JULGAMENTO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL É SUSPENSO COM EMPATE NO STF

//JULGAMENTO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL É SUSPENSO COM EMPATE NO STF
Os votos sobre os principais pontos de discussão do novo Código Florestal, questionado no Supremo Tribunal Federal, estão empatados entre os onze ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski são contra a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008. O novo código foi aprovado em 2012. O Estadão enfatiza que o voto decisivo sobre a questão será do ministro Celso de Mello, que não pôde votar na sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (28), às 14 horas. “São duas espécies de anistia em discussão, ambas empatadas na análise dos ministros, entre considerá-las ou não inconstitucionais. Uma delas prevê que só não têm autorização para realizar novos desmatamentos aqueles que retiraram ilegalmente a vegetação depois de julho de 2008 – isso para quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A outra anistia analisada é de sanções administrativas e criminais, como multas, para quem desmatou antes desse marco temporal. Outro trecho de destaque que está empatado, é o que trata da compensação de área de reserva legal desmatada. De acordo com o novo código, a compensação para quem desmatou pode ser feita no mesmo bioma”, afirma o Estadão.

Mudança no registro de defensivos agrícolas no RS causa polêmica entre produtores e ambientalistas

O governo do Rio Grande do Sul atualizou a legislação para a entrada de defensivos no estado. Segundo o Canal Rural, agora, os parâmetros são os mesmos utilizados no restante do Brasil. Para os produtores, a medida torna a agricultura mais competitiva, mas para ambientalistas a nova lei pode colocar em risco o meio ambiente e a saúde da população. A lei que regulamenta a utilização de defensivos no Brasil é de 1982, e autoriza a entrada de substâncias aprovadas no país de origem do produto. Mas o Rio Grande do Sul tinha um entendimento diferente sobre o tema e nem todos os agroquímicos utilizados no Brasil eram autorizados em território gaúcho. Mas o governo estadual decidiu em janeiro mudar a lei, igualando-a à legislação utilizada no resto do país. “O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, grupo que discute a utilização de defensivos no estado, não apoia a mudança e pede pulso firme no controle de novos produtos que estarão à disposição dos produtores e que vão entrar no estado. Para os membros do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, não era necessário alterar a lei, já que o setor sempre esteve disponível para negociar a entrada de novos produtos no estado”, frisa a notícia

CMN limita financiamentos para armazenagem de grãos

O Conselho Monetário Nacional decidiu limitar a R$ 25 milhões o teto de financiamento que cada produtor poderá tomar junto ao PCA, linha de crédito rural no âmbito do Plano Safra voltada para armazenagem. É o que informa o Valor Econômico. A limitação, inédita, só valerá para operações contratada até 30 de junho de 2018, quando se encerra oficialmente a safra 2017/18. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a medida foi adotada com o objetivo de “garantir uma melhor distribuição dos recursos programados para a linha de crédito ao longo da safra corrente”. Em outros votos relacionados ao agronegócio, o CMN também estabeleceu que os produtores só poderão financiar máquinas e equipamentos agrícolas com recursos equalizados pelo Tesouro no âmbito do programa Moderfrota, que já financia exclusivamente esses itens. “A medida adotada visa dar condições alternativas às instituições financeiras para que viabilizem procedimentos operacionais eficientes, seguros e mais econômicos para a contratação das operações de crédito rural”, explicou a Fazenda, em nota.

