ACORDO DESTINA 10 MILHÕES DE EUROS PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

//ACORDO DESTINA 10 MILHÕES DE EUROS PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) terá um reforço financeiro para a sua finalização e prosseguimento por meio do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Conforme publicação do site do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho assinou na quinta-feira (15) termo aditivo ao contrato do governo brasileiro com o banco de desenvolvimento alemão KfW no valor de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 35 milhões). A Caixa é o agente financeiro brasileiro responsável pelo contrato. “Entre o 1% do território brasileiro que ainda não está cadastrado no CAR, está parte dos 75% dos imóveis que correspondem a pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais)”, destaca o texto. Ainda segundo a publicação, “o diretor do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) no Brasil, Carsten Sandhop, afirma que o CAR é a base para garantir a proteção e o uso sustentável das florestas”.

Pulverização de inseticida

O portal EcoDebate publica, nesta sexta-feira (16), reportagem sobre a polêmica em torno da Lei 13.301/2016, que permite o uso de aviões de pulverização em áreas urbanas mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida. “Várias Comissões Intergestores Bipartite (CIB) nos estados – responsáveis pela Governança do Sistema Único de Saúde (SUS) e compostas pela Secretarias Estaduais e representantes das Secretarias Municipais de Saúde – reprovaram esta medida. Já se manifestaram neste sentido as CIB dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Goiás, Espírito Santo e São Paulo”, diz trecho da reportagem. Entre as diversas opiniões destacadas no texto, também é ressaltada a do engenheiro agrônomo e consultor em Tecnologia de Aplicação Aérea, Eduardo Araújo, “defende a ideia, apoiado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroagrícolas (Sindag), de começar um trabalho “piloto”, em área controlada, para avaliação e eventuais ajustes sob a coordenação e supervisão do Ministério da Saúde”. “Respeitadas as doses, não têm qualquer impacto sobre a saúde da população. Mesmo assim, como no Brasil é uma tecnologia praticamente nova, defendo o trabalho piloto, antes de estendê-la, para as demais áreas afetadas. A partir deste trabalho, geraríamos um protocolo a ser seguido nas áreas de extensão”, salientou o engenheiro na reportagem.

Regulamentação para armazenamento de agroquímicos

Uma proposta para regulamentar a localização de estabelecimentos comerciais que armazenam agrotóxicos tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. A Agência Senado publicou nesta sexta-feira (16) reportagem sobre o projeto (PLC 10/2016) que proíbe a instalação desses estabelecimentos em Áreas de Preservação Permanente (APA); unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e corredores ecológicos; áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços; e áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis. “Será permitida a instalação dos depósitos de distribuidores e revendedores de agrotóxicos em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o plano diretor do município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano. Uma emenda substitutiva do senador Wellington Fagundes (PR-MT) altera artigo do projeto original para evitar erro de juridicidade ao entrar em conflito com a Lei dos Agrotóxicos, que determina obediência aos padrões de segurança exigidos para as embalagens dos produtos”, destaca o texto. A matéria já foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente.

NA IMPRENSA

Mapa – Simpósio promovido pelo Mapa debaterá dioxinas em alimentos para animais – http://ow.ly/P91j307cC50

MMA – Acordo destina 10 milhões de euros ao CAR – http://ow.ly/HzkI307cBWt

MMA – Brasil dialoga com sociedade sobre metas do clima –http://ow.ly/G7js307cBU7

Secretaria de Aviação Civil – Secretaria de Aviação abre inscrições para o Prêmio Aviação 2016/2017 – http://ow.ly/NXiK307cBN8

Embrapa – Especialistas apontam desafios e oportunidades para a Internet das Coisas na agricultura – http://ow.ly/pLns307cBQs

Agência Câmara – Comissão aprova transformação de reserva extrativista na Bahia em Área de Proteção Ambiental – http://ow.ly/xoSq307cslz

Agência Câmara – Comissão destina recursos do FNDE para hortas em escolas –http://ow.ly/f1kP307csnx

Agência Senado – Locais para armazenamento de agrotóxicos deverão ser regulamentados – http://ow.ly/tSwM307cJyD

Extra – Embraer reduz quase pela metade plano de dispensa temporária em São José dos Campos – http://ow.ly/QBjr307cpJG

Correio Braziliense – Adriana Ramos e Andrea Azevedo – A quem interessa transparência no campo? – http://ow.ly/GuoD307cjPv

EcoDebate – Lei Que Permite Pulverização De Inseticida Em Áreas Urbanas Causa Polêmica – http://ow.ly/voXS307cCQ0

Zero Hora – Campo Aberto – Consumo menor de alimentos no Brasil impacta agricultura familiar – http://ow.ly/HnZX307cqWp

Zero Hora – Campo Aberto – Marfrig fecha frigorífico em Alegrete e demite 648 trabalhadores – http://ow.ly/hz3J307cqSJ

Valor Econômico – Sequência genética gera polêmica em reunião da ONU –http://ow.ly/Y4sZ307cn5U

Valor Econômico – Fabricantes pesquisam como deixar aviões mais leves –http://ow.ly/hA1i307cngg

Valor Econômico – Após acordo, Petrobras deverá vender ações na São Martinho – http://ow.ly/Fb1l307coBx

Valor Econômico – Jalles Machado faz captação para amortizar dívida –http://ow.ly/ZjAP307coNZ

Valor Econômico – Outro Natal magro para as empresas de carnes do país –http://ow.ly/jSln307coRW

Valor Econômico – Commodities Agrícolas – http://ow.ly/N7eP307cnk7

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