DISPARAM DECISÕES QUE OBRIGAM PLANOS DE SAÚDE A OFERECER SERVIÇO HOME CARE

//DISPARAM DECISÕES QUE OBRIGAM PLANOS DE SAÚDE A OFERECER SERVIÇO HOME CARE
Reportagem do Jornal Folha de S.Paulo destaca que, em quatro anos, houve uma explosão no número de ações judiciais contra planos de saúde com pedido de home care, segundo levantamento feito no Tribunal de Justiça de SP. “As decisões de primeira instância passaram de 42, em 2012, para 565, em 2016. E as de segunda instância pularam de 347 para 651 no mesmo período. Em média, 90% das decisões são favoráveis ao paciente. No mesmo período, o número de empresas de home care em SP mais do que dobrou, de 138 para 299”, afirma o texto. “O serviço, porém, não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios que devem ser ofertados pelos planos de saúde –exceto quando está no contrato firmado entre a empresa e o cliente. Na ações, os juízes têm se baseado no Código de Defesa do Consumidor para argumentar que o plano, ao negar a assistência, descumpre o principal objetivo do contrato, que é a manutenção da saúde do doente”, complementa a reportagem. Em nota, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informa ter recebido 1.563 reclamações de beneficiários de planos de saúde sobre home care nos últimos três anos. O índice médio de resolutividade das queixas dentro da própria agência foi de 82%.

Aberta Consulta sobre importação excepcional para SUS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) noticiou a abertura da Consulta Pública sobre a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa para estabelecer critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária, sem registro no Brasil, destinados exclusivamente para uso em programas de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de autorização tem gerado impacto significativo na rotina das áreas responsáveis pelas análises dos pedidos de importação excepcional e, por isso, foi identificada a necessidade de regulamentar o tema para aprimorar o processo de avaliação e de decisão por parte da Agência. “Anvisa pode dispensar de registro os inseticidas, imunobiológicos, medicamentos e insumos estratégicos adquiridos por organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. A lei não abrange as compras das secretarias de Saúde, municipais e estaduais. Esta previsão legal de importação excepcional no interesse do SUS está na Lei 9.782/1999 e no Decreto 8.077/2013. A futura RDC irá suprir a necessidade de regulamentação sobre como as solicitações devem ser apresentadas e quais informações seriam suficientes para uma análise adequada do pedido”, destacou a publicação.

Recursos do Farmácia Popular serão realocados para compra de medicamentos

O Ministério da Saúde divulgou ampliação de R$ 100 milhões para recursos destinados aos estados e municípios na compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Estes fármacos são destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. O acréscimo foi possível após definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir da competência de maio de 2017. “O Ministério da Saúde também reabrirá o cadastramento para novas farmácias privadas ao programa para incentivar o maior acesso da população a estes fármacos”, diz o texto.

Governo não vê necessidade de fracionar vacina de febre amarela

O jornal O Estado de S.Paulo destacou reunião realizada com o Ministro da Saúde Ricardo Barros, nesta segunda-feira, 10, em Washington. “O governo brasileiro não vê necessidade de fracionamento de vacinas de febre amarela neste momento, mas estará preparado para implementar a medida caso o cenário mude”, disse Barros. “Nas últimas três semanas não surgiram fatos novos que exijam a imunização da população em grandes centros urbanos”, declarou o ministro. A avaliação do governo em relação à vacinação foi confirmada pela direção da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). “Seria natural que outros países peçam certificado de vacinação para brasileiros que vivem em áreas com recomendação de vacinação e de seus cidadãos que viagem para essas mesmas regiões”, afirmou Barros. Atualmente, 19 Estados brasileiros estão nessa classificação.

SAÚDE NA IMPRENSA
Ministério da Saúde – Recursos das unidades próprias serão realocados para compra de medicamentos

Anvisa – Aberta Consulta sobre importação excepcional para SUS

Anvisa – Lote de medicamento Atenolol é suspenso pela Anvisa

Anvisa – Suspensa a importação de enxerto ósseo sul-coreano

Folha de S.Paulo – Disparam decisões que obrigam planos de saúde a oferecer serviço home care

Folha de S.Paulo – Terceira cidade mais pobre do AL vira referência em tecnologia na saúde

O Estado de S.Paulo – Barros: Governo não vê necessidade de fracionar vacina de febre amarela

Jornal de Brasília – AGU defende legislação do aborto e diz que mudança deve ser feita pelo Congresso

Jornal de Brasília – Testes da vacina contra zika em camundongos foram bem sucedidos

Correio Braziliense – Zika vírus: imunização deve chegar a postos e hospitais em três anos

Correio Braziliense – Deficit de servidores na Saúde chega a 15 mil, diz conselho da área

Jornal Extra – PF prende ex-secretário de Saúde de Cabral em nova etapa da Lava Jato no RJ

O Globo – Blog Lauro Jardim – Cabral ficava com 5% de propina na compra de equipamentos para a Saúde

Folha BV – Farmácia Popular deve fechar unidades próprias e manter acordo com particulares

Expresso MT – Triagem neonatal permite detectar doenças raras antes que se manifestem

Casa Civil Df – Acordo de cooperação entre governo e Abrace beneficia crianças com câncer

Diário de Balsas – Anvisa suspende sete tipos de produtos irregulares do mercado

Sulinfoco – Secretaria da Saúde irá fortalecer o atendimento oncológico em Santa Catarina

Jornal Entre Rios – Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Valor Econômico – Gasto com saúde no Brasil pode chegar a um quarto do PIB, diz estudo

Zero Hora – “Ele não tem condições de dirigir uma cidade grande”, afirma diretor da Federação Nacional dos Médicos sobre prefeito de Caxias

Primeira Hora – Estados e municípios recebem R$ 100 milhões para compra de remédios básicos

Blog Marco Antoniassi – Venda de genéricos é impulsionada por medicamentos contínuos

Contra o Câncer pela Vida – ACCCOM e UFSJ se unem para oferecer gratuitamente à população consultas dermatológicas

Diário do Congresso – Estado recebe 240 mil doses de vacina contra influenza

Blog Diário do Nordeste – Ministério da Saúde libera parcela dos R$ 1,2 milhão para a saúde de Iguatu

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