ARTIGO APRESENTA ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI SOBRE OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

//ARTIGO APRESENTA ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI SOBRE OS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

O Projeto de Lei 6299/2002, que modifica as regras sobre os defensivos agrícolas, ganhou tração nas últimas semanas com a sua aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é alterar a lei 7.802/89. Conforme artigo de Douglas de Castro, advogado responsável pela área ambiental/regulatória do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados, publicado em O Estado de S.Paulo, a principal justificativa para a aprovação do projeto pela Comissão está a necessidade de modernização do processo de aprovação de produto, que atualmente precisa passar pelo crivo dos Ministérios da Agricultura e Saúde e do IBAMA, demandando um tempo médio de 5-8 anos para a sua conclusão. “Aqueles que são contrários ao projeto de lei apontam para o fato de que acelerar o processo com a retirada de jurisdição do Ministério da Saúde e IBAMA, bem como a possibilidade do registro provisório caso o registro não saia em 2 anos, causará graves danos à saúde da população e meio ambiente”, ressalta. Ele enfatiza que os dois lados têm razão. “Com isso nos parece que falta considerar no debate o princípio do desenvolvimento sustentável, que reconhece a necessidade do desenvolvimento econômico e social do Brasil sem prescindir da proteção e preservação do meio ambiente. Além disso, a equalização destes dois objetivos precisa levar em consideração o aumento da soberania alimentar do Brasil com vistas a erradicar a fome (dentre outras metas relacionadas que estão no Objetivo 2 da Agenda 2030) e proteger a saúde dos brasileiros”, conclui o artigo.

 

País pode ganhar novo marco para o setor agropecuário



Agência Senado destacou que passados mais de 20 anos do estabelecimento da Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor agropecuário pode estar prestes a ganhar um novo incentivo com a aprovação do Projeto de Lei do Senado 185/2017, que aprimora os mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O texto altera a Lei 8.427, de 1992 para permitir que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo possa ser subvencionado com recursos oriundos do Orçamento da União. O projeto também amplia a cobertura do seguro rural, passando da proteção contra apenas riscos climáticos para garantir também outros tipos de sinistros derivados, por exemplo, de epidemias, comercialização ou variações cambiais. O projeto ainda altera a Lei 10.823/2003, conhecida como Lei de Subvenção do Seguro Rural, para transferir o encargo da equalização dos prêmios do seguro rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. “Para Kátia Abreu, o projeto estabelecerá o terceiro marco do setor”, afirma a nota.

 

Levantamento indica melhores épocas para compra de diferentes insumos



O impacto dos insumos no custo total de produção agrícola vem subindo nos últimos anos, puxado principalmente pelo aumento no uso de fertilizantes e produtos fitossanitários. Segundo o portal Mais Soja, levantamento do Pecege Projetos considerou preços de quatro insumos: corretivo, fertilizante, herbicida e inseticida; no Estado de São Paulo para indicar meses com maior probabilidade de alta ou baixa nos produtos. Os dados se baseiam em pesquisas mensais efetuadas com distribuidores. No caso dos fertilizantes, a análise contemplou a ureia, que é utilizada em sua forma simples ou em formulações nas mais diversas culturas. O produto sofre forte oscilação ao longo do ano, com pico entre julho e outubro, e baixa nos meses de junho, dezembro e fevereiro. Já com o calcário, utilizado principalmente como corretivo de solo, os preços tendem a subir entre outubro e fevereiro. Os menores valores são observados entre abril e agosto. Entre os herbicidas, o levantamento mapeou o comportamento de preços do glifosato. As variações são pequenas ao longo do ano, porém, os preços tendem a ser mais altos entre junho e novembro e mais baixos de dezembro a março. “Usado para controle de insetos, o fipronil tem oscilação de preços mais acentuada, com alta de setembro a fevereiro e baixa entre março e agosto”, informa o portal.

