CÂMARA REJEITA ISENÇÃO DE IPI PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS

//CÂMARA REJEITA ISENÇÃO DE IPI PARA MÁQUINAS AGRÍCOLAS

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 6497/06, do ex-deputado Luiz Bittencourt, que isenta máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é o que informa publicação na página da Câmara dos Deputados. Se aprovada a proposta, o Executivo deveria regulamentar medida e evitar a extensão a outros setores. Também foi rejeitado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que estendeu a isenção a veículos utilitários de uso exclusivo na agropecuária. Segundo o relator na comissão, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), a desoneração proposta pelo projeto não pode ser feita sem critério e gerar impactos fiscais e orçamentários e afetar a rentabilidade e a manutenção de vários setores. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) prevê que a criação de nova despesa obrigatória ou de renúncia de receita deverá indicar expressamente a estimativa de impacto orçamentário”, completa Arruda à publicação.

CRA debate projeto que estabelece política de gestão de riscos agropecuários

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (31) audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 4/2017, que estabelece a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. A reunião tem início às 14h. O portal do Senado Federal destaca que o projeto define ações e instrumentos para a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, a ser coordenada pelo Conselho Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários (Conagro), com o objetivo de estimular o aumento da produção agropecuária para garantia do abastecimento interno e das exportações. A política de gestão tem por objetivo, também, induzir o aumento da produtividade e o emprego de tecnologias adequadas, além de sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos do agronegócio possam planejar suas ações e investimentos em médio e longo prazos. O portal do Senado destaca também que o plano estratégico foi elaborado sob a coordenação de um grupo técnico designado pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, que contou com contribuições de diferentes colaboradores. A versão inicial do plano será finalizada após ouvidas as partes interessadas em reuniões a serem promovidas pelo ministério no primeiro semestre de 2017.

Pecuaristas vivem incertezas e apreensão às portas do inverno

O setor de carnes termina o mês com muitas incertezas: preço do boi em queda, mudança no modelo de pagamento pela principal empresa compradora do setor e apreensão dos pecuaristas quanto à liquidez de algumas indústrias, destaca Mauro Zafalon, jornalista da coluna Vaivém das Commodities, da Folha de S.Paulo. Tudo isso acontece na chegada do inverno, um período do ano dos mais difíceis para os pecuaristas, devido à queda na qualidade dos pastos. Vários fatores tumultuaram o setor de carnes neste ano. O setor sofreu também com a mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do Funrural. É difícil prever o que vem pela frente, segundo José Vicente Ferraz, da Informa Economics FNP. “A JBS compra a prazo para proteger seu caixa. Isso porque as fontes de crédito sempre se retraem em uma situação como essa. Mas a política da empresa de pagar o gado apenas a prazo poderá levar parte dos pecuaristas para a concorrência, fazendo a JBS perder espaço em algumas regiões”, ressalta Ferraz.

México quer comprar grãos no Brasil

O México está prospectando oportunidades para ampliar as importações de grãos do Brasil e reduzir sua histórica dependência do milho e da soja produzidos nos Estados Unidos, país com o qual passou a ter uma relação mais turbulenta desde que o empresário Donald Trump chegou à Presidência, em janeiro. Com esse objetivo principal, missão liderada pelo Ministério de Agricultura do México esteve em maio em alguns Estados brasileiros, onde manteve reuniões bilaterais e conheceu um pouco melhor as características da oferta. E, aparentemente, os representantes do governo e da iniciativa privada que participaram do grupo voltaram para casa satisfeitos. O jornal Valor Econômico destaca que conforme as estatísticas mais recentes do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), as importações mexicanas de milho alcançarão 14,8 milhões de toneladas nesta safra 2016/17, que terminará em agosto. A colheita do México no ciclo chegou a 27 milhões de toneladas, mas a demanda deverá atingir 39,8 milhões, de acordo com o órgão americano.

