ESPECIALISTAS PEDEM REVISÃO DO MARCO LEGAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL

//ESPECIALISTAS PEDEM REVISÃO DO MARCO LEGAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL
O marco legal da vigilância sanitária vegetal, um decreto de 1934 (24.114/34), precisa ser revisto urgentemente. Essa foi a conclusão da audiência pública que discutiu, na quinta-feira (14), a qualidade da produção de frutas e vegetais no Brasil, o que envolve entre outras atividades o controle de pragas nas lavouras. O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, Alexandre de Lima Schramm, participou do debate, destacando a relevância da aviação agrícola para o desenvolvimento da produtividade rural no país e para a garantia da sanidade vegetal. O portal da Câmara dos Deputados destaca também que no debate promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o diretor do departamento de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Marcus Vinícius Coelho, disse que a revisão do marco legal do setor é prioridade para a pasta. “A norma, segundo ele, foi editada em um período em que o Brasil era importador de alimentos, situação completamente distinta da atual, em que é autossuficiente e exporta vegetais para mais de 120 países. O dirigente informou que o Ministério da Agricultura encaminhou à Casa Civil uma proposta de atualização do marco regulatório. Ele adiantou que o texto prevê um capítulo específico de sanções e medidas fitossanitárias e uma nova forma de organização de todo sistema de sanidade vegetal”, ressalta a publicação.

Projeto institui política para estimular a apicultura

A Câmara dos Deputados analisa a instituição de uma política nacional de incentivo à produção de mel e ao desenvolvimento do setor de criação de abelhas. Um projeto de lei neste sentido (PL 6913/17) foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES). De acordo com o portal da Câmara, o objetivo é dar maior eficiência econômica à apicultura nacional e garantir padrão elevado de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor. Entre as diretrizes da chamada Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade estão a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade; a difusão de tecnologias de produção, manejo, colheita e armazenamento; a redução das desigualdades regionais, por meio de incentivos à economia local; e a rastreabilidade dos produtos. “Tal política, se aprovada, se valerá de instrumentos como crédito rural, pesquisa tecnológica, formação de mão de obra qualificada, assistência técnica, cooperativismo, certificações de origem e selos de qualidade”, diz o texto.

Moinhos querem convergência de normas de agrotóxicos com exportadores

Desde que o Brasil adotou a regra do Mercosul a respeito de limitação de resíduos de agrotóxicos, os moinhos brasileiros – que dependem da importação de trigo – passaram a ficar preocupados com o produto adquirido dos fornecedores e querem que os países que exportam o cereal ao país se adequem às regras brasileiras. Reportagem do Valor Econômico ressalta que a regra do Mercosul prevê que os países exportadores devem cumprir com os limites de resíduos de defensivos agrícolas do país importador. Caso não exista uma limitação no país importador, deve ser observado o limite do Codex Alimentarius, da Organização Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Na ausência de um limite também nesse caso, deve ser observado o limite vigente no país exportador “se o cálculo da avaliação de exposição do consumidor, realizada pelo país importador, não indicar risco para a saúde da sua população”, conforme instrução normativa regulamentada em conjunto entre Anvisa e Ministério da Agricultura em 29 de junho. “Como os moinhos brasileiros são dependentes de importações de trigo, há preocupação com os resíduos de agrotóxicos das cargas de países que adotam outros limites”, afirma parte da reportagem.

Entregas de fertilizantes aumentaram ritmo e subiram 3,4% em agosto

O volume de fertilizantes entregues aos produtores foi 3,4% maior em agosto que no mesmo mês de 2016, refletindo a demanda para a safra 2017/18. O ritmo é maior que a alta de 0,7% registrada em julho. Conforme o Valor Econômico, segundo dados da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), o volume entregue em agosto somou 4,058 milhões de toneladas. No acumulado do ano a alta é quase insignificante. De janeiro a agosto, o volume entregue ficou 0,5% maior que o verificado no mesmo período de 2016. Em termos de nutrientes (NPK) entregues ao mercado, o mês de agosto apresentou alta de 2%, enquanto o acumulado dos oito meses de 2017 continua registrando retração de 1,3%, resultado da redução da fórmula média. “A produção nacional de fertilizantes em agosto retraiu 3,6% ante o mesmo mês de 2016, ficando em 784,310 mil toneladas. Em agosto, as importações de fertilizantes também caíram na comparação anual, com baixa de 10%, para 2,354 milhões de toneladas. No acumulado até agosto, as importações acumularam alta de 10,4%, para 16,697 milhões de toneladas”, destaca o Valor.

NA IMPRENSA

Mapa – Melhoramento genético auxilia na redução de Gases de Efeito Estufa da pecuária

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Mapa – Geller faz palestra no Florestar 2017, nesta sexta, em Cuiabá

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SAC – Inscrições abertas do Curso para Elaboração dos Planos e Programas em aeroportos no Aeroporto de Congonhas (SP)

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Folha de S.Paulo – Kátia Abreu defende que Blairo deixe ministério após virar alvo de operação

Folha de S.Paulo – País deve mostrar acertos para superar imagem negativa do agronegócio

Folha de S.Paulo – Para especialistas, Brasil não investe o suficiente em acordos comerciais

O Estado de S.Paulo – Que faremos com a terra? E com quem está sobre ela?

Valor Econômico – Entregas de fertilizantes aumentaram ritmo e subiram 3,4% em agosto

Valor Econômico – Embarque de carne suína do país atingiu em agosto maior volume do ano

Valor Econômico – Prévia do PIB positiva anima mercados; Ibovespa busca corrigir preços

Valor Econômico – Desembolso com crédito rural soma R$ 25 bi nos dois meses de 2017/18

Valor Econômico – BRF investirá R$ 80 milhões em novo centro de distribuição no Paraná

Valor Econômico – Nestlé adquire fatia majoritária da rede Blue Bottle Coffee

Valor Econômico – Moinhos querem convergência de normas de agrotóxicos com exportadores

Valor Econômico – Carne bovina atiça protecionismo europeu

Valor Econômico – Prisões paralisam mercado de bois

Valor Econômico – Commodities Agrícolas

Valor Econômico – CCPR quer recomprar fatia de 50% na Itambé

Notícias Agrícolas – USDA anuncia venda de 132 mil t de soja para a China

Notícias Agrícolas – Ovos: Exportações recuam 61% em 2017

Portal do Agronegócio – Produtores contratam R$ 25 bi em crédito rural de julho a agosto

Portal do Agronegócio – Feijão: semana se encerra com mercado calmo

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