GOVERNO DE SÃO PAULO CEDE À UNIÃO DETECTOR DE FRAUDE EM AÇÕES POR MEDICAMENTOS

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O governo do Estado de São Paulo vai ceder ao Ministério da Saúde um sistema que controla a judicialização da saúde e consegue detectar fraudes em ações que pedem medicamentos de alto custo. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (21). O software, chamado de Sistema S-Codes, começou a ser implantado no Estado de São Paulo a partir de 2005. Nele são cadastrados dados sobre pacientes, médicos prescritores, advogados que entram com as ações e juízes que emitem as sentenças. O sistema permite conhecer, por exemplo, o volume de condenações, remédios mais solicitados e regiões onde há maior demanda de ações, proporcionalmente ao número de habitantes. Também é possível cruzar dados e saber se os pacientes que entram com ações são usuários do SUS ou de serviços privados. O cruzamento de dados revelou ainda que 25% dos medicamentos pedidos via judicial já são oferecidos pela rede pública. “Ter informações sobre onde está ocorrendo mais judicialização e o seu perfil faz toda a diferença, permite decisões mais acertadas, oferecer ao juiz subsídios sobre a pertinência ou não e, principalmente, nos programar”, diz David Uip, secretário de Estado da Saúde. A Folha destaca ainda que o termo de permissão para o uso do software será assinado na próxima quinta-feira (27), por Uip e o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Custos da judicialização da saúde

Ainda de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Barros afirma que sua meta é implantar o sistema em todos os Estados e municípios brasileiros, como uma forma de gerenciar as demandas judiciais que, em 2016, consumiram R$ 7 bilhões da União, Estados e municípios. Só o ministério teve gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão. O Estado de São Paulo desembolsou R$ 1,2 bilhão. No último domingo (16), a Folha revelou que a União vem descumprindo decisões judiciais que determinam remédios de alto custo. O ministério diz que burocracias com a importação atrasam a entrega. Outra finalidade do sistema é a detecção de fraudes. Em 2015, a Corregedoria Geral da Administração e a Polícia Civil desmontaram um esquema que causou prejuízo estimado em R$ 40 milhões ao governo paulista. A lopidamida, remédio para tratar hipercolesterolemia homozigótica (um tipo de colesterol raro e grave), estava sendo receitado por médicos a pacientes que não possuíam a doença e requerida via judicial. Cada comprimido custa em torno de US$ 1.000.  Segundo David Uip, as investigações mostraram que, via de regra, o paciente foi enganado por médicos e advogados, a serviço de farmacêuticas.

Ministro diz que falas sobre médicos foram ‘retiradas do contexto’

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tentou na quinta-feira (20) restabelecer a relação com entidades médicas, gravemente estremecida desde a última semana, quando afirmou no Palácio do Planalto que profissionais deveriam parar de fingir que trabalhavam. O jornal O Estado de S.Paulo enfatiza que Barros retornou ao assunto, pediu que a classe não se sentisse ofendida, atribuiu a polêmica a uma “generalização” e ao uso de frases “retiradas do contexto”. “Me referi exclusivamente a profissionais que não cumprem o horário. Houve uma generalização da minha fala. A todos os que trabalham, não se sintam ofendidos”, disse. O pedido para que não se sentissem ofendidos foi feito duas vezes: em discurso e durante entrevista. Questionado se errou ao fazer os comentários, Barros rebateu, dizendo que em seu discurso havia até mesmo um avanço. Grupos de WhatsApp foram formados em vários Estados do País para organizar uma marcha em protesto contra o ministro. A situação piorou na segunda-feira (17), quando, em um encontro, o ministro sugeriu que entidades médicas assinassem um documento afirmando haver consenso. Na quarta-feira (19), uma nova reunião foi realizada, desta vez apenas com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O presidente da entidade, Carlos Vital, afirmou não se convencer com a justificativa de que a fala foi tirada do contexto. “Esta é a terceira vez que ele fala sobre o assunto”, ressaltou.

OMS alerta para crescente resistência a medicamentos contra HIV

Apesar de as Nações Unidas (ONU) terem anunciado, na quinta-feira (20), que o número de mortes por Aids caiu quase pela metade em uma década, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório no qual alerta para a crescente resistência a medicamentos contra o HIV. Reportagem do jornal O Globo afirma que o documento mostra que em seis dos 11 países pesquisados na África, Ásia e América Latina, mais de 10% das pessoas que iniciaram a terapia antirretroviral apresentaram uma cepa de HIV resistente a alguns dos remédios mais amplamente utilizados. Uma vez que o limite de 10% foi atingido, a OMS recomenda que esses países revisem urgentemente seus programas de tratamento contra HIV. A organização adverte que essa crescente ameaça poderia prejudicar o progresso global no tratamento e na prevenção da infecção, se não forem tomadas medidas precoces e efetivas. “A resistência aos medicamentos antimicrobianos é um desafio crescente para a saúde global e o desenvolvimento sustentável”, destacou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. Precisamos abordar de forma proativa os níveis crescentes de resistência aos medicamentos contra o HIV, se quisermos atingir o objetivo global de acabar com a AIDS até 2030. Esse tipo de resistência se desenvolve quando as pessoas não aderem a um plano de tratamento prescrito, muitas vezes porque não têm acesso consistente a cuidados de qualidade para o HIV. O relatório OMS sobre resistência a medicamentos contra o HIV tem coautoria do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária e dos Centros para o Controle e Prevenção de Doenças, nos Estados Unidos.

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