PLANO DE SAÚDE ARCARÁ COM MEDICAMENTOS PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA

//PLANO DE SAÚDE ARCARÁ COM MEDICAMENTOS PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA
Oito novos medicamentos para o câncer e um remédio imunobiológico para o tratamento da esclerose múltipla são algumas das novas terapias que os planos de saúde serão obrigados a cobrir a partir desta terça-feira (2), que entrou em vigor o novo rol de procedimentos, documento elaborado pela ANS que define a cobertura mínima dos convênios médicos. O Estadão destaca que os clientes de planos de saúde com contratos firmados a partir de 1999 têm direito à cobertura prevista no rol. As operadoras que não cumprirem a regra estão sujeitas a multa de R$ 80 mil por episódio de descumprimento. “Até hoje, quem necessitava do medicamento precisava entrar com ação judicial contra a operadora ou buscar SUS, onde a droga já é oferecida. Na rede pública, no entanto, há períodos de falta em que o paciente pode ficar sem o tratamento. Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, basta consultar o site da ANS”, afirma a notícia.

Projeto prevê isenção de carência dos planos de saúde para atendimento de urgência

O beneficiário de planos de saúde poderá ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. É o que estabelece o projeto de lei (PLS 502/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência e emergência. A proposta também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares. A Agência Senado enfatiza que para a Senadora, embora o estabelecimento de períodos de carências proteja as operadoras contra abusos e fraudes por parte do consumidor, isso não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata. “A senadora entende que a fixação de prazos de carência não pode redundar em prejuízo manifesto para o consumidor, a ponto de impedir que o contrato com o plano de saúde cumpra a sua função social de prover o acesso do beneficiário aos tratamentos previstos”, frisa a publicação.

Certificação de filantrópicas na saúde poderá ter novas regras

Projeto de Lei da Câmara 187/2017 que altera as regras para obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), simplificando exigências, tramita na CAS. Conforme a Agência Senado, a certificação das filantrópicas, regulada pela Lei 12.101/2009, reconhece uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos como sendo de assistência social e permite a elas a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social. Com a mudança proposta pelo projeto, passa a valer como instrumento congênere uma declaração do gestor local do SUS, atestando a existência de relação de prestação de serviços de saúde. “De acordo com o governo, embora a Lei 12.101/2009 tenha passado a exigir da entidade a apresentação de cópia do contrato, convênio ou instrumento congênere com o gestor do SUS para a emissão do certificado, pelo menos 45% das filantrópicas têm tido dificuldade para comprovar essa celebração, embora haja a relação jurídica bilateral de prestação de serviços de saúde e remuneração pelos serviços prestados”, destaca o texto.

Ministério da Saúde repassa R$ 35 milhões para procedimentos ambulatoriais e hospitalares

Municípios, de 18 estados, em todas as regiões do país, recebem um reforço para incremento ao teto financeiro, que garante pagamentos de procedimentos de média e alta complexidade. O Ministério da Saúde afirma que são R$ 35 milhões autorizados pelo Ministério, a partir de emendas parlamentares, que contemplam 107 propostas publicadas no Diário Oficial da União. Os recursos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais e podem ser usados temporariamente, como complemento ao teto financeiro que mantém os procedimentos ambulatoriais e hospitalares ofertados SUS. Os procedimentos ambulatoriais são atendimentos, consultas, exames ou serviços que não justificam a permanência do paciente na unidade hospitalar. Já os procedimentos hospitalares são aqueles em que o paciente precisa ficar internado, como cirurgias ou problemas de saúde mais graves. “Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a liberação de mais R$ 35 milhões demonstra o empenho do Governo Federal em garantir a regularidade dos pagamentos dos procedimentos realizados em todo o Brasil”, enfatiza a reportagem.

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Ministério da Saúde repassa R$ 35 milhões para procedimentos ambulatoriais e hospitalares

Ministério da Saúde – Ministério da Saúde destina R$ 250 milhões para compra de equipamentos de saúde bucal

Anvisa – Suspenso prazo para apresentar análise em fitoterápicos

Tecpar – Tecpar se prepara para Independência Orçamentária como ICT 4.0

Câmara dos Deputados – Projeto amplia recursos do petróleo para educação e saúde

Senado Federal – Certificação de filantrópicas na saúde poderá ter novas regras

Senado Federal – Projeto prevê isenção de carência dos planos de saúde para atendimento de urgência

Correio Braziliense – Estudo mostra que ingestão de placenta tem pouco efeito no humor pós-parto

Folha de S.Paulo – Cadê a Cura? – Tomar cálcio e vitamina D não ajuda a evitar fraturas, diz estudo com mais de 50 mil pacientes

Folha de S.Paulo – Julio Abramczyk – O possível e necessário controle da febre amarela

Folha de S.Paulo – Queimaduras, espinhos, intoxicação: como se proteger dos perigos do verão

Folha de S.Paulo – Em CTIs, 40% dos pacientes não recebem nutrição adequada

O Estado de S.Paulo – Piauí autoriza a produção de remédio derivado da maconha

O Estado de S.Paulo – Mais de 80% dos casos de mortalidade infantil podem ser evitados, alerta Unicef

O Estado de S.Paulo – Plano de saúde terá de arcar com medicamento para esclerose múltipla

Valor Econômico – Febre amarela, o retorno

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.