ANVISA PROPÕE A REVOGAÇÃO DE 18% DAS NORMAS

//ANVISA PROPÕE A REVOGAÇÃO DE 18% DAS NORMAS

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta terça-feira (20), a consulta pública sobre uma proposta de Resolução que revogará 167 normas da instituição consideradas obsoletas. De acordo com o portal da Anvisa, o objetivo da consulta é verificar junto à sociedade, e especialmente junto ao setor regulado, se todas as normas listadas estão de fato em desuso. A consulta estará aberta ao público por 60 dias e abrirá espaço para a indicação de outros possíveis atos obsoletos. Na mesma reunião da Dicol, foi aprovado também um despacho declaratório que eliminará do estoque outros 33 atos normativos. Tais normas já não apresentam efeitos jurídicos, pois possuíam vigência temporária ou alteravam normas já revogadas. A partir dessas duas medidas, a Anvisa reduzirá em 18% o seu estoque regulatório, permitindo a racionalização de seu conjunto de normas. Essa não é a primeira medida nesse sentido promovida pela Anvisa. “Em março de 2018, foi publicado outro despacho que revogou 128 atos normativos e, em dezembro de 2016, a Agência declarou a revogação tácita e a caducidade de seis normas da área de Tabaco”, informa o portal.

 

Logística reversa não é unanimidade dentro do setor farmacêutico; Ministério promove consulta pública



Agência Câmara destacou que, criada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a logística reversa ainda não é totalmente aplicada dentro do setor de fármacos. Para o representante da Abrafarma, associação que representa as farmácias, Serafim Branco Neto, os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deve ser dividido entre todos os representantes que atuam no setor. Serafim participou, com outros representantes do setor, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), sobre a falta de acordo sobre a logística reversa no setor farmacêutico. O presidente do Sindusfarma, sindicato que representa a indústria de medicamentos, Nelson Mussolini, defende, por exemplo, uma nova lei para tratar do descarte de medicamentos. O deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que solicitou a audiência pública, afirmou que a reunião deixou claro que falta boa vontade por parte dos envolvidos para que o setor de medicamentos possa participar da logística reversa. “Como o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu, no dia 19 de novembro, consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa para medicamentos. Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar na página do Ministério até o dia 19 de dezembro”, destaca a notícia.

 

MPF pede para União apresentar prestação de contas do Mais Médicos



O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília pediu para a Justiça obrigar a União a apresentar, em 30 dias, as prestações de contas detalhadas dos valores repassados à Organização Pan-americana de Saúde (Opas) durante toda a vigência do programa Mais Médicos, entre 2013 e 2018. Conforme o jornal O Globo, os procuradores querem que os dados sejam publicados na página do Ministério da Saúde na internet. Segundo o Ministério Público, falta transparência e controle na execução do termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas. A ação diz que o convênio apresenta vícios de legalidade, finalidade, motivação, expõe o país a prejuízos financeiros e é vago – o que dificulta a fiscalização do cumprimento. Segundo a ação, as prestações de contas da Opas não identificam com precisão como os mais de R$ 4 bilhões repassados pelo Brasil foram gastos. Ainda segundo a ação, há disparidade entre os valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outras nacionalidades que participam do programa. “Para a procuradora da República responsável pela ação, Luciana Loureiro, o Termo de Cooperação Técnica coloca em xeque princípios constitucionais como publicidade, legalidade, moralidade e motivação dos atos administrativos. Ela também destaca que o dever de prestação de contas, imposto pela Constituição Federal, está prejudicado”, ressalta o jornal.

