro com uma comitiva na sexta-feira (19), na residência do candidato, no Rio de Janeiro. Haddad enviou ao Comitê nesta segunda-feira (22), um compromisso assinado, com texto elaborado por sua equipe. O CRPD ainda analisa a carta. Segue, abaixo, as demandas solicitadas pelo CRPD, aos presidenciáveis através do Termo de Compromisso: 1) Dar continuidade às políticas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo o órgão gestor dessas políticas, com estrutura e orçamento adequados para a sua efetiva execução, garantindo a efetiva participação das pessoas com deficiência na construção e na execução dessas políticas; 2) Elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacional da Criança e Adolescente e do Idoso; 3) Reconhecer o CRPD, como uma das instâncias legítimas da sociedade civil para exercer a função de mecanismo de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, nos termos do seu Artigo 33; 4) Investir na ampliação e no fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, filantrópicas, sem fins lucrativos que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência nas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, trabalho e outras; 5) Atualizar a política de educação voltada às pessoas com deficiência, levando-se em conta as especificidades das diversas situações de deficiência, com a participação efetiva das pessoas com deficiência, seja pela participação direta dessas pessoas ou por suas organizações representativas, garantindo a existência de classes e escolas especiais, assim como o direito de escolha dos pais e das próprias pessoas com deficiência quanto a modalidade de ensino; 6) Garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes; e 7) Reconhecer as relevantes conquistas do esporte paraolímpico, mantendo os recursos financeiros que são investidos nessa área, em especial os recursos oriundos das loterias federais”.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Município de São João do Meriti (RJ) recebe reforço na rede hospitalar 

 

INCA – Ministério da Saúde promove live em comemoração ao Outubro Rosa

 

INCA – INCA abre inscrição para o Programa de Pós-Graduação em Oncologia

 

Anvisa – Debate: medicamentos veterinários em alimentos

 

Câmara dos Deputados – Comissão aprova permissão para escola privada deduzir do IR bolsas oferecidas a alunos com deficiência

 

Senado Federal – Plenário vota projeto que prioriza gastos com saúde, educação e segurança pública

 

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – Procuradoria questiona isenção de IR apenas para os aposentados com doenças graves

 

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – Estado deverá arcar com medicação para gestante de risco

 

O Estado de S. Paulo – Vencer Limites – Bolsonaro e Haddad assinam compromissos de ações para pessoas com deficiência

 

O Estado de S. Paulo – Direto da Fonte – Três de cada quatro brasileiras temem receber diagnóstico de câncer

 

O Estado de S. Paulo – Coluna do Broadcast – Seguro da farmacêutica EMS é da Starr e Austral

 

Folha de S. Paulo – Doença misteriosa causa surto e intriga médicos em cidades da Bahia

 

Folha de S. Paulo – Mercado Aberto – Hospitais obtêm liminar para cobrar margem em medicamentos

 

Folha de S. Paulo – Restrições e impostos para cigarros têm que aumentar, defende especialista

 

Folha de S. Paulo – Cláudia Collucci – Metade da população mundial não tem acesso aos cuidados básicos de saúde

 

Folha de S. Paulo – Dengue na gravidez pode elevar o risco de anomalias neurológicas em bebês

 

G1 – Universidades americanas incluem idosos saudáveis no currículo

 

G1 – Mãe luta na Justiça há 7 anos para que filha com doença rara nas pernas possa fazer cirurgia

 

G1 – Em Guarulhos, espera de consulta com médico especialista pode chegar a 5 anos, diz sindicato

 

G1 – Cuidadores de alunos deficientes em escolas estaduais do RJ denunciam que estão sem remuneração desde setembro

 

G1 – Casos de sífilis no RJ disparam e deixam autoridades de saúde em alerta

 

G1 – Ryan Murphy, produtor de ‘Glee’, fala sobre batalha de filho de 4 anos contra o câncer

 

G1 – Brasil fecha 40 mil leitos em dez anos, diz pesquisa

 

G1 – Estudo mostra que podemos estar ‘contaminados’ por microplásticos, assim como os oceanos

 

G1 – Saiba mais sobre as promessas de Bolsonaro e Haddad para a saúde

 

O Globo – Entenda o que é a protonterapia, que utiliza feixes de prótons para combater o câncer

 

O Globo – Exames médicos sem sair de casa

 

O Globo – Artigo: Suplementos desnecessários

 

O Globo – Cantora americana expõe rara condição genética, em que é gêmea de si mesma

 

Valor Econômico – Justiça do Rio de Janeiro concede recuperação à Unimed de Petrópolis

 

Zero Hora – Com plantas medicinais, relógio do corpo humano é instalado no jardim da Câmara Municipal

 

Zero Hora – Hospital Universitário de Santa Maria convoca profissionais que faltavam para colocar aparelho de ressonância magnética em funcionamento

 

Zero Hora – Juíza reduz pena à Monsanto nos EUA de US$ 289 milhões para US$ 78 milhões

 

Correio Braziliense – Novo tratamento para tuberculose multirresistente surpreende

 

Correio Braziliense – Seres humanos comem plástico sem saber, mostra pesquisa

 

Correio Braziliense – Violência obstétrica é tema de audiência pública no MPDFT

 

Correio Braziliense – Terapia com iodo radioativo chega ao Instituto Hospital de Base

 

Nota 10 – Estudantes doam cabelos ao hospital do câncer de Cascavel

 

Optica Net – Conheça doenças que podem acarretar problemas de visão

 

R7 – Estudo mostra que alimentos orgânicos reduzem risco de câncer

 

Panorama Farmacêutico – Comparex discute tecnologia no canal farma

 

Panorama Farmacêutico – A Merck anuncia venda das plataformas Amnis® e Guava® para a Luminex Corporation

 

Panorama Farmacêutico – A complexa equação para recuperar a indústria brasileira

 

Panorama Farmacêutico – Falhas nas farmácias deixam 45 milhões de medicamentos em falta

 

Panorama Farmacêutico – Hospitais obtêm liminar para cobrar margem em medicamentos

 

Panorama Farmacêutico – Ecodesign reduz impacto ambiental de embalagens de medicamentos

 

Panorama Farmacêutico – Receita para medicamento controlado terá validade no território nacional

 

Panorama Farmacêutico – Estudo busca a autossuficiência na produção de insulina para diabéticos

 

Panorama Farmacêutico – Novo tratamento tem 90% de eficiência em casos de tuberculose multirresistente

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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