NOVAS REGRAS PARA PULVERIZAÇÃO AÉREA SEGUEM LIMITES DO MAPA

//NOVAS REGRAS PARA PULVERIZAÇÃO AÉREA SEGUEM LIMITES DO MAPA

A derrubada do veto do Governo do Estado de Goiás ao projeto de lei que recolocou as zonas de exclusão em pulverizações aéreas nos limites previstos na legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi benéfica para empresários e agricultores. De acordo com o portal Cultivar, a modificação do artigo 11 da Lei Estadual n° 19.423/16, reduziu as distâncias mínimas das áreas de exclusão para a aviação, dos até dois mil metros para 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população; e 250 metros de mananciais de água. Importante para a aviação agrícola e a própria agricultura de Goiás, a alteração contribui com os níveis de preservação da saúde e do meio ambiente, padrões oferecidos pela Perfect Flight, startup pioneira no monitoramento agrícola aéreo no Brasil por meio de aplicativo. De acordo com Fernando Rossetti, diretor comercial da Perfect Flight, esses softwares contribuem com o meio ambiente e zelam pela qualidade sustentável do campo. “Com o sistema da startup, o produtor tem controle fácil e eficiente das aplicações aéreas, bem como a possibilidade de criar mapas de pré-aplicação, por meio de arquivos para o GPS da aeronave”, afirma Rossetti.

 

Por 7 a 3, STF autoriza cobrança retroativa do fundo de assistência do trabalhador rural



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 3, que a União cobre valores retroativos a 2001 referentes à contribuição do empregador rural pessoa para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). É o que informa o G1. Os ministros analisaram oito recursos de entidades da área rural, que questionavam novamente a cobrança ou pediam, ao menos, que os valores só fossem cobrados a partir de março do ano passado, quando o STF tomou a decisão. Os recursos pediam a chamada modulação dos efeitos da decisão. Segundo a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, que defendeu a cobrança retroativa, mais de 20 mil ações na Justiça aguardavam uma decisão final do STF sobre a cobrança do Funrural. “De acordo com a legislação, quem entrou na Justiça para não pagar a contribuição terá que arcar com os valores. Quem não judicializou a questão, no entanto, só pode ser cobrado pelos últimos cinco anos”, destaca a matéria.

 

Senado tira do Ministério da Agricultura fiscalização de produtos artesanais de origem animal



O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que tira do Ministério da Agricultura a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salames e linguiças. A medida valerá somente para as vendas entre estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais. Segundo o G1, o texto prevê a substituição do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelo selo Arte, de artesanal. O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei. Até a regulamentação da lei que terá origem com o projeto aprovado nesta quarta-feira (23), fica autorizada a comercialização dos produtos artesanais em todo o território nacional. “O relator da proposta, senador Valdir Raupp (MDB-RO), afirmou que a medida tem como objetivo simplificar e desburocratizar a inspeção sanitária de produtos artesanais”, informa a nota.

 

José Medeiros reclama de demora em licenciamentos e de queima de equipamentos pelo Ibama



Agência Senado destacou que o senador José Medeiros (Pode-MT) relatou uma reunião do DNIT com representantes de indígenas em Mato Grosso, em que se discutiria a construção de um trecho da BR-080. Segundo ele, a rodovia está há anos com seus estudos parados, sem decisão final, prejudicando toda a circulação no estado. O senador criticou a morosidade dos órgãos ambientais e de proteção dos indígenas para tomarem decisões. José Medeiros explicou que Mato Grosso tem apenas 20% de suas estradas pavimentadas. Em reunião, José Medeiros também defendeu a revogação imediata de uma portaria do Ibama que autoriza a destruição de equipamentos apreendidos. “Isso está causando uma crise que gera conflitos terríveis na região”, explicou. E ainda apontou a corrupção em algumas áreas de órgãos como a Funai e o Ibama. O senador relatou que na última semana os fiscais do Ibama queimaram pás carregadeiras de mais de R$ 600 mil. “Poderiam ter doado as máquinas para as prefeituras”, finaliza.

