MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS, É ALVO DE NOVAS REPRESENTAÇÕES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

//MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS, É ALVO DE NOVAS REPRESENTAÇÕES DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

O Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira (02), o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente. Conforme o jornal O Globo, já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à Procuradoria envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobras, estatal criada para fornecer estes medicamentos. “Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da Parceria de Desenvolvimento Produtivo para garantir o abastecimento em todo o país em 2018”, diz a notícia.

Ricardo Barros diz que não se submete à decisão da Justiça

Conforme destacado pela reportagem do jornal O Globo, o ministro declarou, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (28), que não se submete à decisão da Justiça referente à compra de Fator Recombinante. “Uma decisão judicial para comprar Fator Recombinante da Hemobras e da Shire por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novo Nordisk, ou quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. E a Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e a atender menos pessoas. Eu não me submeto. Eu não submeto. Eu não vim para o Ministério para deixar tudo como estava, eu vim para fazer melhor”, afirmou Barros. “Eu não tenho medo dos óbitos, eu não tenho medo da pressão, eu não tenho medo desse discurso”, acrescentou o ministro, abordando a falta de medicamentos para doenças raras. “Para a procuradora da República, Silvia Regina Lopes, a fala do ministro seria uma prova de crime e de que ele não estaria respeitando as decisões judiciais”, destaca a reportagem.

Ministério da Saúde destaca que liminar aponta “afronta a concorrência” em compra para doenças raras

O Ministério da Saúde tem buscado auxílio para finalizar o processo de compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta está com o processo em andamento, mas a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Anvisa para entregar produtos registrados pela própria agência. Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medica contraria a lei de licitações. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, acionou representantes dos pacientes, órgãos de controle, Justiça, Advocacia Geral da União e parlamentares para acompanhar e tomar as medidas cabíveis. Uma resolução da diretoria da agência reguladora proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar seus medicamentos Brasil. O laboratório, por sua vez, apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado por ela. “As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde”, frisa a publicação.

Empresas estrangeiras devem possuir o registro do produto na Anvisa

A legislação prevê que a empresa que deseja comercializar medicamentos no país deve possuir o registro do produto na Anvisa, obter Autorização de Funcionamento de Empresas e Certificado de Boas Práticas de Fabricação, dentre outros documentos. É o que informa o portal da Anvisa. O caso de importação terceirizada de medicamentos, somente as empresas que possuem situação regular de Autorização de Funcionamento de Empresas para a atividade de importação podem fazê-la. A importadora deve apresentar uma declaração de pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto à Anvisa a Declaração de Detentor do Registro, autorizando tal importação. O documento possibilita, ainda, o acompanhamento de fármaco vigilância, responsabilizando a empresa detentora do registro quanto ao uso e aos efeitos do medicamento na população. “Isso evita que possíveis medicamentos falsificados sejam disponibilizados no Brasil”, ressalta o portal.
SAÚDE NA IMPRENSA
Estadão – Direto da Fonte – Eunício Oliveira quer nomear presidente da Anvisa
Estadão – Antônio Penteado Mendonça – A judicialização dos planos de saúde
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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