 

Sistema vai integrar até fim do ano a rede de laboratórios oficiais e credenciados

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai instalar até o fim do ano o sistema Hub Laboratorial para centralizar todas as informações de amostras dos seis Laboratório Nacional Agropecuário e da rede de 450 laboratórios credenciados no país. É o que informa o portal do Mapa. O secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, avalia que o Hub irá proporcionar maior grau de transparência, como está sendo reivindicado por importadores. O Hub Laboratorial vai rastrear as amostras desde a coleta na propriedade até o resultado final da análise. As informações serão acessadas em tempo real, com acompanhamento da custódia da amostra, manutenção do material, insumos aplicados, análises realizadas, permitindo o controle e a auditoria de todas as ações envolvidas. Os laboratórios, por sua vez, poderão planejar melhor seu trabalho. A decisão foi tomada em reunião na quinta-feira (16). O sistema é voltado para o combate de fraudes ou quaisquer desvios de finalidade em análises laboratoriais. “O foco inicial do sistema são as análises de Salmonella e Listeria em carcaças de frango, em resposta a problemas apontados na ‘Operação Trapaça’, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Mapa, no início de março”, destaca a matéria.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Sistema vai integrar até fim do ano a rede de laboratórios oficiais e credenciados 

 

Mapa – Setor de couro quer melhorar qualidade e aumentar exportações

 

Mapa – Soja tem cenário promissor e área plantada deve crescer

 

Embrapa – Algodão colorido é tema de painel em Fórum de Sustentabilidade e Governança em Curitiba

 

Embrapa – Empresas se reúnem para demonstrar avanços no cultivo de feijão de inverno

 

Embrapa – Pesquisa e setor produtivo discutirão resistência de pragas e doenças em reunião em Sinop

 

Embrapa – Abertas as inscrições para capacitação em ILPF em Sinop

 

Embrapa – A genômica na rotina dos pecuaristas

 

Embrapa – Aula inaugural de Centro de Excelência fala sobre oportunidades de mercado

 

Ibama – Chamada Pública seleciona de projetos de apoio a pesquisa em ecologia, monitoramento e manejo integrado do fogo

 

Senado Federal – País pode ganhar novo marco para o setor agropecuário

 

O Estado de S.Paulo – O projeto de lei 6.299/02 sobre os agrotóxicos

 

Folha de S.Paulo – Com oferta elevada, preço em baixa e dólar alto, exportação de etanol dispara

 

Folha de S.Paulo – Temer fatia licenciamento de linha de energia para Roraima, diz Ibama

 

Folha de S.Paulo – Aposentadoria sairá mais fácil na Embraer

 

G1 – Latam Airlines tem prejuízo de US$ 114 milhões no 2º trimestre

 

O Globo – Carnes orgânicas e com certificado de produção sustentável ganham espaço no mercado

 

O Globo – Ciro Gomes mira região agrícola e tenta atrair o voto ruralista

 

Valor Econômico – Futuro dos alimentos em debate na Europa

 

Valor Econômico – Balança comercial tem superávit de US$ 1,682 bi na 3ª semana de agosto

 

Valor Econômico – Frete pode derrubar exportações brasileiras de milho, diz Anec

 

Valor Econômico – Preço da soja deverá subir no país na safra 2018/19, prevê Conab

 

Valor Econômico – Uma safra de café que ficará na memória

 

Valor Econômico – Clima é preocupação para a próxima safra de café no país

 

Valor Econômico – Cresce pressão sobre margem de tradings, atesta Rabobank

 

Valor Econômico – Valor 1000: Para Friato, com retração no consumo, economia não reage

 

Valor Econômico – Clima ajuda safra de café a bater recorde

 

Valor Econômico – Projeção para produção de cana sobe a 635,5 milhões de t em 2018/19

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Quais os benefícios da decodificação do genoma do trigo

 

Zero Hora – Cavalos são terapeutas nas cidades

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Polêmica aberta: churrascos na Expointer 2018 serão proibidos?

 

Correio Braziliense – MPT quer garantias de emprego na fusão entre Embraer e Boeing

 

Agrolink – Sistema de irrigação gera própria energia

 

Mais Soja – Colheita de algodão continua apresentando bons avanços

 

Mais Soja – Soja tem cenário promissor e área plantada deve crescer

 

Mais Soja – Valor bruto da produção agropecuária deve aumentar 3,52% em 2018

 

Mais Soja – Trigo: Apesar de disparidade entre valores, baixas prevalecem

 

Mais Soja – Produção e exportação de milho devem crescer na safra 2018/2019

 

Mais Soja – Levantamento indica melhores épocas para compra de diferentes insumos

 

Mais Soja – Crescimento do PIB-Volume do agro se reduz para 1,9%

 

Mais Soja – Colheita de milho safrinha ultrapassa os 70% no Paraná

 

_____________________________________________________

 

O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.