PEC DO TETO DE GASTOS SERÁ PROMULGADA NA QUINTA-FEIRA

//PEC DO TETO DE GASTOS SERÁ PROMULGADA NA QUINTA-FEIRA

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos federais por até 20 anos, a chamada PEC do Teto de Gastos. A proposta, prioridade do governo Michel Temer no Legislativo em 2016, será promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15). Conforme destaca o site da Agência Senado, a oposição apresentou dois destaques durante a votação, com o objetivo de mudar a PEC, retirando dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória. Os dois destaques, no entanto, não foram aprovados e, assim, a PEC do Teto de Gastos será promulgada com o mesmo texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Para a saúde e a educação haverá tratamento diferenciado: “Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores”, ressalta a Agência Senado.

Prazo da repatriação pode atingir saúde

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 (PLN 18/2016), afirmou que o financiamento da saúde no próximo ano corre o risco de ficar abaixo do piso constitucional, caso o Congresso mantenha o prazo de seis meses para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. Segundo Braga, os investimentos em saúde dependem das verbas da repatriação para alcançar o patamar de 15% da receita corrente líquida, determinado pelo artigo 198 Constituição. No entanto, o senador observou que os novos termos da repatriação, aprovados pelo Senado no fim de novembro (PLS 405/2016), podem prejudicar a arrecadação. “A lei está dando um prazo muito elástico. Isso significa dizer que a Receita [ Federal ] não terá como fechar os números da repatriação antes do término do primeiro semestre. Se isso não for corrigido, muito provavelmente haverá contingenciamento no início do ano que vem e o acordo em torno da saúde não entrará em vigor”, afirmou ele, conforme a Agência Senado. Braga explicou que o problema pode ser evitado se o projeto for alterado para se reduzir o prazo, permitindo que o dinheiro da repatriação entre nos cofres da União mais cedo.

Tratamentos adequados e preços justos

Na Folha de S.Paulo desta terça-feira (13), artigo assinado por Belinda Pinto Simões, Claudio de Castro Jr. e Nelson Hamerschlak aborda o tratamento das doenças do sangue. “Novos medicamentos aumentam a sobrevida de nossos pacientes, curam doenças antes incuráveis, postergam as recidivas, transformam enfermidades fatais em moléstias crônicas”, diz trecho do texto, que destaca a dificuldade dos brasileiros em ter acesso ao tratamento. “Drogas caras e procedimentos complexos somente deveriam ser utilizados em centros de referência públicos ou privados. Na prática diária observamos um desperdício enorme de recursos, indicações inadequadas e tratamentos caríssimos em pacientes que poderiam se beneficiar de terapias mais simples. Listas de medicamentos e procedimentos realmente úteis devem ser produzidas por comissões de alto nível. A adequação de preços e o uso racional desse maravilhoso arsenal seriam buscados por meio de reuniões entre todos os personagens envolvidos – representantes da indústria farmacêutica, sociedades médicas, associações de pacientes, planos de saúde e governo. A imprensa garantiria a ampla divulgação desse debate”, ressalta o artigo.

Planos de saúde populares

O Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para elaboração de novas propostas de planos de saúde individuais acessíveis à população encerrou suas atividades na última sexta-feira (9). A informação foi publicada nesta terça-feira (13) no site do Ministério da Saúde. “As sugestões apresentadas serão avaliadas juridicamente e, em seguida, encaminhadas para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por legislar a área e, por isso, avaliar a pertinência das propostas e sua possível implantação. O GT reuniu representantes de mais de 20 instituições ligadas à Saúde Suplementar. Ao todo, foram 60 dias de trabalho e seis reuniões presenciais”, diz a publicação. A ideia de criar planos de saúde populares tem provocado polêmica desde a divulgação pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

SAÚDE NA IMPRENSA

Ministério da Saúde – GT envia à ANS sugestões para planos de saúde individuais acessíveis – http://ow.ly/zPDE3075F7H

Ministério da Saúde – Governo Federal envia aeronave para buscar sobreviventes na Colômbia – http://ow.ly/VuPe3075Fk6

Anvisa – Anvisa divulga dados sobre coleta de sangue umbilical –http://ow.ly/G8mm3075Fm7

Anvisa – Diretor-presidente faz balanço do ano de 2016 –http://ow.ly/6wez3075Fna

Anvisa – Anvisa agiliza liberação de embarcações – http://ow.ly/4Enu3075Fs2

Anvisa – Jarbas Barbosa recebe prêmio Personalidade do Ano –http://ow.ly/YiRQ3075Fwl

Anvisa – Proposta muda inspeção de Ensaios Clínicos de produtos –http://ow.ly/1kZZ3075FzH

Inca – INCA lança publicação sobre cigarro eletrônico –http://ow.ly/bBOU3075FCC

Agência Câmara – Especialistas pedem investimentos em prevenção de doenças cardiovasculares – http://ow.ly/GjiZ3075GyW

Agência Câmara – Orçamento: senador entrega relatório final com mais recursos para saúde e investimentos – http://ow.ly/AQEk3075GCf

Agência Câmara – Comissão inclui uso de tecnologias que privilegiem a saúde como diretriz do Estatuto da Cidade – http://ow.ly/2yQC3075GEy

Agência Câmara – Situação das UTIs no Brasil é tema de debate em comissão –http://ow.ly/wJSW3075G7W

Agência Câmara – Câmara instala comissão especial para discutir planos de saúde – http://ow.ly/iFxa3075GjV

Agência Câmara – Comissão aprova proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras – http://ow.ly/33im3075Gv7