Produção de arroz no RS deve encolher 10%

A produção de arroz no Rio Grande do Sul na atual safra deve ficar 10% menor em relação à 2017. A informação é do Instituto Rio Grandense do Arroz, que revisou para baixo as projeções de colheita. A produção está estimada agora em 7,87 milhões de toneladas. A razão para a redução combina clima, calendário de plantio e manejo. De acordo com o Zero Hora, o impacto mais recente veio do frio fora de época, durante o período do Carnaval, que impediu o desenvolvimento adequado, justamente no momento em que 58% das plantações estavam em período reprodutivo. O tempo também foi o responsável pelo plantio fora do período preferencial – a chuva atrapalhou a semeadura. Além disso, houve redução da área plantada e do uso de tecnologia – reflexo da crise que afeta os arrozeiros. “Normalmente, o plantio fica concentrado no mês de outubro. Na safra atual, foi espichado para novembro e dezembro em percentuais acima do habitual. Isso atrasou o ciclo. O levantamento do Irga difere do da Companhia Nacional de Abastecimento, que aponta produção de 8,2 milhões de toneladas”, diz a reportagem.​

NA IMPRENSA

Mapa – Créditos junto à Receita Federal contribuem para melhorar a produção de leite

Mapa – Aberta participação para segunda etapa do Programa Rural Sustentável

Mapa – Conab realizou primeiro leilão de arroz de 2018

MMA – Recursos hídricos são tema de seminário no Pará

MMA – Ministério reforça combate à desertificação

Embrapa – Associação de Plantio Direto e Embrapa realizam Rally da Colheita

Embrapa – Modelos diferenciados com startups fortalecem processo de inovação tecnológica

Ibama – Homenagem a servidores e personalidades marca comemoração de 29 anos do Ibama

Senado Federal – CRA analisa projeto que incentiva energia alternativa em assentamentos rurais

Estadão – Julgamento sobre Código Florestal é suspenso com empate no STF

Estadão – Maiores bancos do País ganham R$ 65 bi em 2017

Folha de S.Paulo – Vaivém das Commodities – Para banco, produção nacional de carne bovina sobe 5% neste ano

Valor Econômico – ANP impõe nova exigência a importadores de etanol

Valor Econômico – Preço do tomate quase dobrou no Espírito Santo em janeiro

Valor Econômico – Mesmo com buracos na BR-163 e chuva, soja chega ao Pará

Valor Econômico – Lucro da Wilmar International caiu no 4º tri de 2017

Valor Econômico – Produção brasileira de carne bovina crescerá 5% em 2018, diz Rabobank 

Valor Econômico – Com Raízen, Cosan tem aumento de 274% no lucro do quarto trimestre 

Valor Econômico – BB prorroga prazo para produtores de leite renegociarem dívidas

Valor Econômico – CMN limita financiamentos para armazenagem de grãos

Valor Econômico – Prejuízo da BRF triplica em 2017 e atinge R$ 1,1 bilhão

Valor Econômico – Soja e milho ‘empatam’ nos EUA 

Valor Econômico – Liminar favorável aos Galvani em disputa com Yara

Valor Econômico – Setor de carnes cobra o ministro

Valor Econômico – Prejuízo da BRF triplica em 2017 e atinge R$ 1,1 bilhão

Valor Econômico – Indústria já eleva o volume de conilon em seus blends de café

Zero Hora – Perdas por estiagem no RS passam de R$ 750 milhões

Zero Hora – Produção de arroz no RS deve encolher 10%

Portal do Agronegócio – Safra 2017/18: Emater diz que perdas com estiagem no RS não devem superar 1% do total estimado

Portal do Agronegócio – Área de algodão supera estimativa e chega a 25% em MT; negociações avançam em NY

Portal do Agronegócio – La Niña ainda pode impactar lavouras no Sul

Portal do Agronegócio – Frango vivo em SP: o menor preço em quase 1.000 dias

Portal do Agronegócio – Milho: Mercado aguarda novas informações da safra dos EUA e inicia 6ª feira com ligeiras altas na CBOT

Portal do Agronegócio – Açúcar tem forte alta impulsionado pelo mix brasileiro mais alcooleiro

Jornal Integração – Chineses desenvolvem pesticida que baixa contaminação

Canal Rural – Defensivos: mudança no registro no RS causa polêmica entre produtores e ambientalistas

Agrolink – Reduzir custos é fundamental para a competitividade no mercado orizícola

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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