AVANÇOS DA CONSTITUIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ESBARRAM NAS FALHAS DO SISTEMA

//AVANÇOS DA CONSTITUIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ESBARRAM NAS FALHAS DO SISTEMA

A saúde é direito de todos e dever do Estado, afirma o art. 196 da Constituição Federal. Ao instituir o SUS, o texto constitucional assegurou o acesso gratuito, universal, integral, descentralizado e igualitário a todos, do mais rico ao mais pobre. Tratado com peculiar importância, o assunto ganhou seção própria na Carta Magna e exigiu uma complexa e radical mudança na gestão e também na execução das políticas públicas do setor. É o que informa o portal da CNS. “De lá para cá, evoluímos muito. Antes, não havia nenhuma garantia e, hoje, até estrangeiros que estão no Brasil podem usar o nosso sistema de saúde. Não é exatamente o melhor dos mundos, há ainda muitas falhas no atendimento básico, mas caminhamos bastante”, afirma o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As falhas deram início a um fenômeno que cresce a cada ano: a judicialização da saúde. O aumento exponencial das demandas impacta diretamente no trabalho dos juízes brasileiros, razão pela qual o CNJ está debruçado sobre o tema desde 2010, quando foi editada a Resolução CNJ 107/2010, que instituiu o Fórum da Saúde. “Para se ter ideia da grandeza do problema, no relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016), há 1.346.931 menções ao tema saúde, que envolvem demandas relativas a planos de saúde, fornecimento de medicamentos, erro médico, reajuste da tabela do SUS, entre outros”, informa o portal.

 

Atuação dos juízes na judicialização da saúde



O portal do CNS destacou que atualmente, o banco de dados, hospedado no Portal do CNJ, conta com quatro notas técnicas e 36 pareceres (medicamentos para tratamento de câncer, fibrose cística, cirrose, entre outros), que oferecem base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando estes precisam julgar demandas de saúde. “O juiz deve ter uma atuação forte quando houver negativa de uma política já incorporada no SUS ou no rol de procedimentos da ANS. Mas quando se trata de nova política pública, de um novo tratamento, sem evidências científicas comprovadas, a atuação deve ser mais cautelosa, mais deferente, a fim de evitar desorganização do sistema” diz o juiz Clênio Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e integrante do Fórum da Saúde. “A criação do sistema resultou na Resolução CNJ 238/2016, que determinou a especialização de varas de saúde nas comarcas em que houvesse mais de uma vara de fazenda pública e também a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs-Jus) nos tribunais de Justiça e tribunais federais em que eles ainda não existiam”, enfatiza o CNS.

 

CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o jornal Correio Braziliense, nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário. O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual. “O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos”, afirma a notícia.

 

Uma terapia para os planos de saúde



Com 47,3 milhões de usuários no Brasil, a saúde suplementar enfrenta uma série de problemas graves. Mais de 3 milhões de pessoas ficaram sem convênio médico nos últimos quatro anos, a maioria pela perda do emprego. Para os contratantes, os altos custos são as queixas mais frequentes. Nas empresas que oferecem o benefício, os convênios são a segunda maior despesa com pessoal, só atrás dos salários. O Valor Econômico reuniu cinco especialistas para debater sobre os problemas da saúde complementar no Brasil: Paulo Chapchap, diretor-geral do Hospital Sírio-Libanês; José Cechin, diretor-executivo da Fenasaúde; Maurício Ceschin, especialista em administração hospitalar; Márcia Agosti, responsável pela pela gestão de saúde da GE; e o presidente da ANS, Leandro Fonseca. Todos admitem a necessidade de uma drástica e urgente mudança no modelo da saúde suplementar no país. O setor enfrenta problemas de toda ordem. A fragmentação no atendimento e nos procedimentos induz a excessos, desperdícios e fraudes. “Além disso, as grandes operadoras deixaram de vender planos individuais porque o reajuste é controlado pela ANS. O cliente mais cobiçado são as empresas, com as quais as operadoras negociam diretamente”, destaca a publicação.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Fiocruz – Fiocruz promove o lançamento do Observatório da medicina 

