CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO SOBRE AJUDA A SANTAS CASAS

//CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO SOBRE AJUDA A SANTAS CASAS
Deputados e senadores derrubaram, na quarta-feira (13), o veto do presidente Michel Temer que impedia instituições inadimplentes de aderir ao programa de socorro financeiro às Santas Casas de Misericórdia aprovado pelo Congresso em agosto. Segundo o Estadão noticiou, o Ministério da Fazenda havia indicado a proibição das entidades que tivessem dívidas com a União de participarem do programa. Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que a derrubada do veto restabelecerá a ajuda “a um setor que vale ouro” para a saúde brasileira.

Laboratórios provocam desabastecimento de remédios para vender mais caro, aponta ministro

O Ministério da Saúde tem buscado diminuir o preço na aquisição de medicamentos junto aos laboratórios. Uma das consequências tem sido um desabastecimento deliberado por parte deles em relação a remédios para doenças raras, onde as margens de lucro são exorbitantes. É o que destaca a Agência Senado em reportagem baseada na fala do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em audiência sobre na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na quarta-feira (13). “A cada compra, nós compramos mais barato. Alguns laboratórios têm optado por provocar um desabastecimento visando nos pressionar”, deixou claro o ministro. “Também é comum eles não pedirem a incorporação destes medicamentos junto ao SUS, pois através da judicialização eles vendem muito mais caro. Cada doença rara tem poucos pacientes no mundo, e quando o Brasil precifica, o preço cai a nível mundial. Pela lei, nós também só podemos comprar medicamentos incorporados, ou por meio da judicialização”, acrescentou Barros, frisa a Agência Senado.

Importação excepcional para o SUS é regulamentada

A importação de produtos e medicamentos, sem registro no país, para uso em programas do SUS, terá agora um procedimento específico para avaliação pela Anvisa. A Agência aprovou resolução que define como agir em situações que o SUS precise importar produtos sem avaliação no Brasil e necessários para emergências de saúde pública ou desabastecimento. O texto define informações necessárias para que a Anvisa autorize importações pontuais, sendo o Ministério da Saúde o responsável pela garantia da qualidade nestes casos. Entre os produtos para a importação excepcional estão itens do Fundo Rotatório para Aquisições de Imunobiológicos da Opas/OMS e produtos com registro em países membros do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano. Conforme o portal da Anvisa, a discussão da proposta passou por duas consultas públicas que juntas somaram 110 participações e mais de 700 sugestões. O texto da nova resolução será publicado posteriormente no Diário Oficial da União.

Reforma da Lei de Planos de Saúde não será votada neste ano

O projeto que prevê a reforma da Lei de Planos de Saúde teve sua tramitação suspensa. O presidente da Comissão Especial criada para debater o novo marco legal da área, Hiran Gonçalves (PP/RR), afirmou que não colocará neste ano o relatório em votação. “Se o presidente da Câmara decidir pela continuidade da discussão, o tema será retomado no próximo ano”, afirmou. De acordo com o Estadão, Gonçalves atribuiu sua decisão à falta de consenso em vários pontos do relatório, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). O relatório fazia a referência à segmentação, com espaço para criação de planos mais baratos com cobertura reduzida. Além da segmentação, o relatório previa a redução do valor das multas pagas por operadoras em caso de negativa de atendimento, um dos motivos que levam consumidores a acionar a Justiça. “Pela proposta, a multa não poderia exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincidência, no máximo 30 vezes o valor do procedimento. Para especialistas, tal mudança poderia incentivar a negativa de atendimento”, diz a reportagem.

SAÚDE NA IMPRENSA

Mnistério da Saúde – Ministério da Saúde reajusta recursos para procedimentos oftalmológicos

Ministério da Saúde – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é retomada no país

Anvisa – Importação excepcional para o SUS é regulamentada

Anvisa – Vacinas para alergias e kits de teste têm nova regra

Anvisa – Aprovada norma de priorização de análises pela Anvisa

CNS – CNS questiona compra de medicamento no exterior apesar da hemobrás

CNS – EM DEFESA DO SUS: CNS PREPARA AÇÕES PARA CONGRESSO DA REDE UNIDA EM MANAUS

CNS – ESPECIALISTAS DEBATEM PROJETO DE LEI CONTRA EAD NA GRADUAÇÃO EM SAÚDE

CNS – 30 ANOS DA CARTA DE BAURU (SP): ATIVISTAS PROTESTAM “MANICÔMIO NUNCA MAIS!”

CNS – JUIZ FEDERAL PROPÕE 10 MEDIDAS PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÕES NA SAÚDE

CNS – AGORA É LEI: NOVA PNAB TERÁ QUE ATENDER REGULAMENTAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS

Conitec – Boletim Informativo da Conitec referente ao mês de Novembro

Focruz – Inscrições abertas para Especialização em Informação Científica & Tecnológica em Saúde

Fiocruz – Artigo apresenta resultados da investigação da associação entre microcefalia e o vírus zika

ALESP – Reajuste da tabela SUS é discutido com ministro da Saúde

ALESP – Pirassununga vai receber Centro de Hemodiálise

ALESP – Santa Casa de Guararema recebe emenda para custeio e compra de medicamentos

Câmara dos Deputados – Criminalização e estigma dificultam dados precisos sobre mortalidade feminina causada por abortos, dizem debatedores

Câmara dos Deputados – Congresso restabelece limite de doação eleitoral e financiamento a Santas Casas

Senado Federal – Senado aprova regulamentação da profissão de esteticista

Senado Federal – Laboratórios provocam desabastecimento de remédios para vender mais caro, aponta ministro

Senado Federal – Cobrar caução para procedimento médico de urgência é conduta abusiva, decide comissão

Correio Braziliense – Vacinas do zika têm duração aprovada, afirmam especialistas

Folha de S.Paulo – Domingos Alves, Pedro Delgado e Roberto Tykanori- Retrocesso na saúde mental?

Folha de S.Paulo – Temer passa por nova cirurgia urológica em SP

Folha de S.Paulo – Nafta pode estar relacionado à disparada da obesidade no México

G1 – Como morte de jovem, cujo cérebro parecia ser 2 vezes mais velho, dá pistas sobre doença degenerativa

G1 – Cirurgião britânico assume que gravou iniciais em fígado de pacientes

G1 – ‘Só 14 pessoas no mundo tem o mesmo tipo de câncer que eu – e preciso encontrá-las’

G1 – Doenças relacionadas à gripe matam até 650 mil pessoas por ano no mundo, dizem OMS e CDC

G1 – Pilotar moto e manusear facas – o que fazer quando o sonambulismo se torna risco de morte

Estado de S.Paulo – Congresso derruba veto sobre ajuda a Santas Casas 

O Estado de S.Paulo – Reforma da Lei de Planos de Saúde não será votada neste ano

O Globo – Raiva ameaça comunidades no interior da floresta amazônica

Valor Econômico – Redes se preparam para vacinação 

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