 

NA IMPRENSA

Mapa – Definida Comissão Organizadora do Endesa 2017

Mapa – Novacki vai a três países da União Europeia intensificar agronegócio

Mapa – Maggi participa do Brasil Investment Forum terça (30) e quarta (31), em SP

Mapa – Ministro e Doria debatem troca de local da Ceagesp

MMA – Brasil e Japão avaliam cooperação em logística reversa

Ibama – Ibama doa madeira apreendida a índios para construção de moradias em MT

Anvisa – Diretores discutem rastreabilidade de medicamentos

Embrapa – Embrapa e UFG criam banco de dados para a identificação e qualificação espacial das pastagens brasileiras

Secretaria de Aviação Civil – Ministro se reúne com futuros concessionários dos aeroportos e garante assinatura de contratos até julho

Senado Federal – CRA debate projeto que estabelece política de gestão de riscos agropecuários

Câmara dos Deputados – Finanças aprova garantia de mercado para citricultores independentes

Câmara dos Deputados – Finanças aprova ampliação das modalidades de seguro para o produtor rural

Câmara dos Deputados – Câmara rejeita isenção de IPI para máquinas agrícolas

Câmara dos Deputados – Comissão aprova sustação de portaria que define terras quilombolas no Rio Grande do Sul

Câmara dos Deputados – Agricultura aprova Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas

Câmara dos Deputados – Comissão aprova sustação de decreto que determinou desapropriação de fazenda em Goiás

Câmara dos Deputados – Comissão inclui pescadores artesanais entre fornecedores prioritários de merenda

Câmara dos Deputados – Audiência discute normas para comercialização de orgânicos no Brasil

Câmara dos Deputados – Rejeitado projeto de restituição de crédito de PIS/Pasep e Cofins em rações para animais

Folha de S.Paulo – Vaivém das Commodities – Pecuaristas vivem incertezas e apreensão às portas do inverno

Folha de S.Paulo – ‘Líder’ de esquema da Carne Fraca deve citar Serraglio em delação

Folha de S.Paulo – Para Meirelles, atraso na reforma prejudica expectativas do mercado

Folha de S.Paulo – Crise e preço alto afetam o churrasco do fim de semana

Folha de S.Paulo – Empresário precisa de normalidade, não de subsídio, diz chefe do BNDES

Folha de S.Paulo – Candidatos a procurador-geral criticam termos do acordo da JBS

O Globo – Deputado da ‘mala da propina’ da JBS planeja delação premiada

O Estado de S.Paulo – Fábio Gallo – Crise gera certa volatilidade até na renda fixa

O Estado de S.Paulo – 22% da área rural de SP é de terra preservada

Valor Econômico – CVM instaura oitavo processo administrativo ligado à JBS 

Valor Econômico – Desmatamento da Mata Atlântica cresce 58% em 2016 

Valor Econômico – Eduardo Cunha pede que Edson Fachin anule delação da JBS

Valor Econômico – Israelense Strauss lucrou US$ 31 milhões no 1º trimestre 

Valor Econômico – Aquicultura poderá superar pesca extrativa já em 2019, diz FAO 

Valor Econômico – México quer comprar grãos no Brasil

Valor Econômico – Acordo da J&F com MPF chega a impasse

Valor Econômico – PF apura transações com ações e dólar

Valor Econômico – Sem acordo com MPF advogados da JBS devem sair 

Rádio Grande Lago – Safra de verão chega ao final com quase 25 milhões de toneladas

Rsurgente – Produtores apontam falácias e defendem agroecologia como solução para crise alimentar e climática

Idec – Idec apoia PL estadual que promove agroecologia e orgânicos em SP

Setor Avícola – PR: produção da soja aumenta 18% e tem produtividade recorde, destaca Deral

Agrolink – Destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas é tema de palestra do inpEV no Mato Grosso

MaxPress – No “Dia Mundial Sem Tabaco”, Seconci-SP orienta trabalhadores sobre os males do fumo

Criativa Online – Risco de câncer de pele é sete vezes maior em trabalhadores expostos a agrotóxicos

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.