Agência Senado – Relator do Orçamento: prazo para repatriação pode atingir verbas da saúde – http://ow.ly/dkea3075H7a

Portal Brasil – Governo repassa R$ 138 milhões para aquisição de equipamentos para a saúde – http://ow.ly/Tr0y3075FFP

Folha de S.Paulo – Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo por até 20 anos – http://ow.ly/Mh2S3075HGh

Folha de S.Paulo – Belinda Pinto Simões, Claudio de Castro Jr. e Nelson Hamerschlak – Tratamentos adequados e preços justos –http://ow.ly/by9J3075a29

Folha de S.Paulo – Mercado Aberto – Receita carioca –http://ow.ly/VZvX3075d5X

Folha de S.Paulo – Cláudia Collucci – Líder dos problemas, saúde não mobiliza, não enche a Paulista – http://ow.ly/NQK33075CNY

Folha de S.Paulo – Dráuzio Varella – Os aditivos nos cigarros são um crime que se perpetua contra a sociedade – http://ow.ly/DbOC3075D7p

Folha de S.Paulo – Cadê a Cura? – Cesárea pode ter alterado a evolução do homem ao anular potencial prejuízo do cabeção do bebê –http://ow.ly/Cnpw3075DrF

Folha de S.Paulo – Secretário de Saúde de Doria promete zerar fila para exames em 3 meses – http://ow.ly/DpnN3075dnP

O Estado de S.Paulo – Gustavo Gusso – Análise: Solução depende do que será feito após ‘Corujão’ na Saúde – http://ow.ly/iuAO3075z6w

O Estado de S.Paulo – Idoso de 70 anos é absolvido por usar chá de maconha –http://ow.ly/N1Go3075zcg

O Estado de S.Paulo – Universidade desenvolve tecnologia para diagnóstico precoce de câncer – http://ow.ly/Fgxx3075Cl6

O Estado de S.Paulo – Levedura do pão e da cerveja pode ser alternativa para tratar leucemia infantil – http://ow.ly/FfP13075CpK

O Estado de S.Paulo – Prefeitura e governo de SP querem unificar Samu e serviço estadual – http://ow.ly/dlOv3075Ctg

O Globo – Estudo mostra que chicungunha danifica articulações –http://ow.ly/slPa3075yei

O Globo – Ministério da Saúde não divulga boletim de chicungunha desde setembro – http://ow.ly/1w2s3075ys0

Porto Canal – Ordem dos Médicos propõe livro de reclamações para profissionais de saúde – http://ow.ly/1m6C3075sMz

Agência Câmara – Preço de comercialização de medicamentos é tema de debate em audiência – http://ow.ly/NKOB3075tMV

Alo Bebe – Teste do pezinho, saiba qual é a importância –http://ow.ly/rtvr3075vnP

Teresina Diário – Médicos cubanos virão substituir colegas –http://ow.ly/GcpK3075vEy

Jornal Econômico – Governo quer obrigar privados a reduzir cesarianas –http://ow.ly/TQS33075vMk

Jornal do Sudoeste – Saúde investe R$ 138 milhões em equipamentos e materiais permanentes – http://ow.ly/EZRc3075vUp

A Tribuna Cultural – Samu terá que apresentar condições de bases do interior – http://ow.ly/yaEW3075w3G

G1 – MS recebe R$ 3,6 milhões da União para equipar unidades de saúde –http://ow.ly/NyQq3075wao

Noticias ao Minuto – Repelentes serão distribuídos a grávidas para evitar o Zika vírus – http://ow.ly/X4Su3075wka

Observador – Ministro da Saúde aplaudiu atuação das autoridades que investigam negócio do plasma – http://ow.ly/7ygx3075wtb

Grupo Parlamentar – Técnicos de diagnóstico e terapêutica aguardam, há anos, revisão da carreira – http://ow.ly/Beun3075wRc

Terra – Quando beber muita água pode ser prejudicial à saúde –http://ow.ly/ndPR3075y2G

A Tribuna Cultural – Estudo alerta sobre risco para a saúde associado a alimentos torrados – http://ow.ly/2x3z3075yql

Saúde Business – Interoperabilidade para atender às demandas da medicina centrada no paciente – http://ow.ly/Gz2j3075yxG

Revista Hospitais – Brasil alcança 17% da meta em projeto internacional que busca a cura para a esclerose lateral amiotrófica – http://ow.ly/D0Cm3075yRr

Chaguinha – Pílula do câncer será testada em humanos a partir de segunda –http://ow.ly/QqOo3075yCX

Folha Max – Glaucoma é principal causa de cegueira –http://ow.ly/YCdL3075z03

Itu – A missão de transformar a realidade do câncer no Brasil –http://ow.ly/FNAS3075zrj

SOS Consumidor – Segurada deve restituir plano de saúde após revogação de liminar – http://ow.ly/oPZ43075zIg

Jornal Cotia Agora – Vírus da catapora também pode atacar na terceira idade – http://ow.ly/6BhB3075zNX

Unicentro – Pimenta é a base de medicamento em desenvolvimento para o tratamento do câncer – http://ow.ly/tfKQ3075zW3

Revista Hospitais – Programa social orienta e doa medicamentos para preservação da fertilidade – http://ow.ly/qB0Z3075A1Z

Campo Verde News – Solidão aumenta o risco de reincidência de câncer de mama – http://ow.ly/C25x3075AeQ

Jornal do Brasil – Às vésperas do início do verão, médicos alertam para sintomas silenciosos do câncer de pele – http://ow.ly/USpb3075AmR

Band News – Pequeno Príncipe aumenta número de leitos para Transplantes de Medula Óssea – http://ow.ly/Ium73075Aqu

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