DEPUTADO QUER FIM DA PROIBIÇÃO DE ALTA NOS PLANOS APÓS OS 60 ANOS

//DEPUTADO QUER FIM DA PROIBIÇÃO DE ALTA NOS PLANOS APÓS OS 60 ANOS

O relator da reforma da Lei de Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. A medida foi apresentada na terça-feira (26). Conforme o Estadão, a ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. Marinho também defendeu o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta dele é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Mário Scheffer, que participou do encontro, não poupou críticas à proposta. Uma das maiores queixas de consumidores, o aumento de preços de planos coletivos, está fora da proposta. De acordo com ele, não haverá nada específico, a mudança ficará por conta da possibilidade de haver vários tipos de cobertura, mais ou menos complexas, aproveitando a brecha do fim do rol de procedimentos mínimos.

Ressarcimento ao SUS

O deputado Rogério Marinho também deve alterar as regras para o ressarcimento ao SUS, o pagamento que empresas devem fazer para o sistema todas as vezes em que seus usuários são atendidos na rede pública de saúde. Atualmente, as empresas precisam pagar o valor equivalente do procedimento da tabela SUS, mais 50%. Marinho quer reduzir esse valor, por considerá-lo excessivo. Atualmente, empresas entram na Justiça contra esse pagamento.  O deputado também quer mudar o destino do ressarcimento. Em vez de os recursos serem destinados para o Fundo Nacional de Saúde, eles iriam para Estados e municípios onde o atendimento na rede pública foi realizado. Para Marinho, essa é a forma mais justa. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que deverá conversar com Marinho na próxima semana. Barros disse ser favorável à revisão do valor do ressarcimento e ao destino dos recursos. O professor da FMUSP, no entanto, tem avaliação diferente. “Não há nenhuma garantia de que ao se reduzir os valores a judicialização deverá terminar.” Além disso, ele observa que a lógica do ressarcimento não é apenas o desembolso dos recursos. “Esse mecanismo tem um valor educativo. Ele é feito para que operadoras se preocupem em ter uma rede adequada, que atenda a demanda dos usuários. Se basta apenas pagar um valor pequeno, planos poderão empurrar seus clientes para o SUS”, ressalta o Estadão.

STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS

Superior Tribunal de Justiça analisou, na quarta-feira (27), a polêmica possibilidade de a Justiça obrigar o Poder Público a fornecer medicamentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso (REsp 1.657.156) foi retomado com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. Ele entendeu que é obrigação do ente público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes cumulativamente três critérios: comprovação por laudo fundamentado expedido por médico do SUS, comprovação de que o medicamento é imprescindível para o tratamento; hipossuficiência do paciente e registro na Anvisa do remédio. O caso trata apenas do fornecimento de medicamentos pelo SUS, sendo assim, não estão incluídos na discussão do recurso repetitivo os procedimentos terapêuticos. O blog JOTA enfatiza que o julgamento foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães, que apontou para a complexidade do tema. No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita o caso que discute os limites da judicialização da saúde. “O julgamento sobre a possível responsabilidade de o Estado pagar medicamentos de alto custo foi interrompido com três votos distintos do ponto de vista prático. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio, que entendeu que é dever do Estado fornecer medicamentos não previstos na política de assistência do SUS. Já o ministro Luís Roberto Barroso negou o fornecimento de medicamentos não previstos no SUS e também os não registrado pela Anvisa. O terceiro voto foi do ministro Edson Fachin, que manteve a situação atual: o Estado é obrigado a fornecer os medicamentos do SUS e, se não houver registro na Anvisa, o cidadão pode acionar a Justiça, desde que não haja substituto”, diz o texto.

Pesquisadores cobram ações para evitar abusos em terapias com células tronco

Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cobraram apoio às pesquisas com célula tronco no país e, também, medidas para evitar que empresas e profissionais da área médica possam explorar a boa-fé da população com promessas de cura de doenças por meio de terapia celular ainda sem qualquer comprovação de eficácia. Os convidados da audiência, e o senador Hélio José (PMDB-DF), que conduziu a proposta, deixaram claro que o único tratamento plenamente validado até o momento em todo o mundo são os transplantes de medula óssea. O portal do Senado Federal destaca que a visão é de que as pesquisas devem ser reforçadas, mas mantidas nos limites fixados nos protocolos oficiais, até que os benefícios sejam confirmados ou negados. Pelo CFM, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, afirmou que o uso das terapias não pode ser feito de modo precipitado, “por cima da legislação”, por mais que as perspectivas de resultados sejam favoráveis. Participou também da audiência o pesquisador Ricardo Ribeiro dos Santos, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Nesse centro se desenvolveu o estudo do uso de células-tronco no tratamento de pacientes chagásicos, sem os resultados esperados. No entanto, como revelou Santos, outras linhas de pesquisas mostram respostas positivas. Ricardo Ribeiro aproveitou para observar que as pesquisas em terapia clínica celular não são conduzidas no país de “modo aleatório, sem regulação”. “Após destacar a eficácia do controle exercido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ele assinalou que o grande problema está no fato de que as pesquisas são caras e faltam recursos”, afirma o Senado.

SAÚDE NA IMPRENSA

Ministério da Saúde – Ministro da Saúde participa de Congresso de HIV/Aids e Hepatites Virais em Curitiba

Anvisa – Azitrophar tem lote suspenso por problema de aspecto

Anvisa – Erro em data na embalagem suspende lote do Astro

Anvisa – Anvisa aperfeiçoa peticionamento eletrônico

Anvisa – Farmacopeias comprometem-se contra resistência antimicrobiana

Anvisa – Sistema do Parlatório passa por instabilidades

Conitec – CONITEC participa do evento “Todos Juntos Contra o Câncer”

Fiocruz – Estudo propõe aumento de gastos com medicamentos

Senado Federal – Pesquisadores cobram ações para evitar abusos em terapias com células tronco

Senado Federal – Saúde precisa de mais recursos e fiscalização da sociedade, diz Hélio José

Correio Braziliense – Uso de antibióticos em animais criados para consumo traz riscos a humanos

G1- Uma única mutação do vírus da zika leva à microcefalia, diz estudo na ‘Science’

G1 – Luta pela vida, reforço da desigualdade ou gasto desenfreado? A díficil equação da judicialização da saúde

G1 – OMS recomenda uso periódico de medicamento para tratar parasitas intestinais

O Globo – Programa de prevenção a drogas do governo federal elevou uso de álcool entre estudantes

O Estado de S.Paulo – Deputado quer fim da proibição de alta nos planos após os 60 anos

Super Pride – Em breve, soropositivos poderão tomar medicamentos mensais e bimestrais

MaxPress – HIFU: Tratamento inovador, menos invasivo e mais eficiente para câncer da próstata

Sis Saúde – Atendimento amistoso contribui para redução de processos médicos

Hora de SC – Justiça Federal cobra Saúde e Fazenda de SC sobre diálogo entre as secretarias para cumprimento de decisões judiciais

Gazeta Online – Decisões técnicas judiciais terão banco de dados nacional

R7 – Casos de judicialização da saúde no Espírito Santo crescem 341% em 5 anos, diz Sesa

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