PARECER ALTERA REGRAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PESTICIDA

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Agência Câmara destacou que o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu nesta quarta-feira (9) seu parecer ao Projeto de Lei 6299/02 que altera a legislação do uso dos pesticidas no Brasil. O texto limita a atuação de órgãos de controle na autorização de uso de pesticidas. Para Nishimori, a Lei dos Agrotóxicos se tornou obsoleta, com comandos e princípios defasados cientificamente. “Os defensivos agrícolas são um remédio para as plantações. Planta precisa de remédio para combater doenças, pragas, ervas que competem. Quando nós ficamos doentes, tomamos remédios. Quando os animais ficam doentes, tomam remédio veterinário”, disse Nishimori.

 

Deputado apresenta parecer que altera o registro dos defensivos agrícolas



Pelo texto do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ao PL 6299/02, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas para lavouras, florestas plantadas, pastagens, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas. Segundo a Agência Câmara, atualmente, a competência é compartilhada entre três ministérios: Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Pelos dois últimos, quem dá a palavra são a Anvisa e o Ibama, respectivamente. De acordo com o texto, esses dois órgãos serão responsáveis por homologar avaliações de risco sobre os produtos feitas pelas empresas requerentes de registro. “O relator esclareceu, entretanto, que as mudanças apenas buscam integrar e informatizar as três pastas”, afirma a nota.

 

Até a Agricultura critica Projeto de Lei do agrotóxico



A nova lei em discussão no Congresso para agilizar o registro de agrotóxicos no país passou a ser alvo de críticas até no Ministério da Agricultura. O principal problema apontado é a falta de pessoal e estrutura para que o prazo de até um ano, proposto, seja cumprido com responsabilidade. De acordo com o Valor Econômico, o projeto de lei 6.299/2002 é de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que o apresentou enquanto cumpria seu mandato de senador. Mas Luís Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, departamento responsável por fiscalizar esses produtos no Brasil, admitiu que o prazo máximo estabelecido pelo relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é insuficiente para registrar novas moléculas de agroquímicos, cujas características são desconhecidas. Hoje são 120 dias, mas é raro que um registro saia antes de três a oito anos. É a mesma crítica feita pela Anvisa e pelo Ibama, que também participam do processo de análise dos registros de defensivos. O principal gargalo, diz Rangel, é que não há técnicos especialistas em número suficiente para analisar pedidos de registro de novos produtos. Segundo ele, atualmente o Ministério da Agricultura não dispõe de nenhum profissional para essa tarefa. A Anvisa conta com quatro técnicos, enquanto o Ibama tem dois a três. Pra Rangel, não seria preciso realizar concurso público para contratar mais técnicos. “Cerca de 20 químicos e toxicologistas atuando nos três órgãos e cedidos por universidades ou pela Embrapa, por exemplo, seria o ideal para desafogar a atual fila de registros de produtos novos, que de acordo com a Anvisa tem 32 agroquímicos”, diz.

 

CPI dos Maus-Tratos Contra Animais aprova relatório final



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos Contra Animais realizou a sua última reunião para aprovar o relatório do deputado Pedro Kaká (PODE). Ao longo de seus seis meses de duração, a CPI abordou a caça de javalis, o uso de animais no ensino e a exportação marinha de bovinos vivos. É o que informa a Assembleia Legislativa do Estado de S.Paulo. “O resultado final foi brilhante. Deixamos clara a ausência do Estado nos casos de caça a javalis e a falta da polícia ambiental. Tomara que agora, com os órgãos competentes atuando, faça com que a lei seja cumprida. Ouvimos também a Universidade Estadual de Campinas sobre o uso de animais no ensino, e conseguimos que o reitor reconhecesse que estava equivocado a respeito do uso de métodos substitutivos”, disse o presidente da CPI, Feliciano Filho (PRP). O relator Pedro Kaká comentou o que achou do relatório e dos trabalhos realizados pela CPI. “Nem um relatório é conclusivo, é parte integrada de tudo que foi possível dentro de um curto período. Considero que esse relatório, depois de aprimoramentos e discussões com os outros parlamentares, um resumo fundamental. O fim dos maus-tratos não é uma vontade só minha, é de quem ama a vida, para aprimorar nossa relação com todos os seres vivos.”

