ARTIGO ABORDA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

//ARTIGO ABORDA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Em artigo na Folha de S.Paulo, Raul Cutait médico, professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, destaca que o Brasil vive uma situação em relação à saúde pública extremamente incômoda, para dizer o mínimo. “Se é verdade que existe bom atendimento desde ações básicas de saúde até transplantes de órgãos e tratamento de alta complexidade para câncer, é mais verdade ainda que o bom atendimento não se estende para toda a população”, destaca ele. Cutait ressalta que a frustração do brasileiro quanto ao atendimento de saúde é notória, não apenas no setor público, mas também no privado. Cutait explica que de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões são gastos anualmente em medicamentos solicitados ao SUS pela via judicial, que tem duas facetas principais. “A primeira diz respeito a medicamentos solicitados por essa via, o que tem ocorrido de forma pouco controlada, ou seja, por meio de simples receita médica, sem que seja possível avaliar o impacto da solicitação ao paciente. A segunda está relacionada com o próprio Judiciário. Juízes, via de regra, não têm a competência técnica para decidir sobre a real necessidade de um medicamento específico”, enfatiza.

Ações de judicialização de medicamentos assoberbam o sistema judiciário

“As ações de judicialização de medicamentos assoberbam o sistema judiciário, que já convive com volume de ações acima de sua capacidade resolutiva”, afirma Raul Cutait. Para racionalizar essa situação, algumas ações são fundamentais. A primeira delas diz respeito aos medicamentos solicitados. Para ele, 1) existem os aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nosso órgão regulador, mas que por qualquer motivo não foram incorporados ao SUS ou o foram, mas não são disponibilizados. Estes podem ser pleiteados; 2) há os não liberados nem pela Anvisa, nem por agências similares estrangeiras, em especial a FDA americana, e que não devem ser liberados; 3) finalmente, há os não aprovados pela Anvisa, mas que o foram por órgãos no exterior de alta credibilidade, com convênios firmados com nossa agência reguladora, os quais podem ser considerados. “A segunda ação é quanto ao encaminhamento das solicitações, que não deve ser o judiciário, mas sim o administrativo, por meio de câmaras técnicas constituídas por especialistas indicados pelas secretarias estaduais de saúde, as quais julgarão os pedidos. A terceira e fundamental ação é criar, por meio do Conselho Federal de Medicina, formulários específicos para solicitações especiais, nos quais os médicos têm que justificar o pedido em função do caso clínico, obrigando-se a fornecerem relatórios periódicos da evolução de cada paciente”, diz Cutait.

Custos com judicialização são divididos por todos, dizem representantes de planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu na terça-feira (19) uma audiência pública com representantes do governo e das operadoras de planos de saúde Amil, Sul América e Geap. O portal do Senado Federal ressalta que o principal item na pauta de discussões ficou sendo o conjunto de reajustes nos preços dos planos praticados pelas operadoras. Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Reinaldo Camargo Scheibe, a judicialização acaba, de certa forma, contribuindo para o aumento dos valores dos planos. — Estimamos na iniciativa privada um gasto de R$ 1,2 bilhão de judicialização, R$ 320 milhões são relacionados a procedimentos não constantes no rol. Os representantes das operadoras afirmaram que os valores dos planos tendem a crescer também devido à pirâmide etária brasileira e ao modelo implantado no Brasil. Eles apontaram que o aumento da expectativa de vida é resultado da adaptação dos usuários aos novos medicamentos e procedimentos oferecidos por meio das novas tecnologias.

Vai a Plenário projeto que auxilia mulheres a buscar prevenção do câncer

As mulheres que enfrentam dificuldades para fazer exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e útero serão beneficiadas por ações de “busca ativa” de equipes do governo. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 20/2017, aprovado na quarta-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o portal do Senado Federal, o texto segue para o Plenário. Segundo a proposta, equipes intersetoriais formadas por profissionais das redes de proteção social e atenção básica à saúde vão buscar, no conjunto de mulheres de determinada comunidade, as que não fizeram os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama, garantidos pela Lei 11.664/2008. “O objetivo é auxiliar as que não puderam se consultar ou fazer os exames preventivos, por enfrentar dificuldades sociais, geográficas ou culturais, a mantê-los em dia. A estratégia específica para essas ações será definida em regulamento”, afirma o texto.

SAÚDE NA IMPRENSA

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde apresenta, pela primeira vez, boletim sobre suicídio no país
ANS – Portal Operadoras: área restrita reúne sistemas e aplicativos da ANS
ANS – Campanha da ANS volta à mídia para esclarecer direitos dos beneficiários de planos de saúde
Anvisa – Anvisa participa da 12ª Reunião do Comitê Gestor do IMDRF
Anvisa – Semana do Conhecimento: abertura foca na troca de experiências
Anvisa – Luiz de Mello faz panorama regulatório na Semana do Conhecimento
Anvisa – Barbosa fala sobre Anvisa no cenário internacional
Anvisa – Novas tecnologias são desafio para regulação em saúde
Anvisa – Anvisa vai rever metodologia para inspeções internacionais
Fiocruz – Fiocruz divulga Carta Aberta enviada ao Inpi e ao MDIC sobre exame simplificado de pedidos de patente
Inca – Aumentar imposto sobre o cigarro diminui morte de crianças
Câmara dos Deputados – Comissão vai recomendar a SUS que adote equipamento para quem sofreu lesão medular
Senado Federal – Pessoas com deficiência podem receber abordagem multidisciplinar e individualizada, aprova CD
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Câmara dos Deputados – Parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros pode ser votado hoje
Correio Braziliense – Até tinta para paredes vira arma para combater o Aedes aegypti
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Correio Braziliense – Ciência avança em tratamento contra câncer de cérebro com vírus inativos
Folha de S.Paulo – Raul Cutait: A judicialização da saúde
Folha de S.Paulo – Superbactérias podem se tornar a principal causa de morte no mundo
Folha de S.Paulo – Peru começa a debater projeto que legaliza maconha medicinal
G1 – Anticorpo ‘três em um’ protege macacos contra o HIV, diz estudo
G1 – Cientistas ‘editam’ DNA de embrião e abrem caminho para novas terapias a casais inférteis
O Globo – Mosquito transmissor da dengue é detectado pela primeira vez em Portugal
O Estado de S.Paulo – Indústria apresenta proposta para reduzir açúcar de refrigerantes
Valor Econômico – Implacil analisa entrada de investidor

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