 

Michelle Bolsonaro diz que vai focar ‘todos os projetos sociais possíveis’



A primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que vai focar em “todos os projetos sociais possíveis” a partir do dia primeiro de janeiro de 2019. De acordo com ela, a atuação dela vai ajudar, em especial, a “comunidade surda, as pessoas com deficiência e os portadores de síndromes”. É o que informa o jornal Correio Braziliense. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (21) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as negociações do governo de transição. A atual primeira-dama, Marcela Temer, convidou Michelle para uma reunião que ocorre no Palácio da Alvorada. Marcela colocou o Palácio a disposição da nova primeira-dama e do presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – DAF realiza treinamento para farmacêuticos do CEAF em Minas Gerais 

 

Ministério da Saúde – SESAI leva serviço odontológico ao Povo Suruwahá

 

Anvisa – Atualizada regra para rotulagem de cosméticos

 

Anvisa – Consulta pública propõe revogação de 18% das normas

 

Câmara dos Deputados – Deputados discutem propostas em tramitação na Câmara sobre atuação de médicos estrangeiros

 

Câmara dos Deputados – Mulheres negras são as mais atingidas pelo feminicídio e pela criminalização do aborto

 

Câmara dos Deputados – Câmara aprova semana de prevenção à gravidez na adolescência

 

Câmara dos Deputados – Plenário aprova urgência para projeto que incentiva trabalhador a realizar exame preventivo de câncer

 

Câmara dos Deputados – Especialistas cobram mais atenção à saúde do homem

 

Câmara dos Deputados – Futuro ministro da Saúde critica saída repentina de cubanos do Mais Médicos

 

Câmara dos Deputados – Logística reversa não é unanimidade dentro do setor farmacêutico; Ministério promove consulta pública

 

Câmara dos Deputados – Neuromielite optica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência

 

Senado Federal – Humberto Costa critica Jair Bolsonaro por romper contrato com Cuba

 

Senado Federal – Exame de ordem para médicos divide opiniões em audiência pública

 

Senado Federal – Otto Alencar lamenta saída abrupta de médicos cubanos do Brasil

 

Senado Federal – 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz é aberta no Senado

 

Senado Federal – Aprovado relatório preliminar do Orçamento de 2019; Moka dá prazo para emendas do novo governo

 

Senado Federal – Uso terapêutico da maconha tem votação adiada na CAS

 

Senado Federal – Plenário vai votar projeto que reconhece a profissão de podólogo

 

Senado Federal – Regulamentação da profissão de psicomotricista é aprovada na CCJ

 

O Estado de S. Paulo – Médicos cubanos começam hoje a se desligar, afirma presidente do Conasems

 

O Estado de S. Paulo – Futuro ministro da Saúde diz que Mais Médicos parecia ‘convênio entre Cuba e PT’

 

O Estado de S. Paulo – De malas prontas, médica cubana vende os móveis em SP

 

O Estado de S. Paulo – Estadão Verifica – Boatos sobre o Mais Médicos atacam a formação de profissionais cubanos

 

O Estado de S. Paulo – Frente parlamentar da saúde referenda Mandetta, diz deputada

 

O Estado de S. Paulo – Direto da Fonte – Fotos de médicos cubanos por Araquém Alcântara se espalham pelas redes

 

O Estado de S. Paulo – Ações recuperam cerca de 2% dos orçamentos de Saúde e Educação

 

O Estado de S. Paulo – Coluna do Broadcast – Rede de farmácias faturam R$ 34,75 bi até setembro, alta de 7%

 

O Estado de S. Paulo – Coluna do Broadcast – Bionexo, de soluções digitais na área de saúde, adquire Intuitive Care

 

O Estado de S. Paulo – Crianças refugiadas em centro de detenção da Austrália sofrem com transtornos mentais

 

O Estado de S. Paulo – Sanções mais rigorosas dos EUA trazem escassez de remédios no Irã

 

O Estado de S. Paulo – General Heleno diz que escolha de três ministros do DEM para o governo é ‘mera circunstância’

 

O Estado de S. Paulo – Novos estudos comprovam eficácia da imunoterapia para diferentes tipos de câncer de pulmão

 

Folha de S. Paulo – Leitora reclama de reajuste em plano de saúde

 

Folha de S. Paulo – Cerca de 66% dos leitores aprovam cobertura sobre o futuro governo Bolsonaro

 

Folha de S. Paulo – Nomeação de Monteiro para BB enfrenta resistência da área política de Bolsonaro

 

Folha de S. Paulo – MEC homologa diretrizes que permitem 30% do ensino médio a distância

 

Folha de S. Paulo – ‘Nem é réu ainda’, diz Bolsonaro sobre investigação de indicado para a Saúde

 

Folha de S. Paulo – O Revalida é essencial, diz leitor sobre prova exigida por Bolsonaro

 

G1 – Relatório americano inédito prova que ondas de celulares causam câncer em ratos

 

G1 – Apendicite: como reconhecer os sintomas?