 

NA IMPRENSA
Mapa – Nova previsão da Conab para a safra de grãos é de 232,6 milhões de toneladas 

 

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Embrapa – ANP disponibiliza Proposta de Resolução em Consulta Pública do sistema de certificação do RenovaBio

 

Embrapa – Silagem para suprir a escassez de pasto

 

Embrapa – Manejo da mancha das folhas em videiras é tema de dias de campo na Serra

 

Embrapa – Estudo avalia impacto de fontes de nitrogênio sobre produtividade do feijoeiro e emissão de gases de efeito estufa

 

Embrapa – Núcleo de intensificação sustentável na agropecuária inicia atividades em Valença (RJ)

 

Embrapa – Embrapa apresenta Visão Estratégica para Agricultura até 2030 em evento no Palácio do Planalto

 

Embrapa – IMA valida complexo de abatedouro móvel de caprinos

 

Embrapa – Novo arroz da Embrapa, lançado na Agrotins 2018, permite até um terço a mais de produtividade

 

Embrapa – Energias renováveis na agricultura familiar em debate no MS

 

Embrapa – Pragas quarentenárias ausentes com foco em cultivos do Estado de SP é tema de workshop

 

Embrapa – Equipe realiza diagnóstico da segunda safra em Mato Grosso

 

Ibama – Ação do Ibama e da Receita no Porto de Itajaí (SC) impede a distribuição de 1,7 tonelada de mercúrio para a Amazônia

 

Fiocruz – Inscrições abertas para curso gratuito de análises clínicas em animais de laboratório

 

ALESP – Relatório de CPI aponta indícios de crimes contra animais

 

ALESP – CPI dos Maus-Tratos Contra Animais aprova relatório final

 

ALESP – Projeto prevê cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas

 

Câmara dos Deputados – Parecer altera regras para produção, comercialização e distribuição de pesticida

 

Estado de S.Paulo – Pedido de recuperação de Viracopos é carregado de turbulências

 

Estado de S.Paulo – Estimativas para a safra deste ano voltam a crescer

 

Folha de S.Paulo – Exportadores brasileiros veem com preocupação volta de sanções contra o Irã

 

G1 – Marinha investiga naufrágio de embarcação com mais de 60 bois vivos em Altamira

 

G1 – BRF segue no vermelho no primeiro trimestre, mas reduz prejuízo; restrições da Europa impactam

 

O Globo – Cientistas encontram primeira evidência de que animais têm ‘memória episódica’

 

Valor Econômico – Vendas de etanol crescem 10,05% em abril

 

Valor Econômico – Exportações de carne de frango e suína recuam em abril

 

Valor Econômico – Preços internacionais do café devem continuar baixos, diz trading

 

Valor Econômico – Margem do Minerva no país foi afetada por concorrência com a JBS

 

Valor Econômico – PGR pede 80 desmembramentos de investigações sobre delações da J&F

 

Valor Econômico – Kepler Weber teve prejuízo maior no 1º trimestre

 

Valor Econômico – Lucro da Cosan cresce 68% no primeiro trimestre

 

Valor Econômico – Prejuízo da BRF diminuiu 60% no 1º trimestre, para R$ 114 milhões

 

Valor Econômico – Pressão sobre cotações do café deverá persistir

 

Valor Econômico – USDA traça cenário positivo para preços de grãos

 

Valor Econômico – Até a Agricultura critica PL do agrotóxico

 

Valor Econômico – Prejuízo da BRF foi menor no 1º trimestre

 

Valor Econômico – Os primeiros passos de Pedro Parente

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Safra de soja no RS é revisada para cima

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Produtor de arroz do RS decide reforçar pressão por ICMS menor

 

Correio Braziliense – ONU adota plano de trabalho para elaborar pacto ambiental

 

Correio Braziliense – Fabricantes de máquinas apostam no agronegócio e no mercado externo

 

Correio Braziliense – Roubos e furtos são os principais crimes praticados no campo

 

Mais Soja – Proteção das lavouras para uma Agricultura Sustentável

 

Jornal do Dia – Força-tarefa apreende mais de 500 litros de agrotóxicos

 

Cana Online – Por uma aplicação aérea de defensivos sustentável

 

Aviação & Mercado – Sindag na Estrada é apresentado em comitê do Cenipa com 64 entidades

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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