MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DETERMINA QUE AVIÕES AGRÍCOLAS SIGAM NOVAS REGRAS

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O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que não conceda novas autorizações para prestação de serviços de aviação agrícola por empresas sem licenciamento no órgão ambiental estadual. O MPF recomenda que as autorizações já concedidas sejam revisadas pelo Mapa. Segundo o Canal Rural, o documento, divulgado pelo MPF, foi assinado pelos procuradores da República que integram o grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR/MPF). Para o MPF, a operação de empresas aeroagrícolas sem a devida licença estadual acarreta riscos para o meio ambiente e para a sociedade como um todo, além de configurar concorrência desleal com as empresas locais, dadas as diferenças de licenciamento de um estado para outro. O MPF ressalta que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar “no manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra os que se mantiverem inertes”, ressalta o Ministério Público Federal.

Projeto estabelece regras de comercialização para drones

Um projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estabelece regras para a comercialização de aeronaves não tripuladas de uso civil, conhecidas como drones. É o que informa o Senado Notícias. Pelo projeto (PLS 499/2017), constará uma advertência escrita e ostensiva sobre os riscos associados à operação do drone, bem como as proibições e possíveis penalidades por seu uso indevido. De acordo com o texto, além das sanções de natureza civil ou penal já previstas em lei, o descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As exigências valem tanto para produtos nacionais quanto para os importados e entrarão em vigor 180 dias depois da publicação da lei. “Conforme o autor do projeto, senador Gladson Cameli (PP-AC), os drones se popularizaram rapidamente, inclusive com o transporte de pequenas cargas. Ele lembra que já existe uma resolução da Anac sobre o uso de drones. O senador pondera, porém, que muitas vezes os operadores não são alertados pelos fabricantes e vendedores sobre os riscos e responsabilidades associados à operação do equipamento”, ressalta o Senado.

Novo regulamento de inspeção de produtos de origem animal modernizou regras de segurança

Decreto do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal foi assinado em março pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto. O portal do Mapa ressalta que a revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica. Foi compatibilizado com legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado em 2016 por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agronegócio. “O novo regulamento deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscalização sanitária dos produtos de origem animal. As novas normas englobam todos os tipos de carnes, leite, pescado, ovos e mel”, frisa parte do texto.

Ministério reduz estimativa para valor da produção no campo em 2018

O Ministério da Agricultura elevou sua estimativa para o valor bruto da produção (VBP) agropecuária do país neste ano, principalmente diante da perspectiva menos pessimista para a pecuária. De acordo com o Valor Econômico, a Pasta a prevê um VBP agropecuário de R$ 539 bilhões neste ano, sendo R$ 174,4 bilhões apenas da pecuária. Ambas as projeções são maiores do que as divulgadas em novembro. Se essas estimativas se confirmarem, o VBP total deste ano será 1,87% maior do que o estimado para 2016. O faturamento da pecuária, apesar do ajuste, deverá ser menor do que em 2016, com diferença de 4,1%. A Pasta também elevou sua estimativa para o VBP das lavouras neste ano, estimado em R$ 364,7 bilhões, o que representa 4,97% de crescimento sobre 2016. Por sua vez, as projeções para 2018, que já eram pessimistas, foram reforçadas, sobretudo para a área agrícola. “O ministério estimou que o VBP agropecuário cairá 6,9%, para R$ 502,2 bilhões, puxado pela retração do VBP agrícola em 10,8%, para R$ 325,3 bilhões. A estimativa para o faturamento da pecuária no próximo ano é de pequena recuperação de 1,4%, para R$ 176,9 bilhões”, destaca a reportagem.

NA IMPRENSA
Mapa – Valor da Produção Agropecuária é de R$ 539 bilhões

Mapa – Brasil vai iniciar exportação de embriões bovinos in vitro para Colômbia

Mapa – Com La Niña mais fraca, prevê-se chuvas contínuas no Sudeste e Centro-Oeste

Mapa – Novo regulamento de inspeção de produtos de origem animal modernizou regras de segurança

MMA – Região do São Francisco será recuperada

MMA – Parceria com a FAO levará ações ao semiárido

MMA – Veadeiros receberá R$ 10 milhões em 2018

Embrapa – Sementes da cultivar de feijão carioca BRS FC402 já estão disponíveis ao produtor

Ibama – Ibama, PF e Receita apreendem madeira ilegal em 38 contêineres nos portos de Manaus (AM)

Câmara dos Deputados – Viação aprova obrigatoriedade de oferta de check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque

ALESP – SENAR-SP discute ações em favor do produtor rural

Senado Federal – Projeto estabelece regras de comercialização para drones

Folha de S.Paulo – Instituto Serrapilheira dará R$ 100 mil para 65 ideias de cientistas

Folha de S.Paulo – Técnica aposta na integração de lavoura, pecuária e floresta

Folha de S.Paulo – Planejamento é essencial para conectar infraestrutura

G1 – Funcionário de empresa de aviação agrícola é multado por descartar restos de denfensivo na rua

Valor Econômico – JBS investe R$ 18 milhões para modernizar produção de charque em SP 

Valor Econômico – Justiça determina realização de novo leilão da Usina São Fernando 

Valor Econômico – Safra brasileira de laranja deve recuar 15% em 2018/19, estima USDA

Valor Econômico – SLC Agrícola vende 11,6 mil hectares por R$ 176,7 milhões 

Valor Econômico – Ministério reduz estimativa para valor da produção no campo em 2018 

Valor Econômico – Exportação de máquinas em alta 

Valor Econômico – Com ou sem Lactalis, vida segue para produtor 

Valor Econômico – Juiz mantém a CCPR no comando 

Valor Econômico – Commodities Agrícolas 

Zero Hora – Campanha busca incentivar consumo de frango no verão

Canal Rural – Aviões agrícolas terão que seguir novas regras, determina MPF

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