STF MANTÉM OBRIGAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE RESSARCIREM SUS POR TRATAMENTOS DE CLIENTES NA REDE PÚBLICA

//STF MANTÉM OBRIGAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE RESSARCIREM SUS POR TRATAMENTOS DE CLIENTES NA REDE PÚBLICA
O Supremo Tribunal Federal manteve nesta quarta-feira (7) a obrigação de planos de saúde reembolsarem o SUS quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública. É o que informa o G1. Na ação, a Confederação Nacional de Saúde alegava que a saúde é um direito de todos os cidadãos prestado pelo Estado. Assim, a opção de uma pessoa pela rede pública não poderia prejudicar o setor privado. Por unanimidade, os 9 ministros que participaram do julgamento rejeitaram o pedido para impedir o ressarcimento. Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o contrato do plano de saúde o obriga a pagar pelo atendimento, não importa se na rede privada ou pública. Segundo a votar, Alexandre de Moraes acrescentou que as pessoas só procuram a rede pública quando os planos falham em prestar o atendimento. Além de Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, votaram em favor do ressarcimento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.Prazo para inspeção da Anvisa deve cair 80%

Conforme a Folha de S.Paulo, o tempo de espera para importar produtos de saúde e equipamentos médicos cairá dos atuais 30 meses para um período de 90 a 180 dias, segundo a Anvisa. Há 672 pedidos na fila, segundo o dado mais recente. Antes que itens como próteses e similares possam desembarcar no Brasil, é preciso que o órgão envie um técnico para inspecionar as fábricas fora do país. Uma resolução publicada no fim de 2017 permite que a Anvisa aceite auditorias de outras autoridades. “A mudança será implementada até junho”, afirma Jarbas Barbosa, presidente da agência. A resolução amplia o que já começou a ser feito em um convênio com Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, mas ainda será necessário ver quais serão os requisitos, diz Felipe Kietzmann, presidente do conselho da Abimed. “A agência se reunirá com as entidades para discutir a possibilidade de inspeções feitas por terceiros também no Brasil, afirma Paulo Henrique Fraccaro, representante nacional da Abimo”, diz a reportagem.

Ministério da Saúde paga adiantado R$ 19 milhões por medicamentos e empresa não entrega

O Ministério da Saúde adquiriu os medicamentos Alurayme, Myozyme e Fabrazyme por meio de uma licitação feita em outubro de 2017, cuja entrega era prevista para novembro. No entanto, houve descumprimento contratual por parte da empresa Global Gestão em Saúde S.A, que não entregou os medicamentos por não ter o registro de distribuidora na Anvisa. O blog Caldeirão Político enfatiza que o problema é que o Ministério pagou R$ 19 milhões adiantado pelos remédios e não recebeu sequer um comprimido. Por isso o MPF/DF recomendou que o Ministério da Saúde adote uma série de medidas a fim de regularizar a aquisição dos medicamentos Alurayme, Myozyme e Fabrazyme. O Ministério da Saúde deverá providenciar imediatamente a recuperação dos R$ 19 milhões pagos antecipadamente à empresa fornecedora. “O MPF/DF estabeleceu prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde informe as medidas adotadas”, afirma o site.

3º maior devedor, Brasil tem pendência de R$ 43 milhões com a OMS

O governo brasileiro não paga sua contribuição obrigatória de R$ 43 milhões com a OMS e registra a terceira maior dívida entre os 193 países que fazem parte da agência internacional. Segundo o Estadão, os dados fazem parte dos documentos financeiros da entidade. O Ministério da Saúde confirmou a existência da dívida. Mas indicou que o pagamento é uma responsabilidade do orçamento do Ministério do Planejamento. Pelas regras da OMS, uma dívida que complete dois anos impediria o governo brasileiro de votar nas decisões da entidade. O valor da dívida brasileira se refere à contribuição obrigatória que cada país deve fazer para a entidade. No caso dos R$ 43 milhões, eles se referem aos doze meses de 2017. “No caso do Brasil, a OMS indicou que por enquanto uma suspensão do País não ocorrerá, pelo fato de a dívida ainda completar um ano. O governo participará normalmente da próxima Assembleia Mundial da Saúde, marcada para maio”, enfatiza a notícia. ​

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Não há registro confirmado de febre amarela urbana no BrasilMinistério da Saúde – Gestão do trabalho em saúde quer mapear experiências inovadoras

Ministério da Saúde – Bahia recebe R$ 926 milhões para reforçar assistência à saúde no SUS

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde alerta folião para o uso da camisinha no Carnaval

Ministério da Saúde – Boletim de febre amarela será atualizado nesta quarta-feira (7) 

Anvisa – Aberto pregão do novo sistema de peticionamento eletrônico

Anvisa – Pesquisa revela satisfação com atendimento ao público

Fiocruz – Simpósio nacional debate mortalidade prematura de idosos

Inca – Anvisa recebe nova petição para rotulagem correta de alimentos processados

ALESP – Comissão discute projeto para melhorar a gestão de serviços de saúde no Estado

ALESP – Melhorias para saúde e segurança na RM Vale

Senado Federal – Rose de Freitas defende prioridade no orçamento para saúde e educação

Senado Federal – CAE aprova proposta que garante efetiva prioridade a saúde e educação

Senado Federal – Regulamentação da profissão de cuidador será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais

Caldeirão Político – Ministério da Saúde paga adiantado R$ 19 milhões por medicamentos e empresa não entrega

Folha de S.Paulo – Prazo para inspeção da Anvisa deve cair 80%

G1 – As 3 teses que tentam explicar como a febre amarela rompeu fronteiras da Amazônia e atingiu o Sudeste

G1 – Sem macacos, humanos viram alvo principal de mosquitos da febre amarela

G1 – Venezuela corta fornecimento de remédios e Aids lembra casos dos anos 1980

G1 – Operada e devolvida ao útero, menina que nasceu duas vezes hoje ‘acorda sorrindo toda manhã’

O Estado de S.Paulo – Caso do ABC não é de febre amarela urbana, diz coordenador de secretaria

O Estado de S.Paulo – 100 milhões de camisinhas serão distribuídas durante o carnaval

O Estado de S.Paulo – 3º maior devedor, Brasil tem pendência de R$ 43 milhões com a OMS

O Estado de S.Paulo – Estado do Rio registra 48 casos de febre amarela no ano, com 22 mortes

O Globo – Justiça Federal determina que Estado forneça canabidiol a pacientes do RN

Valor Econômico – EMS eleva aposta em internacionalização

Zero Hora – Postos de saúde de Caxias começarão a trabalhar com novo sistema informatizado

Zero Hora – Hospital Geral vai pleitear aumento de verbas de custeio em visita do ministro da Saúde a Caxias

Zero Hora – Irmãos de São Jerônimo com síndrome rara iniciam tratamento nos EUA nesta quarta

Zero Hora – Cientistas japoneses anunciam método contra calvície

Zero Hora – Capitania dos Portos auxilia São José do Norte no transporte de pacientes para Rio Grande

Zero Hora – Farmácia do Estado está sem leite especial para crianças com alergia

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