 

G1 – Paciente com perna quebrada leva seis horas para ser atendida em hospital da Zona Norte do Rio

 

G1 – Unesp e pesquisadores franceses criam filtro de óculos que melhora leitura de crianças com dislexia

 

G1 – Fome e doenças mataram quase 85 mil crianças no Iêmen desde 2015, diz ONG

 

G1 – Jovem perde prova do Enem para receber transplante de rim, na Paraíba

 

G1 – Começam nesta quarta as inscrições para o programa Mais Médicos

 

O Globo – MPF pede para União apresentar prestação de contas do Mais Médicos

 

O Globo – Perguntas e respostas: Entenda o programa Mais Médicos

 

O Globo – Cientistas criam instituto para combater gastos públicos em ‘pseudociências’

 

O Globo – Com meio ministério escolhido, Bolsonaro fará primeira reunião de coordenação

 

O Globo – Governo mira 26 mil formados com Fies para reforçar Mais Médicos

 

O Globo – Bolsonaro deve nomear todos os ministros até o final do mês, diz Onyx

 

O Globo – Casos de dengue batem recorde de mortes em Bangladesh

 

O Globo – Site para inscrição no Mais Médicos tem problemas de acesso

 

Zero Hora – “Pegávamos profissionais com formação não adequada”, diz presidente do Cremers sobre médicos cubanos

 

Zero Hora – Governo estuda formas de incluir no Mais Médicos profissionais formados em universidades federais

 

Zero Hora – “Os colegas estão abalados”, diz único médico cubano que ficará em Caxias

 

Correio Braziliense – Estudo aponta uma maior precisão na hora de detectar o Alzheimer

 

Correio Braziliense – Mandetta sobre Mais Médicos: improvisações em saúde costumam terminar mal

 

Correio Braziliense – Bolsonaro diz que não escolheu Mandetta para Saúde pelo partido

 

Correio Braziliense – Escolha de Mandetta foi de Santas Casas, diz Bolsonaro

 

Correio Braziliense – Mandetta: Mais Médicos precisa mudar de nome para Mais Saúde

 

Correio Braziliense – Associações ligadas à saúde comemoram a escolha do novo ministro

 

Correio Braziliense – Michelle Bolsonaro diz que vai focar ‘todos os projetos sociais possíveis’

 

Correio Braziliense – 11º ministro confirmado, Bebianno assumirá Secretaria-Geral da Presidência

 

Folha Vitória – Com doença incurável, capixaba arrecada dinheiro na internet para tratamento

 

Jornal A Tribuna – Com apoio do governo, Hospital de Amor contra o câncer é inaugurado

 

Jornal da USP – Testes poligênicos detectam risco aumentado para diversas doenças

 

O Dia Mais – Ufal receberá cerca de R$ 4 milhões para instalação de laboratórios na área de Saúde

 

O Povo – OAB realiza congresso nesta semana sobre direitos das pessoas com deficiência

 

Paraná Shop – Médicos do mundo inteiro discutem os avanços da oncologia nos dias 22 e 23 de novembro, em Curitiba

 

Panorama Farmacêutico – Aumenta identificação de farmacêuticos com serviços clínicos

 

Panorama Farmacêutico – Farmácias vão oferecer testes gratuitos para combater o diabetes

 

Panorama Farmacêutico – Em 3 anos, Anvisa libera quase o dobro de autorizações para importação de Canabidiol

 

Panorama Farmacêutico – População será alertada sobre o risco do uso de antibióticos por conta própria

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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