O Ministério Público Federal quer obrigar os aviões que pulverizam agrotóxicos a instalar um transponder, equipamento de rastreamento, para inibir voos com produtos banidos no país ou tráfico de drogas e armas, mas o setor de aviação agrícola rejeita a instalação do equipamento por entender que há outras formas mais eficientes de se aperfeiçoar a fiscalização. Conforme o portal Terra, o Ministério defende a implementação de um sistema de monitoramento eletrônico dessas aeronaves e, em uma recomendação expedida este mês, cobra da Agência Nacional de Aviação Civil que priorize essa questão. Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle disse que aqueles que agem na ilegalidade vão continuar a fazê-lo, mesmo com a eventual colocação do transponder. Ele defendeu a ampliação da fiscalização com a consequente retirada dos voos irregulares de circulação. “Quem é bandido, não interessa se criarem uma legislação que ele vai dar um jeito de burlar”, declarou ele à reportagem.
Controle do agrotóxico Paraquate começa nesta quinta-feira
A partir de quinta-feira (22), toda comercialização do agrotóxico Paraquate deverá ser registrada em um sistema informatizado. O objetivo é garantir as restrições que a Anvisa impôs ao produto com a publicação da resolução 177/2017. De acordo com a Anvisa, essa norma condiciona a venda do Paraquate ao termo de responsabilidade assinado pelos usuários e ao esclarecimento de riscos. Além disso, também vai permitir que sejam identificados locais prioritários para a realização de treinamentos presenciais com os agricultores que utilizam o produto. O sistema foi proposto pelas próprias empresas do setor como forma de cumprir com a exigência de controle da Anvisa. Para que o controle funcione corretamente, é necessário que todos os entes da cadeia produtiva de agrotóxicos adotem o novo sistema. Para utilizar a nova ferramenta, basta clicar no link acessar o portal e seguir os passos para cadastro e uso.
Insetos polinizadores são fundamentais para a agricultura, afirmam especialistas
A presença de polinizadores em ambientes agrícolas pode aumentar a produtividade dos cultivos, mas faltam investimentos em pesquisas e a definição de uma política pública para incentivar formas de manejo e preservar mais de 20 mil espécies de abelhas e outros seres vivos como borboletas, besouros, morcegos e pássaros. É o que informa a Agência Senado. Foi o que apontaram especialistas em debate nesta terça-feira (20) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. No Brasil ao menos 85 das espécies de plantas cultivadas para uso na alimentação humana e na produção de fibras dependem da polinização animal. Estima-se que o valor econômico da polinização feita por insetos, principalmente abelhas, corresponde a 12 bilhões de dólares da produção agrícola nacional. “Apesar do importante papel desempenhado por esses animais, mais de 40% dos polinizadores invertebrados estão sob risco de extinção global”, ressalta a notícia.
Câmara aprova urgência para projeto que eleva capital estrangeiro em empresas aéreas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um requerimento de urgência para apreciação do projeto que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. Segundo o Estadão, o texto original da Câmara previa a elevação de 20% para 49% o capital estrangeiro. No substitutivo, o relator Paulo Azi (DEM-BA) permite que empresas estrangeiras com representação jurídica no Brasil tenham 100% do capital, como queria o governo. “O relator também estabelece no texto que as empresas terão de operar voos internacionais com tripulação brasileira, com no máximo um terço de tripulantes estrangeiros”, informa o Estado de S.Paulo.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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