 

NA IMPRENSA
Mapa – Tecnologia da Embrapa de tratamento de esgoto é aplicada em zona rural do Rio 

 

Mapa – Alimentos com maior peso no consumo das famílias ajudam a derrubar inflação

 

MMA – Inventário Florestal avança na Amazônia

 

MMA – Extrativistas terão R$ 12 mi em subvenções

 

MMA – Governo federal reforça ações na Amazônia

 

MMA – Sociobiodiversidade é destaque no Green Rio

 

Embrapa – Embrapa recebe demandas da cadeia da batata e apresenta futuras variedades

 

Embrapa – Pesquisadores discutem potencial da ressonância magnética na agricultura e na indústria

 

Embrapa – Workshop vai mostrar alternativas para o controle da doença Olho de boi das maçãs

 

Embrapa – Seminário Técnico para Controle da Grapholita molesta em macieira

 

Embrapa – Dia de Campo na AgroBrasília mostra sistema agrossilvipastoril orgânico

 

Anvisa – Inseticida fabricado ilegalmente é proibido

 

Câmara dos Deputados – Ibama, Fiocruz, Idec e outras entidades se manifestam contra mudança na lei de agrotóxicos

 

Câmara dos Deputados – Exportação de gado vivo é tema de debate nesta manhã

 

Câmara dos Deputados – Audiência discute Censo Agropecuário de 2017

 

Câmara dos Deputados – Comissão de Agricultura vai ao Rio Grande do Sul discutir a carga tributária do setor vinícola

 

Senado Federal – Comissão sobre Mudanças Climáticas elege Flexa Ribeiro como vice-presidente

 

Senado Federal – MP que muda regras de hipoteca em projetos de irrigação terá relatório dia 29

 

Senado Federal – Jucá apresenta projeto para tabelar ICMS sobre combustíveis

 

Senado Federal – José Medeiros reclama de demora em licenciamentos e de queima de equipamentos pelo Ibama

 

Estado de S.Paulo – Fachin vota por modulação no Funrural

 

Estado de S.Paulo – Algar, Bunge e Cargill são multadas por comprar grãos de produção ilegal

 

Estado de S.Paulo – BRF suspende atividades em 4 unidades por causa da greve de caminhoneiros

 

Estado de S.Paulo – Greve causa perda de US$ 60 mi na exportação de carne, calculam associações

 

Estado de S.Paulo – Chefs se mobilizam contra projeto de lei que trata agrotóxicos com menos rigor

 

Estado de S.Paulo – Sem combustível, aeroportos correm risco de parar a partir de amanhã

 

Estado de S.Paulo – Justiça defere pedido de recuperação judicial de Viracopos

 

Estado de S.Paulo – Companhias aéreas adotam planos de contingência para lidar com restrição de combustíveis

 

Folha de S.Paulo – Alta do trigo anima produtor paranaense

 

Folha de S.Paulo – Comunidades tradicionais e produtores disputam reservas ambientais na Bahia

 

Folha de S.Paulo – Empresas aéreas adotam planos de contingência para lidar com restrição de combustíveis

 

G1 – Comissão da Câmara define presidente e relator de projeto que cria Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

 

G1 – Greve de caminhoneiros paralisa mais da metade da produção de carne suína e de aves, diz associação

 

G1 – Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Aeroporto de Viracopos

 

G1 – Ericsson, Vivo e Raízen fazem acordo para desenvolver ‘internet das coisas’ no agronegócio

 

G1 – Por 7 a 3, STF autoriza cobrança retroativa do fundo de assistência do trabalhador rural

 

G1 – Senado tira do Ministério da Agricultura fiscalização de produtos artesanais de origem animal

 

O Globo – Dormir menos de 5 horas por noite aumenta em 65% o risco de morte

 

O Globo – Uso de antidepressivos por longo prazo pode contribuir para ganho de peso

 

Valor Econômico – Ibama multa em R$ 105,7 milhões tradings e produtores por desmatamento

 

Valor Econômico – Greve dos caminhoneiros faz BRF suspender atividades em 13 unidades

 

Valor Econômico – Transporte de produtos do agronegócio sofreu mais com alta do diesel

 

Valor Econômico – Greve dos caminhoneiros paralisa frigoríficos e laticínios

 

Valor Econômico – Avanço no processo de venda da Keystone impulsiona Marfrig

 

Valor Econômico – Área plantada de soja voltará a aumentar

 

Valor Econômico – Desmatamento gera multa a tradings

 

Valor Econômico – Novo presidente da Aprosoja defende Lei Kandir

 

Valor Econômico – Greve afeta abastecimento de combustível e sinaliza caos

 

Valor Econômico – Greve de caminhoneiros preocupa setor de aviação

 

Zero Hora – Greve dos caminhoneiros afeta distribuição das duas maiores cooperativas de laticínios da Serra

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Justiça federal nega liminar para liberar caminhões de leite

 

Zero Hora – Gisele Loeblein – Liminares liberam passagem de caminhões de leite e da JBS em pontos específicos 

 

Portal do Agronegócio – Contagem regressiva: iniciada montagem da maior feira agrícola do Norte e Nordeste do Brasil

 

Cultivar – Novas regras para pulverização aérea seguem limites do Mapa

 

A Redação – Siron cria obra de protesto contra Lei dos Agrotóxicos: “é algo muito grave”

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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