PROPOSTA PREVÊ ‘TERCEIRIZAÇÃO’ DE DEFESA AGROPECUÁRIA

//PROPOSTA PREVÊ ‘TERCEIRIZAÇÃO’ DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Apesar da reação negativa dos fiscais à medida, o Ministério da Agricultura decidiu propor a contratação de médicos veterinários e agrônomos privados para parte de sua estrutura de fiscalização agropecuária. Considerada uma “terceirização” pelos fiscais, a ideia é que sempre haja um auditor fiscal do ministério para chefiar a equipe, que poderá ser formada por profissionais privados e paga por frigoríficos ou outras indústrias de alimentos ou produtos agropecuários. O novo modelo, que pretende transformar a atual Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério (SDA) numa secretaria especial, com autonomia orçamentária, financeira e administrativa, nos moldes da Receita Federal, deverá constar de um projeto de lei ou medida provisória que a Pasta quer finalizar até meados de novembro próximo. A proposta, antecipada pelo Valor PRO, prevê que as empresas submetidas à fiscalização do Ministério da Agricultura possam contratar esses profissionais privados, que por sua vez seriam gerenciados por uma agência ligada à Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta, chamada por enquanto de Operador de Defesa Agropecuária e inspirada no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ideia será apresentada nesta sexta-feira (22) ao Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e à bancada ruralista do Congresso. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel, nega que a atividade-fim de fiscalização será “terceirizada” e diz que continuará a ser carreira de Estado, sujeita a concurso público.

Novidades movimentam exportações

Valor destaca ainda que a medida visa principalmente a amenizar o gargalo da falta de fiscais para atuarem nos frigoríficos do país e responde diretamente à pressão cada vez mais frequente dos importadores da carne brasileira como União Europeia, China e Estados Unidos. Também será destinada à área de inspeção de produtos animais como um todo – lácteos, ovos, mel e pescado -, mas também a vegetal, que envolve a produção de grãos, por exemplo. Outra novidade do futuro projeto de lei é a criação de um fundo de defesa agropecuária, que seria alimentado pela cobrança de taxas por serviços da área, como fiscalização de frigoríficos, emissão de certificados sanitários, exames feitos por laboratórios da rede pública do Ministério (Lanagro), entre outros. A proposta faz parte da estratégia de reformulação da área de defesa agropecuária conduzida pelo Ministério e é fruto de uma ampla consultoria do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da empresa Neopública, que acaba de ser concluída. “A nova roupagem da SDA, porém, já gera polêmica antes mesmo de virar proposta de lei e já despertou a ira dos fiscais agropecuários, que temem pela extinção de sua carreira e perda de funções hoje protegidas pela legislação brasileira. Já há mobilização da categoria nas redes sociais e grupos de mensagem por celular repudiando a ideia preliminar do ministério e prometendo intensa reação”, ressalta a reportagem.

Agronegócio “é um dos caminhos mais fáceis para ilicitudes”, diz desembargador

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Fausto De Sanctis, ficou nacionalmente conhecido por sua atuação como juiz em casos de combate à corrupção, como o julgamento da Operação Satiagraha. Foi um dos primeiros magistrados a levar à prisão responsáveis por crimes de colarinho branco. No próximo dia 29, ele será um dos palestrantes do 3º Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no Rio, com o tema A lavagem de dinheiro Internacional por Meio do Mercado Imobiliário e do Agronegócio. Ele conversou com a coluna do Zero Hora sobre o assunto. “Qual o jeito mais utilizado para a lavagem de dinheiro por meio do agronegócio? O agronegócio diante de seu gigantismo e difícil controle é um dos caminhos fáceis para ilicitudes. A dificuldade até mesmo física de acesso para a constatação do que é registrado e a sua realidade, e a fiscalização insuficiente são fatores que facilitam a prática de crimes. Que mecanismos são utilizados para mascarar a lavagem de dinheiro nesses casos? A prática da conduta chamada “vaca de papel”, ou seja, a falsa existência de gado para “vendê-lo” posteriormente constitui maneira de legitimar dinheiro obtido ilicitamente. Qual o papel do produtor? É ativo, ou ele acaba entrando como laranja? O produtor tem papel relevante desde que se oponha a contribuir com condutas duvidosas. Tudo deve ser claramente documentado. Já seria um bom começo. Como a Justiça consegue detectar? Deve haver confronto com a quantidade de animal registrado e a quantidade de vacinas aplicadas. Devem ser oficiados os órgãos estaduais competentes (secretarias estaduais de agricultura) e analisar os dados”, enfatiza a entrevista.

Empresa vai produzir etanol de soja

A empresa Caramuru Alimentos, produtora de proteína concentrada de soja, passará a produzir etanol a partir do melaço. É o que informa o Estadão. Pioneiro no País, o projeto se tornou viável graças ao financiamento de R$ 69 milhões da Finep. A empresa pública fomenta tecnologia e inovação. Com os recursos da própria companhia (R$ 46 milhões), o investimento total será de R$115 milhões para a construção e a operação da fábrica, que começa a funcionar em dois anos. Dos valores do financiamento, já foram liberados R$ 40 milhões para a Caramuru iniciar o projeto. Além da fabricação de etanol de soja, ele prevê a produção de lecitina de soja de segunda geração. A fábrica terá a capacidade de produzir 6,8 milhões de litros de etanol por ano. De leticina de soja serão e 3 mil toneladas. A expectativa é que o novo projeto, quando estiver em pleno funcionamento, agregue R$ 20 milhões por ano à empresa. Em contato com Estadão, Luis Felipe Maciel de Souza, gerente do departamento de Agronegócios e Biocombustíveis da Finep, afirma que o projeto é inovador e que é a primeira vez que existe a possibilidade de viabilizar a produção de etanol de soja em escala comercial. Segundo o especialista, porém, não é possível comparar o custo do etanol do grão com o da cana e o do milho. Souza explica que a produção de soja para etanol se torna economicamente viável como subproduto.

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Valor Econômico – Proposta prevê ‘terceirização’ de defesa

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