GOVERNO PREPARA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS A DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

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O governo prepara uma medida provisória para alterar as regras de registro de defensivos agrícolas no País. O jornal O Estado de S.Paulo destaca o texto do Ministério da Agricultura, com a colaboração do setor produtivo, que cria condição para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. “Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil. A mudança seria possível graças à inclusão da expressão ‘nas condições recomendadas para uso’ no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa”, afirma a reportagem. “O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor.

Ibama reclama de não ter participado do texto

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de defensivos agrícolas está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente. Conforme O Estado de S.Paulo, analistas da área de saúde ouvidos pelo Estado têm avaliação semelhante. “Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente. Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente. A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema”, diz trecho da reportagem.

Encontro Nacional discute resíduos de agrotóxicos

De acordo com o site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), profissionais das Vigilâncias Sanitárias e dos Laboratórios Centrais (Lacens) dos estados e do Distrito Federal participam, até esta quinta-feira (20), da I Reunião Geral do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) de 2017. O evento, que começou na terça-feira (18), em São Paulo, tem como foco a manutenção e melhoria da execução operacional do Programa e envolve capacitações e discussões sobre os procedimentos relacionados a agrotóxicos. “Avaliação do risco, Sistema de Gerenciamento de Amostras do PARA (SISGAP), critérios de amostragem e aspectos da desregulação endócrina. O PARA é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenada pela Anvisa em conjunto com os órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública, sendo um indicador da ocorrência de resíduos de agrotóxicos em alimentos. O Programa foi criado em 2001 e tem como principal objetivo monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos visando a realizações de ações para redução do risco à saúde quanto à exposição a essas substâncias. O envolvimento de servidores de vários entes do SNVS tem sido um grande diferencial do programa”, ressalta a publicação.

Presidente do IBGE diz que Censo Agropecuário 2017 será simplificado, mas eficiente

Em nova audiência sobre o Censo Agropecuário 2017, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, afirmou, na quarta-feira (19), que o Censo previsto para começar em outubro será o melhor já realizado pelo Instituto em termos de qualidade. Conforme publicação da Agência Senado, a afirmação foi feita durante participação em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com Paulo Rabello, mesmo com um corte de mais de 50% no orçamento destinado ao censo, o IBGE irá manter o rigor metodológico e os temas essenciais para o levantamento. “Faremos muito com pouco. Em termos de qualidade esse vai ser o melhor censo agro de todos os tempos no IBGE. Eficiente, rápido, seguro. Serão cerca de 5 milhões de propriedades visitadas, 26 mil recenseadores e 100 dias de trabalho por entrevistador”, explicou ele. Paulo ponderou que, apenas alguns detalhamentos existentes no questionário do censo é que foram, eficientemente, suprimidos. Com a simplificação, o tempo do questionário irá de 90 para 45 minutos, declarou o presidente do IBGE.

NA IMPRENSA
Ministério da Agricultura – Governo libera R$ 800 milhões para a comercialização do milho

Ministério da Agricultura – Russos querem vender mais pescado e trigo para o Brasil

Senado Federal – Presidente do IBGE diz que Censo Agropecuário 2017 será simplificado mas eficiente

Câmara dos Deputados – Deputados pedem respeito a direitos de indígenas e apoio à Funai

Câmara dos Deputados – Crime ambiental poderá impedir empresa de receber financiamento oficial

Anvisa – Encontro nacional discute resíduos de agrotóxicos

Embrapa – Receita das exportações dos Cafés do Brasil foi de US$ 474 milhões em março de 2017

O Estado de S.Paulo – MP pode afrouxar regras para agrotóxicos
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mp-pode-afrouxar-regras-para-agrotoxicos,70001745113

Valor Econômico – Abiove eleva estimativa para a produção de soja a 110,7 milhões/t 

Valor Econômico – Oferta de sardinha na costa brasileira tem forte retração 

Valor Econômico – ABS, de inseminação de bovinos, compra 100% da In Vitro 

Valor Econômico – Juros futuros longos fecham em alta com exterior e incertezas locais 

Valor Econômico – Governo endurece regras de acesso a financiamentos do Pronaf 

Valor Econômico – JBS retomará abates em seis frigoríficos em 24 de abril 

Valor Econômico – Conab anuncia leilões para garantir preço mínimo do milho

G1 – Prévia da inflação oficial é a menor para abril desde 2006

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