MP DO ‘NOVO FUNRURAL’ REDUZ ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA 1,2%

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A Medida Provisória 793, que o governo editou nesta terça-feira (01) cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que reduziu de 2,1% para 1,2% a alíquota da nova contribuição previdenciária, que passará a ser paga a partir de 1° de janeiro de 2018 por produtores e empresas rurais. É o que informa o jornal Valor Econômico. A MP foi publicada no dia em que o Congresso voltou do recesso parlamentar e vinha sendo negociada para tranquilizar o setor do agronegócio a garantir o apoio da bancada ruralista do Congresso ao governo. Com a MP, a alíquota “cheia” de 2,3% que os produtores e agroindústrias (frigoríficos, laticínios, esmagadoras de grãos, por exemplo) precisavam pagar sobre a comercialização de sua produção também foi reduzida para 1,5%. É que, além da contribuição previdenciária, que agora passa a ser de 1,2%, o setor precisa pagar mais 0,3% – 0,2% ao Senar (Sistema S) e mais 0,1% de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Como se trata de uma MP, as novas regras têm poder de lei a partir desta terça-feira (01), porém para ser validada precisa ainda ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, onde deverá sofrer alterações por meio de parlamentares, conforme já avisaram as principais entidades de classe do agronegócio. Ainda de acordo com o Valor, essa nova contribuição substitui, na prática, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril.

PRR permite renegociação de dívidas

O Valor Econômico enfatiza que a MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Além de estender pagamentos, o PRR também permitiu a renegociação das dívidas, que tenham vencido até 30 de abril de 2017. A adesão precisa ser feita até 29 de setembro deste ano. Até esse prazo o produtor ou empresa deve se comprometer a pagar uma entrada de 4% sobre o total de seus débitos, sem reduções, em até quatro parcelas mensais, entre setembro e dezembro deste ano. Esse foi o principal ponto de divergência entre o governo e a bancada ruralista nos últimos meses: enquanto os ruralistas pediam 1%, a Receita chegou a defender até 5%. Além da entrada, o restante das dívidas contraídas com o Funrural poderão ser divididas em até 14 anos e 8 meses (176 parcelas mensais), a partir de janeiro de 2018. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedia para que esse prazo se estendesse a até 15 anos para os produtores. “Para aderir ao PRR, os produtores e agroindústrias ainda precisam desistir de suas ações na Justiça. Mas uma vez incluídos no programa, estão sujeitos a serem excluídos das condições especiais de pagamento caso fiquem três meses consecutivos ou seis meses alternados sem pagar suas parcelas. Por fim, caso o produtor rural ou a agroindústria que aderir ao PRR suspenderem suas atividades ou ficarem mais de um ano sem auferir faturamento, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida consolidada com os descontos concedidos, dividido pela quantidade de meses que ainda faltam para completar os 166 meses”, afirma parte da publicação.

Alta menor de tributo não garante competitividade do álcool

O recuo do governo na tributação do etanol, reduzindo parte da alíquota que havia definido para o PIS/Cofins, torna os preços desse combustível mais competitivos do que os da gasolina no mercado interno. Conforme o jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (01), a alíquota para o etanol hidratado recuou para R$ 0,24 por litro na última semana, ante R$ 0,32 determinado pelo governo na semana imediatamente anterior. Esse recuo de R$ 0,08 no imposto eleva a competitividade do combustível, mas ela vai depender do mercado. Na última semana, em apenas dois Estados o álcool era mais competitivo do que a gasolina: São Paulo e Mato Grosso. Em outros três — Minas Gerais, Goiás e Paraná—, os preços estavam próximos aos da competitividade, tomando como base os dados de pesquisa da ANP (associação do governo que regula o setor). “No final de julho, apenas 9% da frota nacional estava localizada em áreas em que o etanol era mais competitivo do que a gasolina. No mesmo período de 2016, 35% da frota se encontrava nessa mesma situação. As vendas de etanol, em queda neste ano, vão depender do comportamento do mercado. Se o produtor incorporar mais preço em seu produto ou se a distribuição resolver incorporar mais margens, o etanol não ganhará competitividade em relação à gasolina, e o consumo se manterá reduzido”, destaca a reportagem.

Ásia é o mercado com maior potencial para expandir exportações do agro brasileiro

De acordo com o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o agronegócio brasileiro vai continuar, nos próximos anos, com a responsabilidade de sustentar os superávits comerciais brasileiros, pautado na exportação de commodities para mais de 200 países. No entanto, o governo precisará se preocupar cada vez mais com o mercado internacional, porque existe risco grande de redução de exportação dos produtos brasileiros no Ocidente. A saída estará na Ásia, que detém 61% do mercado mundial, com destaque para China, Índia, Indonésia, Japão e Coréia do Sul, que já se consolidam como grandes consumidores do futuro. Conforme o portal do Mapa, dois dos melhores especialistas brasileiros em questões globais do agronegócio: Marcos Sawaya Jank e Augusto Castro destacaram junto com a Embrapa em videoconferência, que o Brasil precisa se inserir ainda mais, urgentemente, nesses mercados mais dinâmicos. “Para alcançar esses objetivos, a Apex-Brasil realiza ações diversificadas, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira entre outras plataformas de negócios que também têm por objetivo fortalecer a marca Brasil”, afirma trecho do texto.

NA IMPRENSA
Mapa – Ásia é o mercado com maior potencial para expandir exportações do agro brasileiro 

Mapa – Chineses conhecem programa de compliance e experiências de controle e correição do Mapa 

MMA – Desertificação é tema de encontro no Piauí 

MMA – Apoio do Arpa beneficia parque em Roraima 

SAC – Aeroportos do Brasil têm 92% de aprovação dos passageiros 

Abrapa – Agricultura digital é foco da John Deere no 11° Congresso Brasileiro do Algodão 

O Estado de S.Paulo – ‘Bancada do boi’ vai almoçar com Temer na véspera da votação, diz Nilson Leitão 

O Estado de S.Paulo – Crescimento agrícola e do PIB em 2017 

Valor Econômico – Commodities Agrícolas 

Valor Econômico – Commodities de exportação reagem em NY e Chicago 

Valor Econômico – Lala acerta compra da Vigor por R$ 5,7 bi 

Valor Econômico – Lucro líquido da Mosaic sobe para US$ 97 milhões no 2º trimestre 

Valor Econômico – MP do “novo Funrural” reduz alíquota de contribuição para 1,2% 

Valor Econômico – Estudo identifica correlação entre etanol e particulados 

Folha de S.Paulo – Sem receita, Meirelles admite que estuda mudar a meta fiscal de 2017 

Folha de S.Paulo – Vaivém das Commodities – Alta menor de tributo não garante competitividade do álcool 

Folha de S.Paulo – Projetos com retorno sócio-ambiental são alvos de banco de brasileiros 

Cuiabá MT – Cuiabá busca projeção como a Capital do Agronegócio Nacional 

Agro Revenda – DuPont apresenta soluções tecnológicas de ponta na Feacoop 

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