 

Fiocruz – Seminário internacional 30 anos do SUS (29 a 31/10)

 

Anvisa – Pacientes com câncer de rim têm novo tratamento

 

Anvisa – Aprovado novo medicamento para tratar a síndrome de Sly

 

Anvisa – Anvisa apresenta harmonização do Brasil ao ICH

 

Câmara dos Deputados – Comissão obriga serviços de emergência a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência

 

Câmara dos Deputados – Primeiro deputado cego, Felipe Rigoni defende combate à corrupção e inclusão de pessoas com deficiência

 

Câmara dos Deputados – Seguridade aprova obrigatoriedade de laboratórios acessíveis em toda rede de ensino

 

Senado Federal – Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias

 

Senado Federal – Marcelo Castro quer investimentos em saúde, energia limpa e irrigação

 

O Estado de S. Paulo – Estudo liga 12% das mortes por câncer de mama à falta de atividade

 

O Estado de S. Paulo – Brasil perde 6 leitos por dia; no SUS, são 41 mil vagas a menos

 

O Estado de S. Paulo – Mostra científica do Colégio Dante Alighieri tem 76 projetos para pessoas com deficiência

 

O Estado de S. Paulo – Em campanha, Tommy Hilfiger fala sobre independência de pessoas com deficiência

 

O Estado de S. Paulo – Revelando o universo dos sons a crianças surdas

 

Folha de S. Paulo – Exercício físico pode evitar 1 em cada 10 mortes por câncer de mama no Brasil

 

Folha de S. Paulo – Mesmo com crise, avança número de pessoas com deficiência empregadas

 

Folha de S. Paulo – Médico neurologista Luciano Melo estreia coluna na Folha

 

G1 – Laxante não ajuda a emagrecer; entenda

 

G1 – Hospital de Bonsucesso abre inquérito após flagrante de pacientes internados em cadeiras no corredor

 

O Globo – O risco dos tratamentos alternativos contra o câncer

 

Valor Econômico – Uma terapia para os planos

 

Valor Econômico – Empresas buscam soluções para a saúde

 

Valor Econômico – Cade e ANS aprovam aquisição do Grupo Samed por NotreDame Intermédica

 

Zero Hora – MP dá prazo para que Hospital de Clínicas de Porto Alegre mude forma de triagem de pacientes na emergência

 

Zero Hora – Vacinação contra o sarampo em 130 escolas de Porto Alegre começa na próxima semana

 

Zero Hora – Secretaria da Saúde de Caxias do Sul restringe transporte de órgãos para outros municípios

 

Zero Hora – Número de doadores aumenta, mas estoque de sangue ainda é baixo no Hospital de Clínicas

 

Zero Hora – Pacientes idosos têm histórias para contar, e os futuros médicos estão aprendendo a ouvir

 

Zero Hora – Anvisa aprova vacina contra gripe específica para idosos

 

Zero Hora – Ecografia no celular, ECG no relógio ou na pulseira: como a inteligência artificial está a serviço da saúde

 

Zero Hora – Outubro Rosa: UBSs de Caxias abrirão neste sábado para exames femininos

 

Correio Braziliense – Perda de peso está associada à atividade cerebral, revela estudo

 

Correio Braziliense – Pesquisador de células-tronco é acusado de falsificar resultados por anos

 

Correio Braziliense – CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde

 

CNJ – Avanços da Constituição na área da saúde esbarram nas falhas do sistema

 

Portal Hospitais Brasil – Como as novidades e aplicativos de tecnologia aproximam paciente e médico

 

Jornal da USP – Bactérias da Antártida produzem compostos com ação anticâncer

 

Panorama Farmacêutico – Lupin vai trazer tecnologia para novos medicamentos

 

Panorama Farmacêutico – Boiron escolhe São Paulo para inaugurar sua primeira farmácia de manipulação no mundo

 

Panorama Farmacêutico – Falta de medicamentos de alto custo põe em risco pacientes na região de Bauru

 

Panorama Farmacêutico – Cuidados dermatológicos para pacientes com câncer de mama

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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