Artigo no Jornal da Imagem enfatiza que sucesso de Michel Temer depende do Congresso

//Artigo no Jornal da Imagem enfatiza que sucesso de Michel Temer depende do Congresso

A edição de outubro do Jornal da Imagem, produzido pela Sociedade Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, apresenta artigo do consultor parlamentar Napoleão Puente de Salles, diretor da NK Consultores. O Jornal da Imagem de outubro está disponível no link http://ow.ly/A9iX305z9Nx.

Sucesso de Temer depende do Congresso

No dia 31 de agosto de 2016, quando foi concluído o julgamento do impeachment, Michel Temer assumiu oficialmente a Presidência da República. A novidade da posse é que, ao menos por enquanto, o Brasil volta a ter a estabilidade política que tanto faltou nos últimos anos. Consequentemente, dá a Temer a responsabilidade de liderar ações que viabilizem a retomada do desenvolvimento no país.

Desde a reeleição de Dilma Rousseff, em outubro de 2014, os números da economia prenunciavam a grave crise econômica, que agora cobra seu preço de todos os brasileiros. Mas a falta de habilidade política e os problemas de gestão no governo da ex-presidente impediram que reformas fossem realizadas. O início do processo de impeachment agravou as dificuldades de Dilma e resultou no afastamento provisório no dia 12 de maio, quando o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment.

Temer, então, assumiu interinamente e foi extremamente cauteloso no trato com o Congresso. Aguentou o desgaste público por aceitar indicações políticas em ministérios importantes, mas conseguiu formar sua base na Câmara e no Senado. Além disso, manteve contatos frequentes com os parlamentares: em três meses de interinidade, esteve com 72 deputados e senadores, individualmente ou em pequenos grupos. Dilma, em cinco anos e quatro meses, esteve reunida com apenas 66.
Essa boa relação do governo Temer com o Congresso colaborou para a aprovação do impeachment. Com a efetivação no cargo, porém, o novo presidente dependerá ainda mais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso porque as medidas necessárias para reestruturar o país são impopulares, basta acompanhar as polêmicas já criadas em torno de temas como a reforma da Previdência Social, a mudança na lei trabalhista e a proposta para limitar os gastos públicos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, por exemplo, é a que vem provocando mais discussões atualmente. A PEC estabelece um novo regime fiscal, a partir de 2017, limitando por 20 anos o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Primeira iniciativa da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a PEC pretende acabar com as vinculações à receita, inclusive em áreas sensíveis como educação e saúde.

Parlamentares, alguns inclusive da base governista, pedem mudanças nos termos da PEC 241. As pressões por alterações envolvem manter alguma vinculação em saúde e educação, reduzir o período de vigência da PEC e aplicar uma correção baseada na inflação mais algum percentual que permita um crescimento maior das despesas. O governo, por sua vez, admite que terá de ceder para aprovar a medida. Mas pretende garantir que o limite seja efetivamente aprovado, viabilizando uma queda dos gastos públicos de 19% para 16% do Produto Interno Bruto (PIB) num período de cinco a seis anos.

A votação da PEC 241 será o primeiro grande desafio do governo de Michel Temer. Em seguida, virão reformas como a previdenciária e a trabalhista, que certamente provocarão ainda mais descontentamentos em opositores e entidades de classe de todo o país. E, então, deputados e senadores vão contrariar a pressão dos eleitores e votar a favor das reformas? Eis a questão-chave para o novo governo: a dependência do Congresso. Se Temer tiver a habilidade para que deputados e senadores aprovem as medidas amargas, necessárias para enfrentar a crise, sairá bem sucedido ao final dos dois anos e três meses que restam do mandato.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.