CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGULAMENTAÇÃO PARA AERONAUTAS

//CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGULAMENTAÇÃO PARA AERONAUTAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Hoje, a profissão é disciplinada pela Lei 7.183/84. Conforme a Agência Câmara, o relator na comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) fez modificações, mas recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 8255/14, de autoria de Blairo Maggi (PP-MT), senador licenciado para comandar o Ministério da Agricultura. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a matéria retornará para nova análise dos senadores. Presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) avaliou que, com as novas regras, a segurança de voo deve melhorar, uma vez que a fadiga dos tripulantes deve ser evitada.

Emendas sobre a aviação agrícola

A CCJ manteve emendas da Comissão de Trabalho que desobrigam tripulantes da aviação agrícola de cumprirem algumas medidas previstas na regulamentação da profissão. “Assim, no caso de tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, regras ligadas à escala de serviço, ao sobreaviso – período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos –, e a outros aspectos da jornada de trabalho poderão ser definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, destaca a reportagem publicada pela Agência Câmara. Outra alteração relacionada à aviação agrícola determina que os tripulantes dessa atividade possam ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

Paraná proíbe pulverização aérea de inseticidas

O Portal do Agronegócio publica, nesta quinta-feira (17), reportagem abordando a decisão da Secretaria da Saúde do Paraná proibindo a aplicação aérea em áreas urbanas de inseticidas para o controle do mosquito Aedes aegypti, que é vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A decisão havia sido formalizada na semana passada, através da Resolução nº 446/2016, publicada no Diário Oficial do Paraná. “A chefe do Centro Estadual de Vigilância Ambiental, Ivana Belmonte, justifica que a pulverização é mais eficaz com o uso do equipamento costal, que trabalha com jato dirigido aos locais de preferência do Aedes”, diz trecho do texto. Ainda segundo a reportagem, o governo do Paraná também justifica a proibição com estudo da Embrapa de que o produto aplicado por meios aéreos atinge 19% do espaço determinado.

Redução no custo do comércio exterior

O Ministério da Agricultura informou que as empresas exportadoras e importadoras que aderirem, de forma voluntária, ao Programa Operador Econômico Autorizado – OEA Integrado – Agro poderão reduzir os custos operacionais entre 40% e 60%, segundo dados apurados na Suécia, pioneira na implantação do sistema. O Ministério da Agricultura vai aderir oficialmente ao programa, coordenado no Brasil pela Receita Federal, no próximo dia 13 de dezembro, em São Paulo. Conforme destaca o site Globo Rural, o OEA Integrado está alinhado ao Agro+, plano de desburocratização, simplificação e modernização do agronegócio. No primeiro trimestre do próximo ano, o programa deverá envolver duas cadeias do setor: o de exportação de carnes e a de importação de insumos para agroquímicos.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Câmara aprova nova regulamentação para ofício de aeronauta – http://ow.ly/1jbj306haUX

Globo Rural – Agricultura vai aderir a programa que reduz custo do comércio exterior – http://ow.ly/EliH306haSo

Portal do Agronegócio – Paraná proíbe pulverização aérea de inseticidas em áreas urbanas – http://ow.ly/9ZPI306havT

Sociedade Nacional de Agricultura – Uma semana depois, especialistas analisam o efeito Trump no agronegócio – http://ow.ly/DzUh306haPg

Midia News – Agricultores de SC usam drones para reduzir tempo, custo e até agrotóxicos – http://ow.ly/OOK8306hau7

Agrolink – Benzoato pode ser utilizado em Goiás mediante habilitação na Agrodefesa; saiba como solicitar – http://ow.ly/1UoE306haBU

Portal EcoDebate – Roberto Naime – Vigilância Aos Agrotóxicos, Parte 2/3 – http://ow.ly/IVuA306haGP

Super Informado – Escolha de defensivos agrícolas é fundamental para a segurança do produtor, do consumidor e do meio ambiente – http://ow.ly/H3MJ306haJ6

Folha do Sudoeste – Projeto “Lavoura de Resultados” e tecnologia de aplicação de defensivos agrícolas – http://ow.ly/le7M306haM2

Zero Hora – Campo Aberto – Silvicultura espera segurança jurídica – http://ow.ly/nrS3306gQ74

Folha de S.Paulo – Embraer assina acordo para vender 24 jatos à United Airlines – http://ow.ly/vR7b306gRIu

Folha de S.Paulo – Mercado Aberto – Rede de aéreas quer reforçar presença nos próximos meses – http://ow.ly/qCEV306gRG8

O Estado de S.Paulo – Infraero deve manter sociedade no Galeão – http://ow.ly/paJI306gRVY

O Estado de S.Paulo – TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ a Infraero – http://ow.ly/81UO306gRZg

Valor Econômico – Colombiano Juan Valdez chega ao varejo brasileiro – http://ow.ly/u3xs306gUjj

Valor Econômico – JBS vê melhora para bovinos nos EUA em 2017 – http://ow.ly/Biil306gUqi

Valor Econômico – Indiana Shree Renuka Sugars volta ao azul – http://ow.ly/avUT306gUta

Valor Econômico – Mercosul tende a ser o “vencedor agrícola” nas negociações da UE – http://ow.ly/WcdF306gUB5

Valor Econômico – Francês aceita pagar mais por leite do país para ‘salvar’ setor – http://ow.ly/Vh77306gUJ9

Valor Econômico – Rumo recebe oferta de R$ 2 bi por terminal – http://ow.ly/VfVS306gUNd

Valor Econômico – Entrevista Ban Ki-Moon – Trump perceberá a importância de ficar no acordo do clima – http://ow.ly/Np1a306gUPJ

Valor Econômico – Fábio Nehme – O Acordo de Paris e o PIB do Brasil – http://ow.ly/MUxY306gUTU

Valor Econômico – Commodities Agrícolas – http://ow.ly/3PzS306gUDw

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