MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS ESTÃO EM ATRASO HÁ MAIS DE DOIS MESES

//MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS RARAS ESTÃO EM ATRASO HÁ MAIS DE DOIS MESES

De acordo com levantamento realizado por associações de pacientes a pedido do Estadão, 13 medicamentos para doenças raras obtidos por meio de medida judicial, que não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estão com a distribuição atrasada há mais de dois meses. Sem os remédios, pacientes estão tendo de lidar com a evolução de suas doenças, não há prazo para o retorno da distribuição das doses. O Ministério da Saúde informou estar analisando as ações judiciais de solicitação das medicações e está em fase de compra dos remédios. Levantamento feito pelas entidades Instituto Vidas Raras, Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag) e Associação Brasileira de Doenças Raras (ABDR) apontou que o repasse das medicações não é realizado desde setembro. Pacientes que têm Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa) correm riscos de evoluir para quadros mais graves e morrer. Nessas doenças, há a destruição dos glóbulos vermelhos e as pessoas correm o risco de ter anemia e complicações em órgãos como fígado e rins. “Laronidase, Elaprase, Vimizim, Galsulfase, Eculizumab (Soliris), Ataluren, Alfa-1 Antitripsina, Icatibanto, Omalizumabe, Betagalsidase, Metreleptina, Myozyme (alfaglicosidase) e Mepilex, são os 13 medicamentos em falta”, enfatiza a reportagem.

Ministério promete regularização e cita auditoria

Ainda de acordo com o Estadão, o Ministério da Saúde em nota, informou que o processo de compra dos medicamentos citados acima estão em andamento, assim como o atendimento aos pacientes. A pasta disse estar analisando e confirmando cada ação judicial para fazer o repasse das medicações e destaca que “a medida foi desencadeada após uma auditoria sobre o medicamento Eculizumab, o Soliris, neste ano”. O custo anual por paciente desse medicamento é de R$ 1,3 milhão. Em relação aos demais, a aquisição e a entrega dos produtos responde a decisões judiciais. A oferta é determinada por cada sentença. Cabe ressaltar que o número de ações judiciais não reflete o número de pacientes, pois há ações coletivas.” Informa-se ainda que o ministério criou recentemente o Núcleo de Judicialização, que tem como função detectar fraudes, cumprir decisões e aprimorar o processo de aquisição dos medicamentos. “Em sete anos, a União destinou R$ 4,5 bilhões para atender a determinações judiciais de compra de medicamentos, além de depósitos judiciais. Até agosto foram R$ 721,1 milhões do orçamento para atender a demandas de medicamentos. Até o fim deste ano, incluindo Estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais atinja R$ 7 bilhões. O Ministério da Saúde cumpre todas as decisões judiciais”, afirma a nota.

CNJ e Ministério da Saúde lançam ferramenta de apoio ao judiciário para ações em saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, lançaram o projeto “e-NatJus”, ferramenta com subsídios técnicos para apoio ao judiciário nas decisões relacionadas à saúde no país. O portal da Saúde enfatiza que o objetivo é fornecer subsídios, com base em evidências científicas, para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. Todos os procedimentos e medicamentos, incorporados ao sistema no SUS, estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. A medida é resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi), com a coordenação do Ministério da Saúde. “A plataforma e-NatJus, disponível no portal eletrônico do CNJ para consultas por magistrados, será utilizada pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS). De acordo com Cármen Lúcia, os núcleos permitirão que a jurisdição seja mais bem prestada. Para o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, a ferramenta é um grande avanço. O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos”, diz a publicação.

Falhas em hospitais são a segunda causa de morte no Brasil 

Falhas banais como erros de dosagem ou de medicamento, uso incorreto de equipamentos e infecção hospitalar mataram 302.610 pessoas nos hospitais públicos e privados brasileiros em 2016. Em média, 829 mortes por dia, uma a cada minuto e meio. As chamadas mortes por “eventos adversos” ficam atrás das provocadas por problemas no coração. Conforme o Valor Econômico, a conclusão faz parte do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O número diário supera as 129 pessoas que morrem em decorrência de acidentes de trânsito, 164 mortes provocadas pela violência e cerca de 500 registros de mortos por câncer, e fica atrás das 950 vítimas de doenças cardiovasculares. “Os eventos adversos impactam cerca de 1,4 milhão de pacientes com sequelas. O problema está no radar da Organização Mundial de Saúde (OMS). Estudos mostram que anualmente morrem 42,7 milhões de pessoas em razão de eventos adversos no mundo. Nos Estados Unidos, a situação não é muito diferente da brasileira. O país registra 400 mil mortes por eventos adversos ao ano, 1.096 por dia, ou 16% menos que nos hospitais brasileiros. A diferença para o Brasil diz respeito às mortes hospitalares que são a terceira do ranking americano, atrás de doentes cardíacos de câncer”, destaca o Valor, parte do levantamento.

SAÚDE NA IMPRENSA
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Monitoramento e Avaliação do SUS

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